Emerson Aparecido Custodio x Ministério Público Do Estado Do Paraná
ID: 342115748
Tribunal: TJPR
Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0013963-83.2021.8.16.0013
Data de Disponibilização:
04/08/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CAMILA MENDES PEDROZO
OAB/PR XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realiza…
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 20ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realizada entre 21 de julho de 2025 às 00:00 e 25 de julho de 2025 às 23:59, sob
a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel no(a)
Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique Furtado
Araújo, Marco Vinícius Schiebel, Aldemar Sternadt e Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto e Daniel Tempski
Ferreira Da Costa cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os
trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0001950-04.2024.8.16.0092 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DEPARTAMENTO
DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Decisão parcial: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DE SÃO PAULO - Unânime. 2. 0001187-94.2023.8.16.0170 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius
Schiebel. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP. Recorrido:
CLAUDINO FERNANDES DE AGUIAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -
DER/SP - Unânime. 3. 0008643-57.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Gabriele
Alves de Souza. Recorrido: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE
CASCAVEL, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Alves de Souza. Vencido(s):
Tiago Gagliano Pinto Alberto. 4. 0001435-63.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.
Recorrente: ROSILENE BARBOSA GRACIA. Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL
SEGURADORA S.A., Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE BARBOSA GRACIA.
Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 5. 0017692-03.2020.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO RIOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
WELLINGTON FRANCISCO RIOS - Unânime. 6. 0001490-14.2024.8.16.0190 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco ViníciusSchiebel. Recorrente: JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS. Recorrido: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS MATHIAS - Unânime. 7. 0015452-
50.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS. Recorrido:
Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO APARECIDO DOS SANTOS - Unânime. 8.
0014582-87.2020.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Aldemar Sternadt. Designado: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) DULCEMARIA NUNES DE SOUZA. Vencido(s): Aldemar Sternadt. 9.
0024810-54.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: GUILHERME GOMES TESSARO.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME GOMES TESSARO - Unânime. 10.
0007558-67.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Volmir Mafioletti.
Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Volmir Mafioletti -
Unânime. 11. 0011922-83.2021.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: CICERO DA SILVA BRITO. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO
DO PARANÁ - Unânime. 12. 0017450-36.2023.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:
Município de Guarapuava/PR. Recorrido: ÍTALO GUILHERME FERREIRA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Guarapuava/PR - Unânime. 13. 0014160-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: CHARLESTON RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.
Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 14. 0000405-80.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VAGNER NICACIO MOURA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 15. 0036314-57.2023.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: LEANDRO CARLOS DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
LEANDRO CARLOS DA SILVA - Unânime. 16. 0001166-11.2024.8.16.0162 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Recorrente:
Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: MARLENE DE FÁTIMA SILVA VIEIRA.
Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido
de Vistas em Sessão Virtual. 17. 0004984-38.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: CLEONICE MARIA DE SOUZA. Recorrido: Município de Leópolis/PR.
Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido
de Vistas em Sessão Virtual. 18. 0028285-66.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro
Esmanhotto. Embargante: Sebastião José de Oliveira. Embargado: Universidade Estadual de
Londrina, Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ.
Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido
de Vistas em Sessão Virtual. 19. 0018842-28.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: MARCOS RICARDO GOMES. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 20. 0006238-43.2024.8.16.9000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Agravante: Samuel Mendes Barbosa. Agravado: Município de Cascavel/PR, Agravado:
FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIENCIAS E LETRAS DE
PARANAVAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Samuel Mendes Barbosa - Unânime. 21. 0005098-
29.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Universidade Estadual de Londrina.
Embargado: MARCIO RIBEIRO JOSE, Embargado: FLAVIO JOAQUIM DOS SANTOS,
Embargado: RODRIGO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de
Londrina - Unânime. 22. 0001230-74.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA
FERRAZ DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA FERRAZ
DOS SANTOS - Unânime. 23. 0025693-83.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: NEUSA FERNANDES PINTO PERALTA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 24. 0059702-47.2019.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LINIMAR AGUIAR FERNANDES. Recorrido: ESTADO DO
PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LINIMAR AGUIAR FERNANDES - Unânime. 25. 0004408-02.2019.8.16.0049 -
Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique
Furtado Araújo. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: IVANI FRANCO DA ROCHA.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 26. 0004485-11.2019.8.16.0049 - Agravo Interno Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.
Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Marina Lenzi. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
27. 0000597-74.2019.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: KHETLIN THAYANE
PETKOWICZ. Recorrido: Município de Chopinzinho/PR. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KHETLIN THAYANE PETKOWICZ
- Unânime. 28. 0000210-35.2019.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CARLOS
ALBERTO PIERANGELI JUNIOR. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO
PIERANGELI JUNIOR - Unânime. 29. 0000219-61.2020.8.16.0205 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Miguel Cumin. Recorrido: Município de Irati/PR representado(a) por DEBORA
CRISTINA BISTON MENDES . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Miguel Cumin - Unânime. 30. 0001976-
73.2021.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME.
Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER .
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA ME - Unânime. 31. 0011238-72.2022.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SANDRO MACIEL CAMPOS. Recorrido: Município de
Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SANDRO MACIEL CAMPOS - Unânime. 32. 0012339-47.2022.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: EDGAR TIBURCIO JUNIOR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 33. 0012012-05.2022.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLODOALDO DA SILVA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 34. 0070831-44.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: ADEONILDE PEREIRA DO
NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 35. 0008718-
59.2022.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉ JUSCELINO HOMCZYNSKI. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruz
Machado - Unânime. 36. 0004138-23.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ELIZEU
PEREIRA PROENCIO. Recorrido: CS ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de
Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ELIZEU PEREIRA PROENCIO - Unânime. 37. 0001510-61.2023.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSALINA PEREIRA DE PROENCIO. Recorrido: CS
ENGENHARIA EIRELI - EPP, Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSALINA PEREIRA DE
PROENCIO - Unânime. 38. 0069814-36.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) REGINA LÚCIA ALDÁ FERREIRA - Unânime. 39. 0006539-70.2023.8.16.0190 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: FERNANDO BERTOLLO. Recorrido: INSTITUTO
FILADELFIA DE LONDRINA UNIFIL, Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO
BERTOLLO - Unânime. 40. 0003466-10.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante:
MARCOS PIRES. Agravado: BANCO J. SAFRA S.A, Agravado: ESTADO DO PARANÁ, Agravado:
Celso Alves da Silva Pontes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS PIRES - Unânime. 41. 0001918-
25.2023.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Paraíso do Norte/PR.
Recorrido: SERAFINA LOPES ORLANDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paraíso do Norte/PR - Unânime. 42.
0006405-24.2020.8.16.0004 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: JOSÉLIA PINHEIRO BATISTA.
Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ALISSON
GUILHERME PEDÃO - Unânime. 43. 0001398-71.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Recorrido: MARCELA
CRISTINA RIBEIRO, Recorrido: ALESSANDRO ALVES MIRANDA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA
PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 44. 0003066-98.2023.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: RAFAEL FENSKE. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL FENSKE
- Unânime. 45. 0001986-32.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Eroni de Fátima
Vieira. Recorrido: Município de Inácio Martins/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eroni de Fátima Vieira - Unânime. 46.
0014287-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: N.C.S COSTA & CIA LTDA -
ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: SILVESTRE
E SOUZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS . Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - Unânime. 47. 0002161-
51.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Maria Damasceno Gonçalves Alves
Moreira. Recorrido: Município de Cambé/PR, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBE - CAMBE
PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Maria Damasceno Gonçalves Alves Moreira - Unânime. 48. 0005461-
58.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: SANDRO WILSON GEROMINI. Agravado:
VELOT MOTORS LTDA , Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SANDRO WILSON GEROMINI - Unânime. 49. 0002572-
57.2024.8.16.0036 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Autor: Nilson Seguro Transportes.
Réu: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Nilson Seguro
Transportes. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 50. 0014346-10.2019.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jorge Luis de Lara. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0021302-70.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: CELIA RAFAELLA IANK. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 52. 0021113-90.2023.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: IZAEL RODRIGUES MACHADO. Recorrido: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Recorrido: TIAGO DA SILVA
NUNES, Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ,
Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.
Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
IZAEL RODRIGUES MACHADO - Unânime. 53. 0006085-10.2024.8.16.9000 - Agravo de
Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Agravante: Carlos Eduardo Morais Cavalari. Agravado: MARIA DE FÁTIMA DA
SILVA, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR,
Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Eduardo Morais Cavalari - Unânime. 54.
0006086-92.2024.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: CHRISTIAN ROBERT
THIEL GURA. Embargado: ANDRE MUNIZ FRITOLI representado(a) por Greyce Muniz
Fritoli, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CHRISTIAN ROBERT
THIEL GURA - Unânime. 55. 0082069-89.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:
MARIANA AFONSO FERREIRA. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) MARIANA AFONSO FERREIRA - Unânime. 56. 0003050-
56.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONE CALIXTO FERREIRA. Recorrido:
Município de Itambaracá/PR, Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DIONE CALIXTO FERREIRA - Unânime. 57. 0004196-86.2023.8.16.0195 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano PintoAlberto. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:
Elsio Luiz Marcelino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.
58. 0013079-25.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALEX SANDRO
KOWALSKI. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO KOWALSKI - Unânime. 59.
0000026-05.2025.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: PATRICIA CRISTINA FERNADES DOS
SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERVICO
MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS - Unânime. 60. 0007863-78.2023.8.16.0034
- Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius
Schiebel. Apelante: LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE MELIN DOS SANTOS - Unânime. 61.
0031345-67.2021.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: JOSILDA GOMES DE FRANÇA. Apelado:
RICARDO ALEXANDRE TAVARES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 62. 0000168-
73.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Impetrante: LEONIR PIRAN. Impetrado:
Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança,
atribuído à(s) parte(s) LEONIR PIRAN - Unânime. 63. 0000941-69.2024.8.16.0039 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: Mauro Ribeiro Lopes. Recorrido: Município de Itambaracá/PR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Mauro Ribeiro Lopes. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 64. 0000362-
47.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça, Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo
de Justiça - Unânime. 65. 0000476-45.2023.8.16.0120 - Apelação Criminal - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: MARIA CELIA VERGILIO. Julgamento
cancelado. Pedido de vista por: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Motivo: Pedido de Vistas em
Sessão Virtual. 66. 0031591-56.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Apelante: PAULA PAMELA
BERNARDO. Apelado: JAQUELINE DA SILVA DO CARMO. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) PAULA
PAMELA BERNARDO - Unânime. 67. 0000931-06.2025.8.16.0131 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Embargante: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Embargado: Geraldo Lopes dos
Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 68. 0007369-52.2024.8.16.0044 -
Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago GaglianoPinto Alberto. Apelante: DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL
SEVERINO FERREIRA). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DANIELA FERREIRA (registrado(a) civilmente como DANIEL SEVERINO FERREIRA) -
Unânime. 69. 0017636-93.2022.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE FERREIRA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 70. 0034237-
60.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARINA APARECIDA MARINHO DE
ALMEIDA. Recorrido: Município de Tamarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA MARINHO DE
ALMEIDA - Unânime. 71. 0002573-54.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:
Município de Paranaguá/PR. Recorrido: JOSEMIR FRANCISCO BRAGA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Paranaguá/PR - Unânime. 72. 0006721-31.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível
- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:
Ariane Itimura Cestari. Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Ariane Itimura Cestari - Unânime. 73. 0013629-90.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius
Schiebel. Recorrente: TARCILA CACERES CARVALHO. Recorrido: Município de Foz do
Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TARCILA
CACERES CARVALHO - Unânime. 74. 0042353-70.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
ALEX SANDRO SALES DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO SALES
DA SILVA - Unânime. 75. 0002643-46.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
CELINA OLIVEIRA BRAGA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELINA OLIVEIRA BRAGA -
Unânime. 76. 0001552-51.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante:
KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA. Embargado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -
COPEL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) KANAE YAMAGUISHI NAKAHARA - Unânime. 77. 0000556-73.2025.8.16.9000 -
Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano
Pinto Alberto. Agravante: HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR. Agravado: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER , Agravado: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HYLSON DE OLIVEIRA JUNIOR - Unânime.
