Resultados para o tribunal: TJPR

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Carolina Rodrigues Da Silva x Banco Master S/A e outros

ID: 307160883

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011913-83.2024.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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JULIO CESAR GOULART LANES

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DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08…

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Joaquim Prainha De Assis Neto x Banco Central Do Brasil

ID: 292390225

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Maringá Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0009219-91.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PRAINHA DE ASSIS NETO

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Conclusão

Advogados:

MATEUS BERALDO ROMÃO

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RAFAEL CAMPAS DE FARIA

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CAROLINA BLUM

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TIAGO ASSIS DE CARVALHO

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FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

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ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

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FLÁVIA ALBERTIN DE MORAES

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MARCIA REGINA FERREIRA

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ANDRE CERQUEIRA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 0…

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Jose Henrique Romão x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 260203557

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011913-88.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE ROMãO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO GALOPPINI FELIX

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SILVANA CAMILA CASTILHO FELIX

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HELOÍSA CASSIA OGG DE PAULA

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JOÃO VITOR RIBATSKI

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LEANDRO KWIATKOWSKI DA SILVA

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JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO

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THAIS PEREIRA PENA

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LUÍS HENRIQUE CIPRIANO DA LUZ

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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THIAGO MACIEL RIBAS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0011913-88.2021.8.16.0044 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Jorge Luiz Calberg e outros x Bertholi Imoveis, Eventos E Representacoes Comerciais Ltda

ID: 336589419

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0011913-49.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ CALBERG PORTAL PLAN URBANIZADORA CAMPOS VERDES LTDA WILSON JOSé BARBOSA

Polo Passivo:

BERTHOLI IMOVEIS, EVENTOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

VITOR ADRIANO CORRÊA

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LUIZ FELIPE DE MATOS

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AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 16:00 Sessão Virtual Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0011913-49.2025.8.16.0044 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Matheus Henrique Navarro Da Silva

ID: 314821933

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Arapongas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0011913-80.2024.8.16.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MATHEUS HENRIQUE NAVARRO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

OSVALDIR DA SILVA

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JANAINA CRISTINA DA SILVA

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JULIO CESAR DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9016 - E-mail: apas-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011913-80.2024.8.16.0045 Processo: 0011913-80.2024.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 08/09/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): KARINE SIMÕES GRILLO Réu(s): MATHEUS HENRIQUE NAVARRO DA SILVA Vistos, etc. 1. Apresentada defesa pelo(s) acusado(s), constata-se não se revelar cabível a absolvição sumária de denunciado, sendo necessária maior dilação probatória, uma vez não demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, a avaliação acerca da existência de prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria operou-se quando do recebimento da denúncia, e não se vislumbra, a partir dos elementos trazidos pela resposta à acusação, a demonstração de manifesta atipicidade, causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade, ou extinção da punibilidade do agente, a ensejar a absolvição imediata do réu. Assim sendo, reunidos os componentes da justa causa, faz-se necessário o prosseguimento do feito, procedendo-se à instrução processual. 2. Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 09/10/2025, ÀS 15H00MIN, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, interrogando-se ao final o(s) acusado(s), prosseguindo-se nos moldes dos artigos 402 e 403 também do CPP. 2.1.Intimem-se ou requisitem-se a(s) vítima(s), testemunha(s) e o(s) acusado(s), com as advertências legais (arts. 218, 219 e 367, todos do Código Processual Penal), desde já disponibilizando-se link para acesso remoto aos eventuais interessados. 2.2. Caso não localizado a(s) testemunha(s) pelo senhor oficial de justiça no endereço conhecido nos autos, abra-se vista à parte que o arrolou para pesquisa de outro local onde possa ser encontrada, bem como para indicação atualizada de numeral telefônico. 2.3. Testemunhas de fora da terra deverão ser ouvidas por meio de videoconferência, eventualmente expedindo-se Carta Precatória inquisitória quanto às testemunhas residentes em outros Estados, se assim se fizer necessário. 3. Ciência ao Ministério Público. Int. 4. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

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Isadora Sophia Dos Santos Barbosa e outros x Humana Saude Sul Ltda

ID: 322718872

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011913-33.2025.8.16.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA SOPHIA DOS SANTOS BARBOSA ISIS HELENA DOS SANTOS BARBOSA JUAN PABLO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

HUMANA SAUDE SUL LTDA

Conclusão

Advogados:

AMANDA BAZALIA FIRMINO

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RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA

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SANDRA REGINA ARCALÁ DE AMORIM

