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Processo nº 0011036-17.2022.8.16.0044

ID: 262309567

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 00:00 ATÉ 06/06/2025 23:59 (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para …

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Processo nº 0011036-17.2022.8.16.0044

ID: 257151546

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

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Processo nº 0011036-17.2022.8.16.0044

ID: 257151321

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.

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Processo nº 0011036-17.2022.8.16.0044

ID: 257559786

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 95) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, …

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Processo nº 0011036-17.2022.8.16.0044

ID: 257560396

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ELZA ROSA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 95) JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, …

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Creusa Mineo Roberto x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 257153440

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004925-17.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CREUSA MINEO ROBERTO

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

RENNAN BASSO DA ROSA

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FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: APU-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0004925-17.2022.8.16.0044 Processo: 0004925-17.2022.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): CREUSA MINEO ROBERTO Réu(s): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos Relatório Trata-se de "ação de exibição de documentos" proposta por CREUSA MINEO ROBERTO em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. A parte autora pleiteou cópia de todos os contratos de empréstimo pessoal e extrato completo firmados entre as partes. Recebida e analisada a inicial, foi deferida a gratuidade da justiça (seq. 21.1). Apresentado os documentos, a parte autora informou que a requerida cumpriu com a determinação judicial, bem como a condenação do requerido no pagamento dos honorários advocatícios (seq. 102.1). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Fundamentação Inicialmente, cumpre observar que o procedimento adotado pela parte autora se amolda ao atualmente disposto no artigo 381, do Código de Processo Civil. Neste passo, nos termos do contido no § 2º do artigo 382 do CPC, "o Juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas". Calha consignar que "neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso [...]" (artigo 382, § 4º, do CPC), o que leva a conclusão de que o Magistrado deve se limitar a homologar a prova produzida e liberar o acesso dos autos à parte autora. É de se registrar que este procedimento (produção antecipada de provas) é uma espécie intermediária entre a tutela provisória antecedente cautelar e o rito comum ordinário, haja vista que não comporta, sequer, defesa ou decisão judicial sobre o fato e suas consequências jurídicas (CPC, art. 382, §§ 2º e 4º), não havendo se falar em sentença de procedência do pedido, citação para contestar sob a pena de revelia ou em condenação em verbas da sucumbência. É dizer, no âmbito da produção antecipada de provas, não há espaço para exame do mérito, sobre a existência ou a inexistência do fato, ou das consequências da prova produzida. (TJPR - 12ª C.Cível - 0009546-12.2017.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Alexandre Gomes Gonçalves - J. 16.05.2018). Neste sentido: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCEDIMENTO QUE NÃO ADMITE DEFESA OU RECURSO. ART. 382, § 4º, DO CPC/15. RECURSO INCABÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA, PORQUE INADMISSÍVEL (ART. 932, III, DO CPC/15). No procedimento da produção antecipada de provas é inadmissível a interposição de recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário, conforme expressa previsão do art.382, § 4º, do CPC/15. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1674137-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J.13.11.2017) Outrossim, é certo que, produzida a prova pretendida, o processo há de ser imediatamente arquivado, haja vista que esgotou o seu objeto. Assim, exibido os documentos solicitados na peça inaugural, evidencia-se que resta cumprido o objeto da demanda, de forma que o processo há de ser imediatamente extinto. Por fim, há se destacar que, por ser procedimento sem lide, não há condenação em honorários advocatícios, sendo que as custas e despesas processuais devem ser impostas a parte autora, observado o deferimento da assistência judiciária gratuita. Dispositivo Diante do exposto, homologo a prova documental produzida nos autos e determino o arquivamento do processo, com as baixas e anotações pertinentes. Custas e despesas processuais pela parte autora, todavia, a exigibilidade da referida verba resta suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, eis que confirmo em seu favor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não é cabível a condenação em tal verba no presente procedimento quando não há pretensão resistida.[1] Cumpra-se, naquilo que for cabível, as disposições do CNCGJ/PR. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito [1] PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS. 1. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que "não são devidos honorários na produção antecipada da prova", no entanto "deve ser condenado a pagar honorários o réu que resiste à pretensão cautelar de produção antecipada de prova, ao final fica vencido". 2. Os custos da produção antecipada da da prova é de quem a promove, nos termos do artigo 82, § 1º, do CPC, vez que, nos termos do parágrafo segundo do mesmo artigo, na ação principal, é que a sucumbência será aferida. Sentença reformada, neste ponto. Recurso provido em parte para fixar os honorários do advogado do apelante em R$1.000,00. (TJ-SP 10059349120158260002 SP 1005934-91.2015.8.26.0002, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 08/03/2018, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/03/2018)

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Processo nº 0011036-47.2025.8.16.0194

ID: 326799149

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO VALE DO ITAJAí - VIACREDI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Cur… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: ctba-20vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-47.2025.8.16.0194 Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$36.934,37 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): EDERSON FERREIRA DE CARVALHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC. Registro a ausência de prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente. 2. Desde logo, caso haja expresso interesse das partes na realização de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência, autorizo sua realização, devendo ser adotadas as medidas previstas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para a realização da audiência de conciliação por intermédio de ferramentas virtuais, com o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. Caso adotada a medida acima, o prazo para apresentação de resposta será aquele previsto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo adotada a medida do item anterior, cite-se a parte Ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Soma Pr/Sc/Sp - Sicredi Soma x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 331447263

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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LEANDRO PORTELA CATANI

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LEONARDO INACIO DE BORTOLI

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MARI SANDRA CANTON

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ANDREY HERGET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP, em face da decisão de mov. 75, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada, sob o fundamento de se tratarem de valores de natureza salarial. A embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na decisão, ao argumento de que não teria havido a análise dos extratos bancários juntados aos autos, os quais demonstrariam a presença de créditos que não possuem origem laborativa (evento 81.1). Contudo, razão não assiste à parte embargante. A decisão embargada efetuou a análise dos extratos bancários da executada, especialmente quanto à movimentação na conta indicada, e concluiu que os valores ali recebidos decorrem, preponderantemente, de verbas de natureza alimentar, como salários e diárias de prestação de serviços domésticos, circunstância que atrai a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. O fato de constarem na conta outras movimentações não afasta o caráter alimentar prevalente dos créditos recebidos, sendo incabível a penhora sobre o todo, sem a devida individualização e comprovação da origem diversa dos valores. Assim, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão atacada, tratando-se, na realidade, de mera tentativa de rediscussão do mérito, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 07 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

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Augusto Cheaito Scheide x Fundacao De Saude Itaiguapy

ID: 276674681

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-54.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CHEAITO SCHEIDE

Polo Passivo:

FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY

Conclusão

Advogados:

GABRIELA MANCHAK

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IZADORA BLANCO MICHALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0011036-54.2025.8.16.0030 1. Defiro a AJG. Anote-se. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, …

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Paysage - Iv Incorportações Ltda x Claudia Linda Tenorio Bianchin e outros

ID: 258234423

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-86.2020.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PAYSAGE - IV INCORPORTAçõES LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIA LINDA TENORIO BIANCHIN LEANDRO EVERSON MARTINS DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ISABEL CRISTINA CHILÓ CECHIN

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TIAGO DE ARAÚJO GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KHERLIN HERDAN FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TATIANA DE ARAUJO GONÇALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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