78. 0000368-85.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FRANCISCO AUGUSTO BOZIO.Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABETE BOSIO - Unânime. 79.
0001921-87.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MATEUS PAZELI DE ARAUJO. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS PAZELI DE ARAUJO - Unânime.
80. 0000284-02.2023.8.16.0189 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
PARANÁ. Apelado: YURI ALCANTARA KONIG. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 81. 0037268-88.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:
Universidade Estadual de Londrina. Recorrido: Edisson Karlo Marinho. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 82. 0001909-48.2024.8.16.0153 - Apelação
Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Designado: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JANDERSON RODRIGUES DE
SOUZA. Apelado: GABRIEL RAFAEL CAMARGO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JANDERSON RODRIGUES DE
SOUZA. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 83. 0001235-08.2025.8.16.0130 -
Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES.
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargado: LUCAS SANTOS
MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DAION DIOGENES DE OLIVEIRA ALVES.
Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 84. 0015782-96.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: IZAURA RAMOS PACHECO . Recorrido: Banco Daycoval S/A,
Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo
Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 85. 0003462-
93.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MATEUS ANDRIANO VIEIRA. Recorrido:
Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATEUS ANDRIANO VIEIRA - Unânime. 86. 0003450-
79.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CRISTIANO ROVEA. Recorrido:
Município de Francisco Beltrão/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO ROVEA - Unânime. 87. 0034743-
85.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA.
Recorrido: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: JAR VARGAS COMERCIO DE PECAS PARA
MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GELSON GUSTAVO DE ALMEIDA - Unânime. 88. 0005838-
65.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO.
Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS DA SILVA FRANCISCO - Unânime. 89.
0009210-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Ana Luiza Mantovani.
Embargado: Universidade Estadual de Londrina. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Luiza
Mantovani - Unânime. 90. 0009233-84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:
JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE. Embargado: Universidade Estadual de Londrina.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CARLA DOS SANTOS DURANTE - Unânime. 91.
0013963-83.2021.8.16.0013 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: EMERSON APARECIDO CUSTODIO.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON APARECIDO
CUSTODIO - Unânime. 92. 0010593-88.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: RONALDO
COUZA. Apelado: SHALIMAR WASSILEVSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO COUZA - Unânime. 93.
0000786-18.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:
Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 94. 0000792-
25.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: ADRIANA MATTER. Decisão parcial: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA MATTER - Unânime. 95. 0006820-
79.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:
SERGIO COSTA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 96.
0000729-66.2023.8.16.0206 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Lourdes Aparecida Purfirio.
Recorrido: Município de Irati/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Aparecida Purfirio - Unânime. 97. 0007098-
80.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: FERNANDA JORA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0003690-09.2024.8.16.0088 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: JEREMIAS MAFRA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JEREMIAS MAFRA DA SILVA - Unânime. 99. 0009268-79.2023.8.16.0025 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: GLORIA
RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.100. 0001591-21.2024.8.16.0103 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: CRIONY MARTINS SOARES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRIONY MARTINS SOARES -
Unânime. 101. 0013873-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de
Curitiba/PR. Recorrido: ELIZABETH BORGES DA CRUZ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 102. 0001422-30.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Fabio Oscar
Gomes de Souza . Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Fabio Oscar Gomes de Souza - Unânime. 103. 0001423-15.2025.8.16.0190 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius
Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: Fabio Oscar Gomes de
Souza . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 104. 0000928-
22.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Curitiba/PR. Agravado: Aparecida
Maria de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 105. 0002008-
56.2023.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Ivani Baroni da Silva. Recorrido:
Município de Campo Bonito/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivani Baroni da Silva - Unânime. 106. 0001445-
73.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: MARCELO ARAUJO FERREIRA.
Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ARAUJO
FERREIRA - Unânime. 107. 0001446-58.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:
Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO ARAUJO FERREIRA. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 108. 0001448-28.2025.8.16.0190 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco
Vinícius Schiebel. Embargante: ERIVALDO ROSSI. Embargado: Município de Maringá/PR.
Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERIVALDO ROSSI - Unânime. 109. 0001450-
95.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: ERIVALDO ROSSI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR
- Unânime. 110. 0001452-65.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: LUDIVICK
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) LUDIVICK GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 111. 0001454-35.2025.8.16.0190
- Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco
Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUDIVICK
GONÇALVES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR
- Unânime. 112. 0002523-37.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: danielli
nunes nogarolli. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) danielli
nunes nogarolli - Unânime. 113. 0002963-32.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.
Embargante: Município de Maringá/PR. Embargado: LUIS CARLOS SCUDEIRO. Decisão
principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 114. 0002964-
17.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: DIEGO RODRIGO SCHILELA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito
- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de
Maringá/PR - Unânime. 115. 0012499-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:
PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 116.
0002988-45.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR
- Unânime. 117. 0045228-95.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Carola
Veronesi. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carola Veronesi - Unânime. 118.
0001500-24.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119.
0001507-16.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de
Maringá/PR. Embargado: JONAS TEIXEIRA GARCIA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Município de Maringá/PR - Unânime. 120. 0003741-18.2025.8.16.0045 - Embargos de
Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Embargante: Município de Arapongas/PR. Embargado: ENZO GABRIEL GONÇALVES
CARVALHO representado(a) por PATRICIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 121. 0003573-
17.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Cambé/PR. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JAINE GOMES PIRES. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: CRISTIAN FELIX DA
SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCCA FELIX
representado(a) por CRISTIAN FELIX DA SILVA - Unânime. 122. 0003569-
57.2021.8.16.0129 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:
Tiago Gagliano Pinto Alberto. Apelante: BRENDA LOURENA MORAIS. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA LOURENA MORAIS - Unânime. 123.
0002270-85.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Agravado: ELISIO MIRANDA TOLENTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR -
Unânime. 124. 0003883-86.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR.
Recorrido: ADILSON DE SOUZA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 125. 0019980-
64.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: alexandre
serrano luppi. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 126. 0049856-30.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA. Recorrido: Município de
Tamarana/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MARCELO CEZAR CASTURINO DA SILVA - Unânime. 127. 0003873-
32.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Lapa/PR. Recorrido: CLAUDINEA DOS
SANTOS MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Lapa/PR - Unânime. 128. 0010301-45.2023.8.16.0174
- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: Município de União da Vitória/PR. Recorrido: Margarete Aparecida
Carneiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. 129. 0007271-
04.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: HELOISA
FECCHIO DA ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 130. 0000292-
34.2025.8.16.0051 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Elias Costa Monteiro.
Embargado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elias Costa Monteiro -
Unânime. 131. 0009949-92.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CARLA
APARECIDA MAYER VISOVATY. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal:
198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) CARLA APARECIDA MAYER VISOVATY - Unânime. 132. 0001996-
85.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: Cristiane
Pereira Magalhaes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 133. 0002049-
47.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS. Embargado: TURCO
CAMINHÕES , Embargado: CENTRO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA , Embargado:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: JOÃO
CARLOS DA CRUZ, Embargado: CARLOS EDUARDO DA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS - Unânime. 134. 0002218-
10.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: LINS DOS
SANTOS JOAQUIM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 135. 0002220-
77.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: ADRIANA
BOZI RICARDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 136. 0002223-
32.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: MISAEL
HONORATO PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 137. 0002224-
17.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Gelson dos
Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 138. 0001590-65.2024.8.16.0061 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco
Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Planalto/PR. Recorrido: LUCIA BEATRIZ
DORNELES DE MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Planalto/PR - Unânime. 139. 0015454-
54.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido:
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS ARRUDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR -
Unânime. 140. 0015129-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/
PR. Recorrido: jose alex da rocha. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime.
141. 0001293-76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Lourdes Milanez
Ribeiro. Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Lourdes Milanez Ribeiro - Unânime. 142. 0003166-92.2024.8.16.0029 - Recurso InominadoCível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
Município de Colombo/PR. Recorrido: ROBERTO RODRIGUES SANTOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de
Colombo/PR - Unânime. 143. 0005401-17.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA. Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
KAREN CAROLINA DENARDI DA SILVA - Unânime. 144. 0016261-21.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar
Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Daniel Marcos de Macena Martins.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 145. 0002335-98.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: NATANAEL ALVES LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Município de Paranaguá/PR - Unânime. 146. 0042881-89.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.
