Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0003869-26.2024.8.26.0229" – Página 4 de 11

Viviane Pereira Da Silva x Estado Do Paraná

ID: 294680462

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003869-81.2016.8.16.0165

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FABIANO HALUCH MAOSKI

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TICIANA REIS DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-354…

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Valmor Antonio Cavasin Júnior x Município De Marialva/Pr

ID: 278564332

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003869-62.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR ANTONIO CAVASIN JúNIOR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Conclusão

Advogados:

RENAN DE FREITAS INÁCIO

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ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Gal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atílio Ferri salas 04- 05 - centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3259-6401 - Celular: (44) 3259-6401 - E-mail: juizadomarialva@tjpr.jus.br Autos nº. 0003869-62.2024.8.16.0113 Processo: 0003869-62.2024.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): VALMOR ANTONIO CAVASIN JÚNIOR Requerido(s): Município de Marialva/PR O projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo comporta homologação parcial visto que o pedido obrigacional não deve ser atendido. A análise acerca da legalidade ou não do município em realizar a cobrança deverá se dar na medida em que ocorrer o fato gerador da obrigação, não se vislumbrando, nesse aspecto, justificativa plausível para obrigar o ente municipal a se abster de uma conduta que pode perfeitamente ser objeto, em caso de ilegalidade, de discussão pela via judicial. Portanto, a demanda apresentada pelo autor deve ser julgada parcialmente procedente, na forma do art. 487, I do CPC, em razão do não acolhimento do pedido obrigacional. Quanto ao mais, considerando a decisão apresentada pelo Juiz Leigo, tendo em vista sua regularidade formal e não se vislumbrando, em princípio, nulidade que possa maculá-la de invalidade, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a decisão do movimento sequencial nº 56, datada de 16/08/2024, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos, ainda mais por não haver afronta “ao princípio da relação entre o pedido e o pronunciado” ( in Joel Dias Figueira Júnior e outro, Comentários à LJE, RT, 1995, p. 142 ), conferindo-lhe eficácia legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Marialva, 22 de maio de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

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Profitt Ss Ltda - Me x Lava Car F & A Ltda

ID: 276234635

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São Mateus do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003869-24.2024.8.16.0158

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PROFITT SS LTDA - ME

Polo Passivo:

LAVA CAR F & A LTDA

Conclusão

Advogados:

WELINGTON FABIANO RIBAS GOULART

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FLÁVIA DAWAGI PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fon…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Márcia Norma Rivelini Nochi e outros

ID: 311721855

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003869-11.2023.8.16.0109

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

MáRCIA NORMA RIVELINI NOCHI THALES EDUARDO RIVELINI NOCHI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DALBER MARTINS KREPSKI FILHO

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MAURO FITERMAN

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 9ª Câmara Cível Processo: 0003869-11.2023.8.16.0109 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Walisom Pereira Dos Santos x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 290705532

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003869-74.2019.8.16.0101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALISOM PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0003869-74.2019.8.16.0101 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Julio Cesar Ritt x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 313804485

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Toledo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003869-85.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RITT

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 - Celular: (4…

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Ana Paula Machuca Marcon x Editora Do Livro Técnico Ltda e outros

ID: 318703016

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0003869-76.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MACHUCA MARCON

Polo Passivo:

EDITORA DO LIVRO TéCNICO LTDA TERRA SUL EDITORA EIRELI

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

AMANDA BORRELLI MARCON

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ALEXANDRE AUGUSTO LOPER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE MACHUCA MARCON

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RAFAEL MARQUES GANDOLFI

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SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES

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CRISTIANE BORMANN CZITORSKI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0003869-76.2025.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Banco Honda S/A x Gislene Lima Da Costa

ID: 330760191

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003869-13.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

GISLENE LIMA DA COSTA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0003869-13.2024.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Guilherme Da Silva e outros

ID: 319304701

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Rio Negro Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003869-31.2022.8.16.0146

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GUILHERME DA SILVA JAIRO HENRIQUE ALVES CARDOSO VICTOR DANIEL WORMSBECKER GERBER

Conclusão

Advogados:

ADIR MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA JACQUELINE ANDRADE BAUMGARTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CRIMINAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-071 - Fone: (41) 3263-6504 - E-mail: rn-…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Kelvin Cristiano Post De Jezus

ID: 321766997

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003869-02.2023.8.16.0112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

KELVIN CRISTIANO POST DE JEZUS

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO GIRON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - C…

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