Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004927-04.2024.8.26.0637" – Página 3 de 7

Ademir Jose Bett e outros x Bradesco Seguros S/A

ID: 300931232

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004927-37.2013.8.16.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JOSE BETT AIRTO DALAZUANA AIRTON FRANCO DE MOURA ALAIDE DE LIMA ALVES ALFREDINA AGOSTINHO SILVA ALFREDO NATEL AMADEU LUIZ ARTIGA ARILDA BRAZ VIDAL BELONI DOS SANTOS ZAPELARO CARLOS ARAN CAROLINA AGOSTINHA RIBAS CELMA MARIA PEREIRA BASSORA CLARICE MACHADO DURVALINA RODRIGUES DE PAULA ELISABETH CARON DE SOUZA BARBOSA ESPóLIO DE YEDA MARIA MUNIZ WONSOWICZ FRANCISCO GONçALVES GLACI DA LUZ LEAL IRACEMA DO ROCIO LEAL DOS SANTOS IZABEL CRISTINA PAIVA DOS SANTOS IZAIAS PRESTES DE MACEDO JOãO CRECENCIO FILHO JOSEFINA FARIA DE BOMFIM JOSE ROBERTO WONSOWICZ JOSE SIQUEIRA SOBRINHO JUDITH MILIAN ESTEVAM LEOCADIA URBANSKI LUIZA MARIA WOJTOWICZ CASTANHAR MARA ROSELI ANTIQUERA MARIA DE LOURDES SANTOS MARIA JOSé DA SILVA MARILIA OKOINSKI REAL MARLUCE BORGES DE AZEVEDO MIRIAN CARON DE SOUZA NILTON DAMASIO PEREIRA RENALDA PAIVA DA SILVA SIRLENE CHELLA DE MACEDO TEODORA FELIX VIEIRA ULISSES MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Conclusão

Advogados:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN CESAR XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILMARA FERNANDES MACHADO HEIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento nº. 0004927-37.2013.8.16.0000 1. Retifique-se a autuação para que se inclua a advogada Daniela Rosset (OAB/PR n. 31.113) como procuradora da Companhia de Habitação de Curiti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilda Forbeck Hey x Sandra De Fatima Dos Santos Oliveira e outros

ID: 256498117

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004927-88.2015.8.16.0025

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARILDA FORBECK HEY

Polo Passivo:

SANDRA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDRESSA COSTA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO CHAVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IVO COSTA SZYMANSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004927-88.2015.8.16.0025 Pauta de Julga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Severo Da Silva x Banco C6 S.A.

ID: 259354437

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004927-80.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Conclusão

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7421 - E-mail: umu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004927-80.2025.8.16.0173 Processo: 0004927-80.2025.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.940,44 Autor(s): JOSE SEVERO DA SILVA Réu(s): BANCO C6 S.A. 1. Determinações Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre ou supra as falhas a seguir apontadas: I. Circunstâncias relacionadas ao procedimento a) A petição inicial e/ou documentos juntados não respeitam a ordem lógica e/ou cronológica, a saber: a) petição inicial; b) procuração; c) substabelecimento; d) CPF e RG; e) comprovante de residência; f) demais documentos. II. Questões relacionadas à parte autora a) Autor(a): JOSE SEVERO DA SILVA Com relação à parte autora, não consta(m) da petição inicial e/ou há inconsistência, em relação ao seguinte: - Número de telefone. III. Questões relacionadas ao advogado da parte autora Em relação ao advogado da parte autora, não consta(m) da petição inicial e/ou há inconsistência, em relação ao seguinte: - Número ou ponto de referência. - Logradouro (Rua, avenida, etc.). - Bairro. - CEP. - Número de telefone. - E-mail. IV. Questões relacionadas à parte ré a) Ré(u): BANCO C6 S.A Com relação à parte ré, não consta(m) da petição inicial e/ou há inconsistência, em relação ao seguinte: - Nome do responsável pelo uso da firma. - Bairro. - Numero do CPF do responsável. 2. Análise da gratuidade da justiça I. Autor(a): JOSE SEVERO DA SILVA Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem a sua impossibilidade de custeio das despesas do processo, vez que os documentos até aqui juntados infirmam esta afirmação. 3. Diligências e intimações necessárias Umuarama/PR, na data certificada pelo sistema. Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Anderson Da Fonseca Stychnicki e outros

ID: 308535177

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0004927-24.2018.8.16.0174

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANDERSON DA FONSECA STYCHNICKI ÉVERSON FERNANDO ALVES SCHMIDT FRANCIELE CRISTINA NERIS DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