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KAIO HENRIQUE BOZA DIAS

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MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011913-33.2025.8.16.0017 Processo: 0011913-33.2025.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.000,00 Autor(s): ISADORA SOPHIA DOS SANTOS BARBOSA representado(a) por THAIS FERNANDA DOS SANTOS ISIS HELENA DOS SANTOS BARBOSA representado(a) por THAIS FERNANDA DOS SANTOS JUAN PABLO DOS SANTOS BARBOSA representado(a) por THAIS FERNANDA DOS SANTOS Réu(s): HUMANA SAUDE SUL LTDA 1. Relatório dos autos nos eventos 14 e 27, tendo a última decisão deferido a liminar pretendida, para o fim de determinar que a ré restabeleça, até julgamento dos autos, o plano de saúde nas condições e termos contratados pelos autores, inclusive mediante a reativação de todas as terapias e tratamentos multidisciplinares anteriormente autorizados e a manutenção do vínculo com os profissionais que já acompanhavam os autores, sob pena de multa mensal. Ainda, foi determinada a inversão do ônus da prova, remessa dos autos ao Cejusc, citação da parte ré e demais diligências acerca do prosseguimento do feito. Audiência de conciliação designada (evento 32). Expedição de citação on-line (evento 35). A ré se habilitou nos autos, informou que o contrato se encontra ativo desde abril/2025 e que o pedido liminar já foi objeto de análise nos autos n. 0004518-84.2025.8.16.0018. Juntou documentos (evento 37). A ré interpôs agravo de instrumento (evento 44), ao qual não foi concedido efeito suspensivo (evento 47). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Considerando que nos autos n. 0004518-84.2025.8.16.0018, em trâmite junto ao 3° Juizado Especial Cível de Maringá, há discussão acerca da (im)possibilidade de rescisão do plano de saúde objeto dos autos, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência de conexão ou continência entre as ações, inclusive acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento dos autos. 2.1. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 3. Do agravo de instrumento. Ciente da interposição de recurso, mantenho a decisão de evento 27 por seus próprios fundamentos, os quais, a princípio, bem resistem aos argumentos do agravante. 4. No mais, considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado, cumpra-se conforme disposto no evento 27. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

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Guilherme Kumm e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 256257078

Tribunal: TJPR Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011913-91.2023.8.16.0182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME KUMM VIVIAN CARNIER JORGE

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Conclusão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

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RODOLFO DE MARCHI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Thiago Cesar Robes x Carlos Cezar Gonçalves

ID: 294450223

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011913-30.2021.8.16.0031

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO CESAR ROBES

Polo Passivo:

CARLOS CEZAR GONçALVES

Conclusão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SEBRENSKI

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CARLOS HENRIQUE REDKVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-748… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: guarapuava1varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0011913-30.2021.8.16.0031 Processo: 0011913-30.2021.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$35.023,43 Exequente(s): Thiago Cesar Robes Executado(s): CARLOS CEZAR GONÇALVES DECISÃO 1. No evento 196.1 o executado apresentou impugnação à penhora no rosto dos autos nº 0004716-68.2014.8.16.0031. Argumentou que um dos imóveis que receberá em decorrência da partilha foi vendido e o outro é a sua residência familiar, sendo impenhorável. Requereu a concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita e o reconhecimento da impenhorabilidade dos bens relacionados no formal e a procedência da impugnação para declarar nula a penhora. Foi determinada a expedição de ofício ao juízo da Vara de Família e Sucessões para a fase em que se encontra o inventário, se houve homologação da partilha e, caso possível, informar quais bens/créditos foram destinados ao executado Carlos Cezar Gonçalves, bem como a intimação do executado para juntar os documentos relativos ao pedido de assistência judiciária gratuita (mov. 208.1). A parte exequente requereu a declaração da preclusão temporal para apresentação dos documentos pelo executado (mov. 213.1), requerendo no evento 216.1 o julgamento da impugnação. O Juízo da Vara de Família e Sucessões informou que Carlos Cezar Gonçalves foi contemplado na sentença com imóveis na condição de cessionário e herdeiro, porém a expedição da carta de adjudicação foi suspensa em razão da penhora do seu crédito, aguardando deliberação deste juízo da penhora sobre expropriação dos direitos penhorados (mov. 217.1). 1.1. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo executado, diante da ausência de juntada de documentos. 2. Considerando que houve prolação de sentença nos autos de inventário (mov. 217.3), bem como diante da informação do executado de que promoveu a venda da área de 21.552,86 m² referente ao Imóvel “Rincão das Palmeiras “, quinhões 05 e 06, objetos das matrículas n° 17.791 e 17.793, 3° Registro de Imóveis de Guarapuava – PR, oficie-se novamente ao Juízo da Vara de Família e Sucessões solicitando informações acerca de eventual venda dos referidos imóveis foi comunicada àquele Juízo. Instrua-se o ofício com cópia do contrato anexado no evento 196.2. 3. Diante da alegação do imóvel de matrícula 17.792 do 3° Registro de Imóveis de Guarapuava/PR se tratar de bem de família, a fim de alargar a cognição, expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça certificar se referido imóvel é utilizado como residência pelo executado=, informando se há área ocupada para subsistência (para comércio, venda, plantações, animais, etc), bem como se é possível o desmembramento cômodo do imóvel, esclarecendo suas implicações (área de acesso, área comum, possíveis áreas afetadas, etc.). 3. Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 4

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados Pcg-Brasil Multicarteira x Dolenga Centro Automotivo Ltda e outros

ID: 282357584

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011913-04.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Polo Passivo:

DOLENGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA HEBERT REGHIN RAMOS

Conclusão

Advogados:

LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA

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CARLOS MURILO PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Cu…

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Processo nº 0011913-84.2025.8.16.0194

ID: 331655694

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011913-84.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OPUS SERVIçOS ESPECIALIZADOS LTDA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Cur… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: ctba-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011913-84.2025.8.16.0194 Processo: 0011913-84.2025.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.187.379,18 Exequente(s): OPUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Executado(s): LOGISPOT ARMAZÉNS GERAIS SA RUMO MALHA NORTE S.A. RUMO MALHA OESTE S.A. RUMO MALHA PAULISTA S.A. RUMO MALHA SUL S.A RUMO S.A RUMO S.A. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial por quantia certa. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2.1. No caso de pronto pagamento, fixo o valor dos honorários de advogado no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2.2. Não havendo o pagamento, os honorários de advogado ficam elevados, desde já, para 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil). 3. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, na forma do art. 829, §3º, do CPC. 5. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações. Int. Curitiba, 21 de julho de 2025. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito

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