Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004767-48.2023.8.26.0302" – Página 4 de 8

Sigilo x Sigilo

ID: 336583882

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004767-20.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ROBINSON LUIS CORDEIRO DE PAULA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Processo: 0004767-20.2024.8.16.…

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Debora Regina Schuertz Nogozzeky x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais

ID: 319377540

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São José dos Pinhais Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004767-81.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA SCHUERTZ NOGOZZEKY

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Conclusão

Advogados:

EVERSON LUIZ DA SILVA

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RODOLFO MENDES SOCCIO

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GISELE JAQUES BASTOS

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CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua J…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Dexis Sicredi Dexis x Jhonathan Da Silva Germani

ID: 300938490

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Cianorte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-18.2021.8.16.0069

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

JHONATHAN DA SILVA GERMANI

Conclusão

Advogados:

JOSÉ GONZAGA SORIANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: cia-2vj-s@tjp… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-32596912 - E-mail: cia-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-18.2021.8.16.0069 Processo: 0004767-18.2021.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$21.735,24 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): JHONATHAN DA SILVA GERMANI Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS em face de JHONATHAN DA SILVA GERMANI. 2. Em petição de mov. 278, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito através de buscas pelo Prevjud e CAGED, a fim de obter informações acerca do atual vínculo de emprego ou recebimento de benefício previdenciário / assistencial do executado. Decido. 3. Determino a busca através do sistema do INSS - Prevjud, tendo em vista que esse já abrange as mesmas informações que o CAGED, referente a eventual vínculo empregatício/benefício que a parte executada goze. 3.1. Desta forma, defiro a expedição do ofício, para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova as informações solicitadas. 4. Com o retorno da diligência, intime-se o exequente para ciência, ficando desde já consignado que, em caso de ser infrutífera, deverá indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC. Ressalto que transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão os autos serão automaticamente arquivados, conforme dispõe o art. 921, §2º do CPC, sem prejuízo de desarquivamento na hipótese de serem indicados bens específicos à penhora (art. 921, §3º do CPC). Anoto, por fim, que o termo inicial da contagem da prescrição intercorrente é a ciência, pelo exequente, da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do executado, sendo que a contagem se suspende por uma única vez pelo prazo máximo de 1 (um) ano (art. 921, §4º do CPC). Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito

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Cargill Agricola S A x Columbia Beneficiamento E Empacotamento De Cereais Ltda

ID: 311156163

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-38.2002.8.16.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARGILL AGRICOLA S A

Polo Passivo:

COLUMBIA BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

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KELLY KEIKO IKEDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84…

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Ministério Público Do Estado Dod Paraná x Clarissa Althoff Souza

ID: 324540885

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: ALVARá JUDICIAL Nº Processo: 0004767-53.2006.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DOD PARANá

Polo Passivo:

CLARISSA ALTHOFF SOUZA

Conclusão

Advogados:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rafael Gonçalves Souza

ID: 301103084

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Campo Largo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0004767-79.2023.8.16.0026

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RAFAEL GONçALVES SOUZA

Conclusão

Advogados:

LEDO PAULO GUIMARAES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancári… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, s/nº - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5251 - E-mail: cl-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-79.2023.8.16.0026 Processo: 0004767-79.2023.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 13/05/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): EDUARDA BENDLIN JOÃO PEDRO DOS SANTOS Réu(s): RAFAEL GONÇALVES SOUZA SENTENÇA 1. Trata-se de requerimento elaborado pelo Ministério Público do sentenciado RAFAEL GONÇALVES SOUZA a fim de se determinar o indulto da pena de multa, com base no artigo 12 do Decreto 12.338/2024 (mov. 232.1). DECIDO. 1. Observa-se que, de fato, o condenado Rafael faz jus ao benefício do indulto com relação a pena de multa. Nos termos do artigo 12 do Decreto nº 12.338/2024, o indulto coletivo pode ser concedido às pessoas, nacionais ou migrantes, condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre, aplicada isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, desde que não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, ou que não tenham capacidade econômica de quitá-la, ainda que supere o referido valor. 2. Por sua vez, o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do que dispõe o art. 1º, II, a Portaria nº 75 de 2012 do Ministério da Fazenda. 3. O montante imposto nestes autos é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (mov. 185.1) e não houve a prática dos crimes impeditivos previstos no art. 1º do Decreto 12.338/2024. 4. Isto posto, defiro o pedido defensivo e, por consequência, nos termos do art. 12 do Decreto 12.338/2024, concedo indulto natalino em favor de sentenciada RAFAEL GONÇALVES SOUZA, declarando extinta a punibilidade em relação à pena de multa, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. 5. Comunique-se o FUPEN. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Oportunamente, arquivem-se. Campo Largo, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

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Mauro Alves Siqueira x Banco Safra S.A

ID: 283211803

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009203-79.2021.8.16.0017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAURO ALVES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADRIANE CRISTINA STEFANICHEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 …

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João Batista Pereira De Souza x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 314739333

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-50.2021.8.16.0123

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

CIRO FRANKLIN DIAVÃO DE MELLO

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ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 740 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6382 - Celular: (46) 3905-6383 - E-mail: pal-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-50.2021.8.16.0123 Processo: 0004767-50.2021.8.16.0123 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$8.000,00 Exequente(s): JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposta por JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALL. Intimada a se manifestar, a parte exequente informou que realizará a habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial, mas requereu a suspensão do feito até o efetivo pagamento (mov. 156.1). É o relatório. Decido. Trata-se cumprimento de sentença, no qual a parte executada alega que o valor ora discutido estaria sujeito ao concurso de credores, bem como a competência do juízo recuperacional. Inicialmente, indefiro o pedido de suspensão do feito, por se tratar de medida incompatível com os princípios da celeridade e da informalidade que regem os Juizados Especiais. Com efeito, ainda que a sentença tenha sido proferida em 17/08/2023 (mov. 65.1), o fato gerador da obrigação remonta a 13/07/2019, de modo que eventual paralisação do feito apenas contribuiria para o agravamento da mora e a inefetividade da prestação jurisdicional. Ademais, tendo em vista que o pedido recuperação judicial foi realizado em 29/08/2023, tem-se que o crédito executado nos presentes autos está sujeito ao concurso de credores. Ainda, tendo em vista que se trata de crédito cujo fato gerador ocorreu antes do pedido de recuperação, tem-se que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial implica em novação, razão pela qual julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 59 da Lei nº 11.101/05. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito liquidado em favor da parte exequente, no valor de R$ 7.000,00, conforme consignado na decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 93.1), para fins de habilitação junto ao juízo da recuperação judicial, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.101/2005. Sem custas, nem honorários, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No mais, cumpram-se as normas contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Palmas, datado e assinado digitalmente. Larissa Ferraz Koteski Juíza de Direito

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Itau Unibanco S.A. x Ederson Luis Osorio e outros

ID: 320914462

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-50.2014.8.16.0170

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

EDERSON LUIS OSORIO VINHEDO - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Fernanda De Souza Prado x Parana Banco S/A

ID: 308369472

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0016003-55.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE SOUZA PRADO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

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LAURINDA NUNES DA SILVA

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GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO

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MARISSOL JESUS FILLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 …

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