JEAM CARLO ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CICERO DE ASSIS CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Autos nº. 0004927-24.2018.8.16.0174 Processo: 0004927-24.2018.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data … Autos nº. 0004927-24.2018.8.16.0174 Processo: 0004927-24.2018.8.16.0174 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 06/05/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANDERSON DA FONSECA STYCHNICKI FRANCIELE CRISTINA NERIS DA ROCHA ÉVERSON FERNANDO ALVES SCHMIDT I – A Defesa pugnou pela remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça para reanálise quanto ao oferecimento do acordo de não persecução penal (mov. 506). Pois bem. O artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, determina que: Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: [...] § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: HABEAS CORPUS – AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 339 DO CÓDIGO PENAL – A) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NOS AUTOS DE ORIGEM - DESPROVIMENTO - DECISÃO FUNDAMENTADA REGULARMENTE B) RECUSA DA ACUSAÇÃO EM PROPOR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – PROVIMENTO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - INOBSERVÂNCIA AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28-A, §14, DO CPP – CONCESSÃO DA ORDEM, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0038836-21.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - J. 07.08.2023) II - Diante disso, defiro o pedido da Defesa e determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. III – Intimem-se Ministério Público e Defesa. IV - Diligências necessárias. União da Vitória, 24 de junho de 2025. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilson Francisco Carolino x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 262617022

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colombo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004927-61.2024.8.16.0029

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VILSON FRANCISCO CAROLINO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A.P.K. x V.R.B.

ID: 307150476

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Toledo Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0015720-24.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A.P.K.

Polo Passivo:

V.R.B.

Conclusão

Advogados:

ISABEL LUISA ADAMS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3327-9251 - E-mail: tol-7vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015720-24.2024.8.16.0170 Processo: 0015720-24.2024.8.16.0170 Classe Processual: Ação de Exigir Contas Assunto Principal: Partilha Valor da Causa: R$827.960,00 Autor(s): ANA PAULA KARLING Réu(s): Volnei Rafael Beuren Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial (seq.12.1/12/2). 2. Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. 3. Trata-se de ação de exigir contas movida por ANA PAULA KARLING em face de VOLNEI RAFAEL BEUREN. 4. Pretende a autora, em sede de tutela de urgência, o arrolamento e a indisponibilidade de bens do réu, a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOLNEI RAFAEL BEUREN ME, inscrita no CNPJ 11054710/0001-10, bem como a exibição da escrituração contábil da empresa, sob a alegação de receio de dilapidação do patrimônio após o réu ser cientificado da ação de partilha de bens nº 0004927-26.2024.8.16.0170. Ora, os pedidos o arrolamento e a indisponibilidade de bens do réu, a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa VOLNEI RAFAEL BEUREN ME, inscrita no CNPJ 11054710/0001-10, já foram devidamente apreciados nos autos vinculados de de partilha de bens nº 0004927-26.2024.8.16.0170 (decisões, seq.14.1 e 74.1, respectivamente). Em adendo, o pedido de a exibição da escrituração contábil da empresa se confunde com o próprio mérito da presente demanda de exigir contas, não se justificando a antecipação da tutela. Logo, ausentes os requisitos legais (art.300, do CPC), indefiro os pedidos formulados em sede de tutela de urgência. 5. Cite-se o réu dos termos da presente demanda e, intime-se para, querendo, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação, no prazo de quinze (15) dias (art. 550, caput, do CPC). No mesmo prazo, por força do princípio da cooperação (art.6º, do CPC), deverá apresentar cópia do contrato social da empresa VOLNEI RAFAEL BEUREN ME e eventuais alterações posteriores. 6. Decorrido o prazo de defesa, dê-se vista à autora para manifestação, pelo prazo de quinze (15) dias (art. 550, § 2º, do CPC). 7. Após, colha-se a manifestação do Ministério Público. 8. Intimações e diligências necessárias. Toledo/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Lopes do Amaral Beal Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus William Dos Santos x Argemiro Rodrigues E Cia Ltda

ID: 315227624

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Bandeirantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004927-42.2017.8.16.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS WILLIAM DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARGEMIRO RODRIGUES E CIA LTDA

Conclusão

Advogados:

CARLA CRISTINA CHRISPIN DOS SANTOS GIOVANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERVAL PEDROSO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LEME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: ban-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004927-42.2017.8.16.0050 Processo: 0004927-42.2017.8.16.0050 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.017,11 Exequente(s): MATEUS WILLIAM DOS SANTOS Executado(s): ARGEMIRO RODRIGUES E CIA LTDA 1. Preliminarmente à análise do pedido formulado no mov. 177.1 e, diante do distrato social juntado aos autos (mov. 177.2), intime-se a parte exequente para esclarecer - e, sendo o caso, readequar o pedido formulado - se com o requerimento formulado pretende a instauração do procedimento de habilitação previsto no art. 687 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. A esse respeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – REQUERIDA REVEL – ENCERRAMENTO DA EMPRESA – INDEFERIDO O PLEITO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA – INSURGÊNCIA – SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA QUE SE DISTINGUEM DOS SÓCIOS – DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL – APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 110 E 687 DO CPC/15, POR ANALOGIA – TODAVIA, POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PELOS SÓCIOS CONDICIONADA E LIMITADA À DISTRIBUIÇÃO DE SALDO POSITIVO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA EMPRESA – ÔNUS DO INTERESSADO DE DEMONSTRAR O RESULTADO DE LIQUIDAÇÃO - REsp 1169175/DF – JUÍZO DE 1º GRAU QUE DEVERÁ VERIFICAR O CABIMENTO DA APLICAÇÃO DOS ARTS. 110 E 687 DO CPC FRENTE À DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU ATIVOS AOS SÓCIOS – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ – RESP 1784032 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 7ª C.Cível - 0002739-90.2021.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 10.05.2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INCLUSÃO DE EX-SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS. INTELECÇÃO DO RESP Nº 1784032/SP. DEFERIMENTO CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO E DE SUA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SÓCIOS. DISTRATO QUE PREVIU RECEBIMENTO DE VALORES PROPORCIONAIS À PARTICIPAÇÃO DE CADA SÓCIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS TERMOS DA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 8ª C.Cível - 0045287-33.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 04.10.2021) 2. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilda Martins Da Silva x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 317110931

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004927-34.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

ERMES DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004927-35.2013.8.16.0130

ID: 331495130

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranavaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004927-35.2013.8.16.0130

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ARI DE SOUZA FREIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MELLO DE SOUZA FREIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENIZE HEUKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: rapg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004927-59.2025.8.16.0083

ID: 298406842

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0004927-59.2025.8.16.0083

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILMAR CALEGARI

Conclusão

Advogados:

TATIANE BORTOLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCEL DE AZEREDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)-3905-6705 - E-mail: FB-3VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004927-59.2025.8.16.0083 Processo: 0004927-59.2025.8.16.0083 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/06/2025 Vítima(s): SUDIMAR ANTONIO CARLI Investigado(s): VILMAR CALEGARI 1. Não obstante o teor da certidão de mov. 38.1, verifica-se que o quadro de saúde do investigado demanda apreciação urgente. 2. Consoante relatado pela Defesa (mov. 36), o investigado faz uso contínuo da medicação Olanzapina para o tratamento de esquizofrenia, transtorno bipolar (com episódios maníacos ou mistos), depressão resistente, agitação psicomotora e transtornos esquizoafetivos — quadro clínico grave que exige acompanhamento médico e psicológico contínuo e rigoroso. Conforme consta da petição de mov. 36.1, a família do investigado, notadamente seu irmão Roberto Calegari, comprometeu-se a prestar o suporte necessário e acompanhar o tratamento em ambiente externo ao cárcere. 2.1. Dessa forma, considerando a urgência e gravidade do estado de saúde do investigado, corroborado pelos elementos constantes da audiência de custódia realizada, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao flagranteado Vilmar Calegari, condicionada à apresentação de relatórios médicos mensais a este Juízo, com informações sobre a evolução do quadro psiquiátrico e o tratamento com Olanzapina e demais medicações eventualmente prescritas. A concessão da liberdade está amparada na assistência familiar que o custodiado possui, considerando as informações trazidas pela douta defesa. A família deverá prestar a assistência necessária, seguindo as orientações médicas e poderá buscar auxílio da saúde pública municipal, de órgãos assistenciais e do CAPS local. 2.2. Diante das peculiaridades do caso, DISPENSO o pagamento da fiança anteriormente arbitrada. 2.3. Consigno que permanecem vigentes as demais medidas cautelares anteriormente impostas, consistentes em: a) Comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades; e b) Proibição de ausentar-se da Comarca de residência por período superior a 08 (oito) dias, salvo prévia autorização judicial. 3. Expeça-se alvará de soltura ao flagranteado, se por outro motivo não estiver preso. 4. Oficie-se à Autoridade Policial para ciência do teor desta decisão, salientando que o cumprimento do alvará de soltura deverá ocorrer mediante a presença de familiar ou do advogado do autuado, em razão do quadro de surto psiquiátrico apresentado pelo investigado. 5. Intime-se a Defesa do investigado, inclusive por meio telefônico, considerando a urgência que o caso requer. 6. Ciência ao Ministério Público. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 65 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes