Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003469-51.2023.8.26.0292" – Página 4 de 13

Município De Jacarezinho/Pr x Ivens Ângelo Possette

ID: 294835574

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003469-93.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREZINHO/PR

Polo Passivo:

IVENS ÂNGELO POSSETTE

Conclusão

Advogados:

DENISE SFEIR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezin…

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Antonio Marcos Rita x Município De Marialva/Pr

ID: 282129357

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003469-48.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS RITA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Conclusão

Advogados:

HENRIQUE DINIZ MEIRA

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GISELE RODRIGUES VENERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Gal…

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Kawai Felipe Ozogovski De Freitas x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 258190211

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 0003469-63.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

KAWAI FELIPE OZOGOVSKI DE FREITAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

RAPHAEL GIANTURCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003469-63.2025.8.16.0129 Abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Curitiba, datado e assinado digital…

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Ferrari & Bana Advogados Associados x Sandro Rogério Fonseca Pinheiro

ID: 292313768

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-69.2019.8.16.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERRARI & BANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SANDRO ROGéRIO FONSECA PINHEIRO

Conclusão

Advogados:

FABIO LOURENÇO BANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - …

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Gedielson Reis Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 280549494

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003469-28.2025.8.16.0173

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GEDIELSON REIS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

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ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3259-7423 - E…

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Elias Belarmino Braga x Município De Vera Cruz Do Oeste/Pr

ID: 312660690

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003469-42.2024.8.16.0115

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BELARMINO BRAGA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

Conclusão

Advogados:

LOURDES CRISTINA AVANZI FUHR

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GISELLE MARTINE VICTORINO RIEPENHOFF

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ANDERSON MICHEL CLAYTON MORAES ANSOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA RIEPENHOFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - …

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Diandra Terezinha Macagnan x Município De Cascavel/Pr

ID: 314056154

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003469-96.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIANDRA TEREZINHA MACAGNAN

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CASCAVEL/PR

Conclusão

Advogados:

CIRLENE LIBRELATO SANTOS

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VITOR QUEIROZ COSECHEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - F…

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Edevilse Fatima Rodrigues De Campos e outros x Espólio De Edi Siliprandi e outros

ID: 322020750

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003469-91.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDEVILSE FATIMA RODRIGUES DE CAMPOS EDIVANIO RODRIGUES DE CAMPOS ELIZIANE RODRIGUES DE CAMPOS ZELIA CARMEM PERES DE CAMPOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE EDI SILIPRANDI ESPóLIO DE OLINDA SILIPRANDI

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

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GABRIELA RUZZENE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225…

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Processo nº 0073822-30.2025.8.16.0000

ID: 321720148

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0073822-30.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRINHO BORGES

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

GABRIELA BEN

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0073822-30.2025.8.16.0000 Recurso: 0073822-30.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principa… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0073822-30.2025.8.16.0000 Recurso: 0073822-30.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Fato Atípico Impetrante(s): PEDRINHO BORGES Impetrado(s): 1. Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada Gabriela Ben, em favor de Pedrinho Borges, nascido em 12/01/1986 - réu preso - sob a alegação de ocorrência de constrangimento ilegal, em razão da decisão proferida nos Autos nº 0003469-02.2025.8.16.0117 – processo em segredo de justiça. Em breve síntese, sustenta a impetrante que por meio de petição juntada em 03/07/2025, pleiteou o acesso aos autos principais, contudo, até a presente data, referidos autos ainda se encontram conclusos com o Ministério Público. Afirma que referida situação configura constrangimento ilegal, eis que o paciente está desassistido de defesa plena, impedido de conhecer as razões de sua privação de liberdade, bem como de exercer efetivamente seu direito de defesa e contraditório. Frisa, que fora custodiado através de uma medida cautelar, a qual não foi ouvido e desconhece os motivos que a ensejaram, configurando flagrante violação dos princípios constitucionais assegurados pelos incisos LIV e LV, do artigo 5º, da carta Magna, ressaltando que a negativa de acesso, viola a Súmula Vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal. Assim, afirma ser imprescindível que a defesa técnica tenha pleno acesso aos autos, incluindo todos os elementos que justificaram a prisão, para que possa avaliar a legalidade da medida e, se for o caso, impugnar eventual arbitrariedade. Assim, busca liminarmente a concessão do direito a advogada de obter vista e ser habilitada nos Autos nº 0003469-02.2025.8.16.0117 – sob segredo de justiça – nível absoluto – para que possa exercer a defesa de seu cliente. Alternativamente, em havendo diligências a serem cumpridas, requer o acesso imediato à decisão que decretou a prisão do paciente e a todos os documentos e informações já encartadas aos autos, inclusive, o mandado de prisão, garantindo-se, contudo, o acesso a todo o restante do conteúdo para o pleno exercício da defesa técnica, bem como, para a verificação da legalidade e razoabilidade das medidas impostas. Por estas razões propugna pela concessão da liminar e posterior concessão definitiva da ordem impetrada. 2. Ad Cautelam, tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino que se oficie à autoridade coautora, para que preste informações complementares necessárias sobre o alegado na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, principalmente acerca da inacessibilidade dos autos nº 0003469-02.2025.8.16.0117, a defesa, inclusive, relacionado a decisão que determinou a prisão preventiva do paciente. Curitiba, 08 de julho de 2025. Desembargador Carvílio da Silveira Filho Relator

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Processo nº 0003469-90.2024.8.16.0196

ID: 335832618

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003469-90.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRéIA BORDIGNON

Citação

Advogados:

ALESSANDRA ADRIANE REZLER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - E-mail: ctba-51vj-s@tjpr.jus.br Avenida Anita Garibaldi, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - E-mail: ctba-51vj-s@tjpr.jus.br Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 0003469-90.2024.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 22/07/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): LEO COSMÉTICOS Réu(s): ANDRÉIA BORDIGNON JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR AVENIDA ANITA GARIBALDI, N.º 750 – CURITIBA/PR - CEP 80540-180 EDITAL DE CITAÇÃO RÉU: ANDRÉIA BORDIGNON AUTOS DE PROCESSO CRIME Nº. 0003469-90.2024.8.16.0196 PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO PARA RESPOSTA: 10 (dez) dias após o transcurso do prazo do edital A DRA. INÊS MARCHALEK ZARPELON, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, não tendo sido possível pessoalmente o(a) réu(ré) ANDRÉIA BORDIGNON , nascido(a) em 15/08/1999, natural deCITAR CURITIBA/PR, portador(a) do RG 146138896 SSP/PR, inscrito no CPF 801.801.009-98, ora em LUGAR INCERTO, pelo presente, fica o(a) acusado(a) para que responda à acusação feita nos CITADO(A) autos de Processo Crime de n.º 0003469-90.2024.8.16.0196, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, no qual art. está sendo denunciado(a) da prática do crime previsto no ART 155: Furto, FURTO SIMPLES, Reclusão: 1 a 4 anos E Multa (Tentado) ART 155: Furto, FURTO SIMPLES, Reclusão: 1 a 4 anos E Multa (Tentado) No caso de recusa do Ministério Público em oferecer proposta de acordo de não persecução penal, de que trata o artigo 28-A do Código de Processo Penal, por não ter sido verificada a presença dos requisitos para oferecimento da proposta, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a superior instância para revisão do pronunciamento, o que deverá ser feito pela defesa dentro do prazo para apresentar a resposta à acusação. Outrossim, fica o réu cientificado de que, caso não constitua advogado, sua defesa será patrocinada por defensor dativo nomeado pelo Juízo. Fica também o(a) acusado(a) intimado a manifestar-se, acerca de eventual no prazo de 10 (dez) dias, interesse na restituição de bens apreendidos, sob pena de permimento dos mesmos. Curitiba, 04 de julho de 2025. Eu, Luana de Almeida Lara, Estagiária, digitei e conferi. INÊS MARCHALEK ZARPELON JUÍZA DE DIREITO

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