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Processo nº 0030740-72.2023.8.16.0014

ID: 337362392

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0030740-72.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO

Citação

Advogados:

SAULO ROBERTO DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por ordem do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Londrina n… EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por ordem do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Londrina nos autos abaixo, na qual será levado à arrematação em hasta pública o bem de propriedade da parte devedora na forma que segue: PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 22 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-Lá, Londrina Pr, para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a 50% da avaliação. Na hipótese de parcelamento em primeiro leilão, porém, a proposta não poderá ser inferior a 100% do valor de avaliação, em face da regra do art. 895, I do CPC. SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA:Dia 29 de agosto de 2025 às 09:30, que se realizará na Local: Hotel Thomasi - Av. Tiradentes,1155-Jardim Shangri-Lá, Londrina Pr, para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, assim considerado o lance inferior a 50% da avaliação. Autos nº. 0030740 - 72.2023.8.16.0014 - Execução Fiscal Vara 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina/PR Exequente ( 01) MUNICIPIO DE LONDRINA ( CPF/ CNPJ 75.771.477/0001 - 70 ) Adv. Exequente Assessor 57 (OAB/PR 121700909p - pr) Executado (a) (01) LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO ( CPF/ CNPJ 75.735.209/0001 - 00 ) Adv. Executado Saulo Roberto de Andrade (OAB/PR 33385) (mov. 64.1, fl. 119) Depositário Fiel (1) DEPOSITÁRIO PÚBLICO End. da Guarda (01) Rua Colômbia, 1743, Vila Brasil, Londrina/PR, CEP 86010 - 720 (mov. 81.1, fls. 169/170) Penhora realizada 02/04/2024 (mov. 39.1, fl. 71) Débito Primitivo R$ 76.967,46 - 05/11/2024 (mov. 95.2, fl. 192) Débito Atualizado R$ 78.072,02 - 05/02/2025 Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 2.896.346,04 Data de terras nsº 18 (dezoito), 19 (dezenove), 20 (vinte), 21 (vinte e um), com a área total de 1.696,50 metros quadrados, da quadra n º 05 (cinco), situada na VILA BRASIL, nesta cidade, da subdivisão do lote nº 121, da Gleba Patrimônio Londrina, dentro das seguintes divisas e confrontações: globais: Ao Norte, com a data nº 22, numa extensão de 39,00 metros, a Leste, com a data nº 17, na extensão de 43,50 metros, ao Sul, com a Rua Colômbia, antiga Rua D, na extensão de 39,00 metros, e, finalmente, a Oeste, com a Rua Uruguai antiga Travessa Jacarezinho, na extensão de 43,50 metros. Benfeitorias: Área construída de 1.300,00m², sendo uma quad ra poliesportiva coberta (ginásio de esportes), com cobertura e estruturas metálicas, salas, banheiros, estando tudo em regular estado de uso e conservação. Imóvel Matricula nº 1570 do 3º CRI da cidade de Londrina/PR. Venda Ad Corpus. Avaliação Primitiva R$ 2.825.000,00 - 16/10/2024 (mov. 81.1, fls. 169/170) Avaliação Atualizada R$ 2.896.346,04 - 04/02/2025 Matrícula - Bem nº 1 R.01/matr.1.570 – DOAÇÃO COND. – Doador: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Donatária: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.02/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 160/97 de Execução Fiscal. Vara: 2ª Vara Cível de Londrina/PR. Credor: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Devedora: LIGA LONDRINENSE FUTEBOL DE SALÃO. R.03/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 21/96 de Execução Fiscal. Vara: 3ª Vara de Londrina/PR. Credor: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Devedora: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYSP BAXFH V8LU7 326ZK PROJUDI - Processo: 0030740-72.2023.8.16.0014 - Ref. mov. 107.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITALR.04/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 259/00 de Execução Fiscal. Vara: 1ª Vara Cível de Londrina/PR. Credor: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Devedora: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.05/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 353/01 de Execução Fiscal. Vara: 8ª Vara Cível de Londrina/PR. Credor: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Devedora: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.07/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 23946-94.2007.8.16.0014. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.08/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 0027574-57.2008.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executado: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. AV.09/matr.1.570 – INDISPONIBILIDADE DE BENS – Autos nº 00266346320068160014. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Proprietária: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.10/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 0044473-76.2021.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executada: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.11/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 0030740-72.2023.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executada: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. R.12/matr.1.570 – PENHORA – Autos nº 0020199-87.2017.8.16.0014 de Execução Fiscal. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina-Pr. Exequente: MUNICÍPIO DE LONDRINA. Executada: LIGA LONDRINENSE DE FUTEBOL DE SALÃO. LEILOEIRO: PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, leiloeiro oficial, matr. JUCEPAR 12/048L, arbitrando seus honorários na seguinte forma: 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga.pela parte executada será de 2%. INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) devedor(es)LIGA LONDRINENSE FUTEBOL SALAO(CPF/CNPJ 75.735.209/0001-00), e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) para a intimação e de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recurso terá início da data dos leilões, independentemente de nova Intimação, e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826 do CPC), e que as hastas públicas somente serão suspensas com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive custas processuais. Ficam, ainda, intimados pelo presente Edital os interessados relacionados nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC (coproprietário de bem indivisível, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, o promitente comprador, o promitente vendedor, a União, o Estado e o Município), caso não sejam encontrados para intimação do leilão/hasta designado, para as datas, horários e local acima mencionados, bem assim dos termos da Penhora e da Avaliação realizadas nos Autos. OBSERVAÇÕES: 1. Serão aceitos lances presenciais, no dia, hora e local acima descritos ou, ainda, aqueles ofertados pela Internet, através do sítio eletrônico www.nakakogueleiloes.com.br , desde que tenham realizado cadastramento prévio e envio da documentação exigida, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao leilão. O Leiloeiro será responsável pela abertura do leilão de cada lote Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYSP BAXFH V8LU7 326ZK PROJUDI - Processo: 0030740-72.2023.8.16.0014 - Ref. mov. 107.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITALe realizará a transmissão do áudio do leilão, fazendo a devida publicidade dos lances recebidos. O encerramento do leilão será feita pelo Leiloeiro e devidamente anunciada por áudio. 2. O arrematante deverá pagar o preço no ato em observância ao Art. 892 do CPC; 3. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (a) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; (b) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 4. Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicatário. 5. Os arrematantes, adquirentes ou adjudicantes dos bens recebem-nos livres de hipotecas e demais ônus reais (art. 1499, inciso VI, do Código Civil) além de penhoras e débitos anteriores à aquisição relativos a tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive aqueles de natureza PROPTER REM (art. 908, parágrafo 1º do CPC/2015), visto que tanto a arrematação quanto a alienação judicial por venda direta e a adjudicação têm natureza jurídica de aquisição originária, facultando-se aos credores a sub- rogação do valor dos débitos no preço ofertado pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 § 2º do CPC/2015. 6. Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções. 7. Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; 8. Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão, 9. Em não havendo expediente forense nas datas ora designadas, ficam os leilões automaticamente transferidas para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo horário. Dado e passado nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná, Eu, PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, Leiloeiro Público Oficial, o digitei e subscrevi, por ordem e sob autorização do M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELO DIAS DA SILVA, Londrina, 10 de fevereiro de 2025. PAULO ROBERTO NAKAKOGUE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL LE0014EF002 54 80.DOC Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYSP BAXFH V8LU7 326ZK PROJUDI - Processo: 0030740-72.2023.8.16.0014 - Ref. mov. 107.2 - Assinado digitalmente por Paulo Roberto Nakakogue:04136112998 10/02/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: EDITAL

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Processo nº 0030740-72.2023.8.16.0014