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Pamela Andressa Silva Oliveira x Município De Cascavel/Pr

ID: 260636098

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0010147-30.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA ANDRESSA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

SAMARA PASSIAN DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CIBELLE DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br (d) Autos nº. 0010147-30.2025.8.16.0021 Processo: 0010147-30.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Valor da Causa: R$7.906,80 Requerente(s): PAMELA ANDRESSA SILVA OLIVEIRA Requerido(s): Município de Cascavel/PR VISTOS E EXAMINADOS 1. Recebo a inicial, vez que presentes os seus requisitos legais. 2. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide. Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s) , contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3. Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009. Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 6. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 7. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 8. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

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Bruno Ribeiro Da Costa x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 318697819

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0010147-90.2019.8.16.0069

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNA MITSUI HARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE LINO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 24/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0010147-90.2019.8.16.0069 Pauta de Julgamento da sessão da 4ª Câmara Criminal a realizar-se…

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Valmir Jose Schnornberger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256977729

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010147-09.2023.8.16.0083

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALMIR JOSE SCHNORNBERGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

GIOVANNA RAMOS ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE GALVÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO GNOATTO ZANELATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Vara de Acidentes de Trabalho - Centro - Fra…

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Vera Lucia Barbosa x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 298530846

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0010147-90.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BARBOSA

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010147-90.2025.8.16.0001 Processo: 0010147-90.2025.8.16.0001 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): VERA LUCIA BARBOSA Requerido(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1. Passo a presidir o feito em função da ausência de Juiz de Direito Substituto designado para este Juízo. 2. Proferida a decisão (seq. 18.1), a Autora opôs Embargos de Declaração (seq. 21.1) deduzindo obscuridade, considerando "que as exigências solicitadas pelo juízo sejam em verdade as do art. 397 do CPC. Porém cabe esclarecer que o procedimento indicado pela autora na inicial é em verdade o de produção antecipada de provas, prevista no art. 381 a 383 do CPC, e não o de exibição de documentos prevista no art. 396 ao art. 404 do CPC". 3. Tendo em vista os esclarecimentos da parte e o teor da petição inicial (seq. 1.1), revogo o item "B" decisão atacada (seq. 18.1), considerando que partiu de premissa equivocada ao indicar "que a parte pretende a exibição de documentos". Em consequência, prejudicados os Embargos de Declaração. 4. A produção antecipada de provas é ora prevista no artigo 381, NCPC: “Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.”. Na espécie, diante da situação fática é pertinente a produção da prova, considerando os incisos II e III do artigo supra. 5. Destarte, DEFIRO o pedido formulado na inicial a fim de apresentação pela parte ré dos documentos indicados pela Autora, no prazo de 15 dias. Igualmente, cite-se e intime-se a requerida para conhecimento da demanda, não sendo admitida defesa nos termos do artigo 382, §4º do Código de Processo Civil. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x João Gabriel Barros Da Silva

ID: 311155792

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-61.2020.8.16.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOãO GABRIEL BARROS DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S/N - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6381 - Celular: (41) 3263-6393 - E-mail: sjp-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010147-61.2020.8.16.0035 Processo: 0010147-61.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 14/01/2020 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): JOÃO GABRIEL BARROS DA SILVA 1. JOÃO GABRIEL BARROS DA SILVA, já qualificado, foi denunciado pela prática, em tese, do crime disposto no artigo 180 do Código Penal(mov. 25.1). A denúncia foi recebida em data de 11/12/2024, mov. 28.1. Frustrada a citação pessoal do réu, foi promovida a citação por edital, mov. 68.1. Até a presente data o acusado não constituiu defensor e não apresentou resposta à acusação. Instado a se manifestar, o Ministério Público, requereu a suspensão do processo, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, bem como, a produção de prova antecipada (mov. 72.1). E a síntese do necessário. DECIDO. 2. O art. 366 do CPP estabelece que se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção de provas consideradas urgência e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do artigo 312. Por essa razão, com fundamento no art. 366 do CPP, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO e do PRAZO PRESCRICIONAL e determino a produção antecipada de prova testemunhal, que reputo urgente. Em consequência, designo o dia 05 de maio de 2026, às 17h00min, para realização da audiência de inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, as quais deverão ser intimadas. 3. Decorrido de um ano da presente decisão, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Sem prejuízo, DETERMINO s Serventia que promova a nomeação de advogado(a) para proceder com a defesa do réu, obedecendo a ordem de inscrição na relação apresentada pela OAB/PR, nos termos da Lei Estadual nº 18.664/2015. 5. Ciência ao Ministério Público à Defesa.\ Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

