Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0010796-51.2024.5.03.0147" – Página 2 de 4

Isba Roberto Ferreira x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 330763294

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0010796-50.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISBA ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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RICARDO NEVES COSTA

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LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR

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RAPHAEL NEVES COSTA

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LUZIA FERREIRA DIAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0010796-50.2025.8.16.0035 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Serralheria Streleski Ltda Me x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 262942897

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cambé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010796-36.2015.8.16.0056

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERRALHERIA STRELESKI LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS I MASSA FALIDA DE ROTA INDUSTRIA LTDA

Conclusão

Advogados:

FABRICIO MASSI SALLA

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BRUNNO DONATO SILVA

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ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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MARIANA BARROSO GAZZONI

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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JEAN GUILHERME DE ANDRADE RUTHES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fóru…

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Carolina Rodrigues Nieckarz x Mariane Neumann Da Cruz

ID: 311250111

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010796-67.2022.8.16.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA RODRIGUES NIECKARZ

Polo Passivo:

MARIANE NEUMANN DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

JIAN MARCIEL VOLF D'AGOSTINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7403 - Celular: (42) 3308-7493 - E-mail: gua-9vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010796-67.2022.8.16.0031 Processo: 0010796-67.2022.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.038,81 Exequente(s): CAROLINA RODRIGUES NIECKARZ Executado(s): MARIANE NEUMANN DA CRUZ DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAROLINA RODRIGUES NIECKARZ em face de MARIANE NEUMANN DA CRUZ. A decisão de mov. 22.1 recebeu a inicial. A executada foi regulamente citada (seq. 32). Certificado o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (mov. 36.1). A decisão de mov. 66.1 deferiu a penhora de 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos da executada. Não houve a realização de audiência de conciliação pós-penhora (mov. 85.1, 98.1 e 109.1). Realizada busca de ativos financeiros em nome da parte executada pelo Sistema Sisbajud, com resultado positivo (seq. 130). Certificada a existência de valores depositados em conta vinculada ao processe referente a penhora de salário da executada (mov. 138.1). Apresentado cálculo atualizado do débito (mov. 150.1). A parte exequente requereu a expedição de alvará (mov. 154.1). Disposições 1. Recomendo que as próximas petições da parte exequente contenham a sua correta qualificação a fim de evitar possíveis equívocos e garantir a segurança jurídica do processo, sob pena de serem desconsideradas. 2. Apesar do requerimento da parte exequente para expedição de alvará, o prosseguimento da execução deve observar o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, que exige a realização de audiência de conciliação após a penhora como etapa prévia à liberação de valores. 2.1. Dito isso, antes de prosseguir com a liberação de valores em favor da parte exequente, determino à secretaria que designe audiência e conciliação pós-penhora, conforme prevê o art. 53, §1º da Lei 9.099/95. 3. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

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Alx Administradora E Distribuidora De Cosmeticos Ltda x Soraia Aparecida Lopes De Oliveira 03873387646

ID: 306927110

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Cascavel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010796-29.2024.8.16.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALX ADMINISTRADORA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

SORAIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA 03873387646

Conclusão

Advogados:

LEONARDO SPOLTI

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BRUNA LUNARA LIMA GIL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: cas-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010796-29.2024.8.16.0021 Processo: 0010796-29.2024.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$14.088,13 Exequente(s): ALX ADMINISTRADORA E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (CPF/CNPJ: 10.331.203/0001-14) R. ATILIO BORIO, 000438 - Alto da Rua XV - CURITIBA/PR - CEP: 80.045-120 - E-mail: asilvaneto@onda.com.br - Telefone(s): (41) 99994-7172 Executado(s): SORAIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA 03873387646 (CPF/CNPJ: 23.393.216/0001-60) Rua Riachuelo, 2332 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.812-111 - E-mail: sorayalopesol@gmail.com - Telefone(s): (45) 99994-4546 DECISÃO 1. Conforme exposto na decisão de mov. 89.1, a empresa AVEC já se manifestou quanto aos valores que a executada alude ter desaparecido de sua conta, evidenciando, conforme ofício (mov. 81.4), que “o repasse desse valor foi efetuado para a conta digital mantida por Soraia Aparecida Lopes de Oliveira (CNPJ 23.393.216/0001-60) na conta mantida junto à plataforma Avec, hospedada na Hub (banco 396), no dia 20 de maio de 2024, conforme evidência sistêmica abaixo e comprovante anexo” (sem grifos no original). Vejamos: Vê-se que a conta em que foi repassado o dinheiro é a mesma do comprovante de repasse (mov. 81.3) (conta: 40723890-6, banco 396): Ressalte-se que a empresa AVEC, em momento algum, omitiu informações acerca da destinação dos valores em questão. Ao revés, demonstrou de forma clara e inequívoca o repasse efetuado para a conta bancária devidamente identificada, de propriedade da própria executada, conforme já consignado nos autos, especialmente no ofício acostado ao mov. 81, no qual prestou todos os esclarecimentos pertinentes ao ocorrido. Considerando que o ofício apresentado pela empresa AVEC, constante no mov. 81.1, respondeu de forma integral e satisfatória a todas as informações requeridas, INDEFIRO o pedido de expedição de novo ofício à referida empresa. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos nova planilha de cálculos devidamente atualizada, com os devidos descontos dos valores já levantados, bem como para dar regular prosseguimento ao feito. 3. Oportunamente voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta

