Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0005569-06.2020.8.26.0996" – Página 3 de 6

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Elienai Oliveira Da Silva

ID: 310860148

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Francisco Beltrão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005569-37.2022.8.16.0083

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ELIENAI OLIVEIRA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EDMAR ALVES DE CASTILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)…

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Município De Fazenda Rio Grande/Pr x Leidiana De Siqueira

ID: 280450567

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-70.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Polo Passivo:

LEIDIANA DE SIQUEIRA

Conclusão

Advogados:

DEBORA LEMOS

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VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005569-70.2025.8.16.0038 Recurso: 0005569-70.2025.8.16.0038 Pet Classe Processual: Petição Cível As… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005569-70.2025.8.16.0038 Recurso: 0005569-70.2025.8.16.0038 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Requerente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Requerido(s): LEIDIANA DE SIQUEIRA Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Município de Fazenda Rio Grande/PR, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal deste Tribunal. Alegou o recorrente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, sustentou ter havido ofensa aos artigos 37 e 169, ambos da Constituição da República. Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto não merece seguimento. Isto porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o tema versado na presente demanda não possui repercussão geral, por não se tratar de matéria constitucional. Com efeito, a Excelsa Corte, ao apreciar o ARE 1.048.686, decidiu pela inexistência de repercussão geral do tema: “Retroatividade dos efeitos da promoção de servidor público” (Destaquei.) (Tema nº 954). Veja-se a ementa da decisão: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PROMOÇÃO. EFEITOS RETROATIVOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à retroatividade da promoção de servidor público, por depender do exame de normas atinentes a cada carreira do serviço público. 2. Ausência de repercussão geral da matéria, nos termos do art. 1.035 do CPC. (ARE 1048686 RG, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 04-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 25-08-2017 PUBLIC 28-08-2017). (sem grifos no original). Diante do exposto, nos termos do disposto no art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

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Franciely De Oliveira x Edinaldo Cesar Bertolin e outros

ID: 297475947

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0005569-87.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDINALDO CESAR BERTOLIN LUCIANE APARECIDA BIGASKI BERTOLIN

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CASSIANA ALEXANDRE DOS SANTOS GURANDA

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VERA ALICE SZADKOSKI PORFIRIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0005569-87.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Douglas Gabriel Da Silva Rodrigues x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311720569

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005569-18.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LEANDRO CESAR LOPES DE SOUZA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0005569-18.2024.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Edmilson Alves x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 324913141

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005569-10.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUZIA PATRÍCIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0005569-10.2025.8.16.0058 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Município De Curitiba/Pr x Telmo Machado Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 324913464

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-17.2025.8.16.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

TELMO MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

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LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Cível Processo: 0005569-17.2025.8.16.0185 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Lucas Lauri Rosa x Negresco Administracao E Participacoes S/A.

ID: 336586928

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-44.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LAURI ROSA

Polo Passivo:

NEGRESCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLEVERSON GIOVANNI BERTOTTI

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RICARDO RUSSO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0005569-44.2024.8.16.0058 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Ibirapuera Moveis Ltda x Construtora E Imobiliária Expansão Ltda

ID: 310461099

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Maringá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0005569-70.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IBIRAPUERA MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E IMOBILIáRIA EXPANSãO LTDA

Conclusão

Advogados:

EDELIRA LARISSA RUEDA MACHADO

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GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK

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CAMILA ENRIETTI BIN MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º An…

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Processo nº 0005569-94.2025.8.16.0030

ID: 283526297

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0005569-94.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINA DEDONATTI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo…

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Processo nº 0005569-94.2025.8.16.0030

ID: 259388313

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0005569-94.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINA DEDONATTI

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo…

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