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Natividade Sociedade De Advogados x Octacilio Bonacin

ID: 292549671

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cornélio Procópio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-72.2019.8.16.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

OCTACILIO BONACIN

Conclusão

Advogados:

DIORGES BERNARDO PALMA

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BRUNO LEONARDO TAMBURUSSI BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE DE ALMEIDA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 313… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - Celular: (43) 99814-3209 - E-mail: cp-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0010147-72.2019.8.16.0075 Processo: 0010147-72.2019.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.385,93 Exequente(s): NATIVIDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s): Octacilio Bonacin representado(a) por Marcia Maria Bonacin da Silva, MELIA JOANA BONACIM GRACIANO, SUELI MARIA BONACIN 1. Consoante ao exposto na petição de mov. 237.1, fica consignado que não cabe penhora em nome dos herdeiros do de cujus, uma vez que a execução deve prosseguir exclusivamente contra o espólio, devidamente representado nos autos. No mais, é entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA REAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, II DO CPC . RECURSO DOS REPRESENTANTES DO ESPÓLIO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PENHORA DE VALORES. VERIFICAÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA DA DEMANDA NOTICIADO NOS AUTOS COM REALIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110 DO CPC, REPRESENTADO PELOS HERDEIROS . INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OU DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS. HIPÓTESES DOS ARTIGOS 796 DO CPC E 1.997 DO CC NÃO VERIFICADAS. PENHORA DE VALORES DOS REPRESENTANTES DO ESPÓLIO QUE SE MOSTRA INDEVIDA . INOCORRÊNCIA DE PAGAMENTO QUE GERA CASSAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA CONTINUIDADE DA AÇÃO EXECUTÓRIA CONTRA OS EFETIVOS DEVEDORES. PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DA EXECUTADA. EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS . SUSPENSÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 98 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA MANTIDA. PROVIMENTO . RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0016972-66.2016 .8.16.0033 - Pinhais - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J . 12.02.2021). (TJ-PR - APL: 00169726620168160033 Pinhais 0016972-66.2016 .8.16.0033 (Acórdão), Relator.: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 12/02/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2021). (Grifei). 2. Nesse sentido, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Felipe Coimbra Bicalho Juiz Substituto

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Allan Aparecido Barbosa Dos Santos x Averama Alimentos S/A e outros

ID: 326106590

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-16.2012.8.16.0173

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVERAMA ALIMENTOS S/A LUCAS ROBERTO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ERICK FERNANDO DA COSTA E SILVA

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THIAGO DE BRITO DORNE

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PAULO VITOR POLZIN DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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Rio Claro Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não - Padronizados x Angelica Cristina Bozolan e outros

ID: 255728398

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010147-66.2016.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

ANGELICA CRISTINA BOZOLAN BOZOLAN & BOZOLAN

Conclusão

Advogados:

SILVIA CARINA PALACIO

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CAMILE SOFIA MALTA

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LUCIANA PEREZ GUIMARÃES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç…

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Processo nº 0010147-03.2025.8.16.0030

ID: 310970841

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Foz do Iguaçu Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0010147-03.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO DAMIANI LEON

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fo…

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Allan Aparecido Barbosa Dos Santos x Averama Alimentos S/A e outros

ID: 293864142

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010147-16.2012.8.16.0173

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AVERAMA ALIMENTOS S/A AVERAMA TRANSPORTES LTDA. CELIO BATISTA MARTINS FILHO LUCAS ROBERTO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

ERICK FERNANDO DA COSTA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE BRITO DORNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO VITOR POLZIN DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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