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Jackeline Lourenço Aristides x Autarquia Municipal De Saude De Apucarana A M S

ID: 259948832

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Apucarana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010796-33.2019.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JACKELINE LOURENçO ARISTIDES

Polo Passivo:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

Conclusão

Advogados:

THAYLA FERNANDA DA SILVA

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LILIAN ELIZABETH GRUSZKA

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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JÉSSICA FERNANDA CORRÊA

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POLYANE DENOBI

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010796-33.2019.8.16.0044 Processo: 0010796-33.2019.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promoção / Ascensão Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): JACKELINE LOURENÇO ARISTIDES Executado(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Compulsando-se os autos, se denota que, conforme constou na decisão de mov. 269.1, o cálculo homologado apenas mencionava sobre a cota do empregador, quanto à verba previdenciária. Com isso, foram expedidas duas RPVs, sendo uma referente à verba principal (mov. 217.1), e outra quanto à contribuição previdenciária patronal (mov. 218.1). A RPV de mov. 217.1 foi paga no mov. 239. Ocorre que foi anexada aos autos a guia previdenciária do empregado (mov. 231.1), o que culminou em pagamento incorreto, já que caberia à executada a juntada da guia previdenciária do empregador. Assim, depositado aos autos o valor referente à contribuição previdenciária do empregador (mov. 267). Também foi expedido ofício para a Receita Federal, no intuito de reaver o valor (mov. 288.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Em detida análise, temos que, além de ser utilizado valor devido à parte autora para fins de pagamento da guia (o valor depositado no mov. 239 era referente apenas à verba principal, sem qualquer dedução), também foi paga guia atinente ao empregado, quando deveria ter sido gerada e paga guia de contribuição previdenciária do empregador. Diante disso, certo que o valor depositado no mov. 267 pode ser transferido para a parte autora/exequente, lhe sendo devido ante a dedução incorreta anteriormente realizada. Expeça-se alvará. Já quanto aos valores utilizados para quitação da guia errônea, sua devolução se mostra imprescindível, já que, ainda que a parte alegue ser o valor referente à cota patronal, seu recolhimento restou vinculado à cota do empregado, o que por certo lhe gera prejuízos. Assim, ante a resposta do ofício de mov. 288.1, OFICIE-SE à Receita Federal para que deposite nos autos os valores recebidos pelo pagamento da guia de mov. 231.1. Com o depósito, manifestem-se os interessados em 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Sebastiao Dias Chagas

ID: 307581760

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010796-22.2017.8.16.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

SEBASTIAO DIAS CHAGAS

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUIS FERNANDO KEMP

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Município De Paranaguá/Pr x C R Almeida S.A - Engenharia E Construções

ID: 281048896

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000460-27.1987.8.16.0129

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Polo Passivo:

C R ALMEIDA S.A - ENGENHARIA E CONSTRUçõES

Conclusão

Advogados:

SANDRO GILBERT MARTINS

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ACYR CORREIA NETO

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SANDRO VICENTINI

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ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

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ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

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KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Sebastiao Dias Chagas

ID: 257235241

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010796-22.2017.8.16.0038

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

SEBASTIAO DIAS CHAGAS

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LUIS FERNANDO KEMP

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Faz…

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Município De Toledo/Pr x Eliandro De Paula Da Silva e outros

ID: 310089385

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010796-67.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TOLEDO/PR

Polo Passivo:

ELIANDRO DE PAULA DA SILVA METAL SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Conclusão

Advogados:

KAUAN HENRIQUE DA SILVA VIEIRA

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LUIZ FERNANDO PALMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fo…

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Associaçao Sport Santa Cruz x Jéssica Marmol Batista Castaldo e outros

ID: 282035396

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0010796-63.2021.8.16.0173

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO SPORT SANTA CRUZ

Polo Passivo:

JéSSICA MARMOL BATISTA CASTALDO MIGUEL ANTONIO CASTALDO FILHO

Conclusão

Advogados:

MARCELO GOMES DO VALE

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GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010796-63.2021.8.16.0173 Processo: 0010796-63.2021.8.16.0173 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): ASSOCIAÇAO SPORT SANTA CRUZ representado(a) por WAGNER RODRIGO O FERREIRA Réu(s): JÉSSICA MARMOL BATISTA CASTALDO MIGUEL ANTONIO CASTALDO FILHO 1. Em que pese os autos terem vindos conclusos para saneamento, os compulsando, verifica-se que há uma certa divergência quanto ao imóvel em que se localiza a área que pretende a Autora usucapir, o que, para se evitar eventuais nulidades futuras, deve neste momento ser esclarecida, para, posteriormente, ser o feito saneado. Pois bem. Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por Sport Santa Cruz em face de Miguel Antonio Castaldo Filho e Jessica Marmol Batista Castaldo onde visa a Autora, em sua petição inicial, usucapir uma área de 9.350,00 m², vez que alega estar em sua posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta por aproximadamente 49 (quarenta e nove) anos, o que ultrapassa o lapso temporal exigido para a usucapião em questão. Em tópico “DADOS DO IMÓVEL” na petição inicial, afirma a Autora que a área usucapienda está localizada no imóvel denominado de “Lote “A, da subdivisão do lote n.º 4-B-Rem/2, da subdivisão do lote 4-B-REM, da subdivisão do Lote n.º 4-B, da subdivisão do Lote n.º 4, gleba 14- Figueira, Núcleo Cruzeiro, objeto da Matrícula 44.161, do Registro de Imóveis, 1.º Ofício da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná” (negritei). Ainda afirma que “O imóvel esta registrado na matrícula nº 44.161 como parte ideal” (grifei) e junta mapa e memorial descritivo apontando que a área usucapienda se encontra dentro do citado imóvel. Porém, quando da emenda à inicial em seq. 14.1, se instalou verdadeiro imbróglio, pois assim manifestou a Autora: “[...] Também a associação informa que propriedade está dentro da matricula 30.722 ASSOCIAÇÃO SPORT SANTA CRUZ, O requerente Sport Santa Cruz é proprietário de 9.350 metros quadrados, do Imóvel Lote “A, da subdivisão do lote n.º 4-B-Rem/2, da subdivisão do lote 4-B-REM, da subdivisão do Lote n.º 4-B, da subdivisão do Lote n.º 4, gleba 14-Figueira, Núcleo Cruzeiro, objeto da Matrícula 44.161, do Registro de Imóveis, cujo matricula encerrada. Aberta a matricula 30.722, conforme anexo. 1.º Ofício da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná, conforme cópia que segue em anexo., O imóvel com 9.350 metros quadrados, (copia mapa anexo), não possui escritura pública, e está dentro da matricula 30.722 dos quais foram vendidos já 67% do imóvel, restando 33% do requente, usucapindo.” Como se pode verificar, ora a Autora diz que a área usucapienda está dentro do imóvel de Matrícula nº 30.722 ora diz estar dentro do imóvel de Matrícula nº 44.161, ambas do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, o que gera dúvidas na verdadeira localização da área usucapienda. Ainda, menciona a Autora que a Matrícula nº 44.161 se encontra encerrada, o que vejo equivocado, pois, como se pode observar da seq. 1.11, não há qualquer averbação de encerramento naquela matrícula, na qual consta o nome do Réu Miguel como proprietário do imóvel. Importante também constar que, caso esteja a área usucapienda localizada no imóvel de Matrícula nº 30.722, a propriedade é de Ecologica Distribuidora de Combustíveis Ltda e não dos Réus, bem como o imóvel de localização seria o Lote nº 22-F-2/B, da subdivisão do lote nº 22-F-2, da subdivisão do lote nº 22-F, da Gleba nº 14, do Núcleo Cruzeiro, Município de Umuarama-PR, como se vê na seq. 1.14. Portanto, há de ser tais contradições esclarecidas pela Autora. 2. POSTO ISSO, intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: 2.1. Informe, de forma clara e precisa, em que imóvel se localiza a área que pretende usucapir. 2.2. Se manifeste quanto ao requerido em seqs 52.1 e 53.1. 3. Após, intimem-se os Réus para que se manifestem no mesmo prazo. 4. Proceda a Secretaria, caso ainda não tenha feito, com a exclusão requerida em seq. 36.1. 5. Defiro o pedido de seq. 45.1. Mantenha o Município de Umuarama nos autos como terceiro interessado. 6. Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

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