147. 0008212-58.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DAG COMERCIO DE
VEÍCULOS LTDA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -
DETRAN/PR, Embargado: ELIANE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAG COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA -
Unânime. 148. 0002348-97.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de
Paranaguá/PR. Agravado: SELMA DO ROCIO BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR
- Unânime. 149. 0002778-31.2025.8.16.0038 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de
Fazenda Rio Grande/PR. Agravado: RONALDO LANGNER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio
Grande/PR - Unânime. 150. 0012709-66.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
Município de Campo Mourão/PR. Recorrido: JOSE LUIZ BONOTO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo
Mourão/PR - Unânime. 151. 0000870-58.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Bruna
Aparecida Dallabrida. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Bruna Aparecida Dallabrida - Unânime. 152. 0004092-09.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: RAQUEL
ALVES LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.
153. 0011614-87.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO
DO PARANA SANEPAR. Recorrido: MADALENA LARROSA DOS REIS. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 154. 0015718-79.2023.8.16.0173 -
Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano
Pinto Alberto. Apelante: Marcelo Aparecido da Silva. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Marcelo Aparecido da Silva - Unânime. 155. 0004541-
88.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.
Embargado: Adenilson Miri Pires de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 156.
0001962-78.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Universidade
Estadual de Maringá. Embargado: Cristina Maria Silva dos Santos, Embargado: FATIMA
REGINA PAGNAM, Embargado: LORENNA VICCENTINE COUTINHO MONTESCHIO,
Embargado: LINDIMA PEREIRA DE SOUZA, Embargado: FABRÍCIA ADRIANA MAZZO
NEVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá - Unânime. 157.
0002930-19.2023.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Marialva/PR.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 158. 0002261-29.2024.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
Município de Marialva/PR. Recorrido: Marcia Siqueira de Souza. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marialva/
PR - Unânime. 159. 0018182-97.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.
Embargante: Universidade Estadual de Londrina. Embargado: NATELSON DOS SANTOS
BEZERRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Londrina - Unânime. 160.
0001692-96.2025.8.16.0079 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Agravante: Município de Dois
Vizinhos/PR. Agravado: MARIA APARECIDA PEREIRA. Decisão principal: 235 - Sem
Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de
Dois Vizinhos/PR - Unânime. 161. 0018416-79.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: EDVALDO ROQUE DO NASCIMENTO,
Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ
- Unânime. 162. 0016806-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARCO
ANTONIO BISCAIA. Recorrido: VIA AMPLA OOH LOCACAO DE MIDIA EXTERIOR LTDA ,
Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO ANTONIO BISCAIA - Unânime. 163.0001143-21.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Recorrido: LENIR FÁTIMA COPERCINI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 164.
0001670-91.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: NEIDE RINALDI CARMELLO. Recorrido:
Município de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE RINALDI CARMELLO - Unânime. 165. 0001738-
41.2023.8.16.0084 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: SELMA DE LOURDES SOUZA. Recorrido: Município
de Moreira Sales/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SELMA DE LOURDES SOUZA - Unânime. 166. 0002102-
15.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Maringá/PR.
Embargado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 167.
0007377-83.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR.
Recorrido: JOCINÉIA APARECIDA MENDES BETIM ZANARDINI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo
Largo/PR - Unânime. 168. 0000922-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:
Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Salto do Lontra/PR - Unânime. 169. 0001499-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Recorrido: ADRIANA FRANÇA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova
Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 170. 0003921-72.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ EDIVAN DE OLIVEIRA - Unânime. 171.
0004468-54.2021.8.16.0194 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE.
Recorrido: Vinicius de Oliveira Teixeira D'ávila. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE -
Unânime. 172. 0024222-18.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: FUNDAÇÃO
CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: ÉRICA APARECIDA FERNANDES NOIVO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - Unânime. 173. 0012867-
69.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: JOÃO CARLOS ALVES BUENO.
Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOÃO CARLOS ALVES BUENO - Unânime. 174. 0011244-
07.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOHNY DOS SANTOS FERREIRA. Recorrido: Àguas
de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOHNY DOS SANTOS
FERREIRA - Unânime. 175. 0003277-42.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
Município de Sarandi/PR. Recorrido: Ana Paula Franco Garcia. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR -
Unânime. 176. 0005853-66.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CELSO
FERREIRA PEREIRA. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO FERREIRA PEREIRA -
Unânime. 177. 0024779-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de
Curitiba/PR. Recorrido: NIVALDO DE MELO NOGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 178.
0020948-26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de
Londrina/PR. Embargado: JOYCE MARISA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -
Unânime. 179. 0001793-19.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante:
DANIEL FRIEDRICH PRIMO. Embargado: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL FRIEDRICH
PRIMO - Unânime. 180. 0021446-25.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante:
ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF. Embargado:
WASHINGTON LUIZ DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS
FUNERARIOS DE LONDRINA - ACESF - Unânime. 181. 0001826-09.2025.8.16.0117 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Embargante: DARIO SILVA DA COSTA. Embargado: Município de
Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) DARIO SILVA DA COSTA - Unânime. 182. 0021676-67.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 183. 0015099-
88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo
de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 184. 0001087-23.2025.8.16.0089 - Agravo
Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TIAGO FERNANDES BRITO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO
PARANÁ - Unânime. 185. 0046275-20.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:
DIOGO ANTONIO ELIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO ANTONIO ELIAS -
Unânime. 186. 0014238-68.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: EDNO PEREIRA
DE AZEVEDO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDNO PEREIRA DE AZEVEDO -
Unânime. 187. 0026313-76.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido:
CRISTIANE PERES LOPES FURTADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 188. 0041584-60.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRANSITO E CIDADANIA -
TRANSITAR. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município
de Cascavel/PR - Unânime. 189. 0001870-54.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante:
LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. Agravado: Município de
Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS -
Unânime. 190. 0002962-96.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ELIAS
CARLOS DA CONCEIÇÃO. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS CARLOS DA
CONCEIÇÃO - Unânime. 191. 0003001-93.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Embargante: GISELE TIERA. Embargado: Município de Piraquara/PR. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GISELE TIERA -
Unânime. 192. 0016321-55.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:
ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MIRTES TERESINHA WERLANG. Decisão principal: 198
- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 193. 0001081-94.2024.8.16.0139 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado
Araújo. Recorrente: ELIZETE HOMENIUK. Recorrido: Município de Prudentópolis/PR.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZETE HOMENIUK - Unânime. 194. 0016160-50.2022.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado
Araújo. Recorrente: BRAIAN RICARDO DE OLIVEIRA. Recorrido: BOM DEGUSTY
ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAIAN RICARDO DEOLIVEIRA - Unânime. 195. 0035318-59.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:
CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
CARLOS EDUARDO LOPES REIS DE CAMPOS - Unânime. 196. 0002667-96.2024.8.16.0130 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco
Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: Luiz Golias,
Recorrido: MARIA JOSE CORREIA GOLIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR -
Unânime. 197. 0000774-56.2021.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: THIAGO BOTTEGA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0014829-
64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSE ETELVINO VIEIRA. Recorrido:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSE ETELVINO VIEIRA - Unânime. 199. 0002653-
44.2019.8.16.0080 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Designado: Marco Vinícius Schiebel.
Recorrente: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido:
SILVIO CESAR FONTOLAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 200. 0024404-81.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: DOUGLAS
KUSTER DE CARVALHO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 201. 0042785-
89.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: PAULINO DUARTE DAS DORES.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULINO DUARTE DAS DORES - Unânime. 202.
0011483-42.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SINUE CARLA PRATES DA
SILVA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SINUE CARLA PRATES DA SILVA - Unânime. 203. 0001267-48.2024.8.16.0162 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO
LUCAS, Recorrente: Município de Sertanópolis/PR. Recorrido: Natalia Aparecida Rafael,
Recorrido: JULIE SILVANA PEREIRA GOMES, Recorrido: JULIANA RAFAELI DADA DE
SOUZA, Recorrido: ROZANI DANCINI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Leo
Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 204. 0017172-
94.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: NEUSA APARECIDA DO
CARMO. Embargado: ADM DOS CEMITERIOS E SERVICOS FUNERARIOS DE CASCAVEL.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)NEUSA APARECIDA DO CARMO - Unânime. 205. 0002014-28.2025.8.16.9000 - Embargos
de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano
Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ademir da Silva Matichen.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 206. 0001745-34.2024.8.16.0137 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido: KELLEN ALVES DE JESUS.
Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 207. 0002643-
91.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: OSVALDO MARIANO DA SILVA.
Recorrido: Município de Assis Chateaubriand/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO MARIANO DA SILVA - Unânime.
208. 0005671-15.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Rodrigo Daniel de
Lima. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Daniel de Lima
- Unânime. 209. 0003112-31.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:
CAMILA PERES FRANQUINI MACHADO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA
PERES FRANQUINI MACHADO - Unânime. 210. 0011573-42.2024.8.16.0044 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S .
Recorrido: DAIANE CRISTINA DE ARRUDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
APUCARANA A M S - Unânime. 211. 0000833-34.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: Município de Primeiro de Maio/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA
PEDROSO, Recorrido: Marcia Regina Silvestre. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:
Leo Henrique Furtado Araújo. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 212. 0004036-
40.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido:
Gerson Jose Carrão. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Colombo/PR - Unânime. 213. 0001753-
11.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Porecatu/PR. Recorrido:
GIULIANA VIEIRA DA SILVA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz.
214. 0027767-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO
PARANÁ. Recorrido: JOSE ROBERTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 215.
0026338-94.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSI APARECIDA MATIAS
RAMIREZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ROSI APARECIDA MATIAS RAMIREZ - Unânime. 216. 0013431-17.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido:
MARLY FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 217. 0036322-
34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: CHARLES TAMBOLO SANTOS.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES TAMBOLO SANTOS - Unânime. 218.
0020017-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Antonio Carlos da Silva.
Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antonio Carlos da Silva - Unânime. 219. 0014829-
35.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE
SOUZA. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AMABILE APARECIDA SPERANDIO DE SOUZA - Unânime. 220. 0006182-
47.2024.8.16.0193 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: VANESSA DA SILVA. Recorrido:
Município de Colombo/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA DA SILVA - Unânime. 221. 0001299-
89.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: THIAGO ZORATI ABELHA. Recorrido:
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALVORADA DO SUL. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 222.
0011540-09.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ROSEMARI DO ROCIO DE
MATOS SANTOS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI DO ROCIO DE
MATOS SANTOS - Unânime. 223. 0013469-23.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível -
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE APUCARANA - AME. Recorrido:
CLEUSA ALEXANDRINO MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE
APUCARANA - AME - Unânime. 224. 0012826-73.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.
Recorrente: NILMA WERNKE PERIUS. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR,
Recorrido: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILMA WERNKE PERIUS - Unânime. 225.
0017794-78.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Embargante: ESTADO DO
PARANÁ. Embargado: CAMILA JULIANA DE LIMA. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.
226. 0024160-11.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: TAINARA ANTUNES
DA ROSA. Recorrido: Município de Ponta Grossa/PR, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
TAINARA ANTUNES DA ROSA - Unânime. 227. 0016619-39.2024.8.16.0035 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto
Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: Katia Cilene Leal.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 228. 0013387-95.2019.8.16.0131 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago
Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: REGINA
APARECIDA AMPESSAN MELANI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 229.
0018090-03.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: ALAN ALVES POLI. Recorrido:
ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ALAN ALVES POLI - Unânime. 230. 0003801-
34.2025.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido:
SILVANA FERREIRA DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 231.
0004883-93.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: COMPANHIA
DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Embargado: RODRIGO DO PRADO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.
232. 0003458-45.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto. Embargante: LEANDRO
PRONSATI VARANELLI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) LEANDRO PRONSATI VARANELLI - Unânime. 233. 0020279-85.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo
Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: WEAL
ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -
Unânime. 234. 0021870-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO
DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA - Unânime. 235. 0000320-
98.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR.
Recorrido: LUIS ROBERTO RONCOLATO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime.
236. 0015366-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: YOLANDA
FERREIRA BARBOSA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
YOLANDA FERREIRA BARBOSA - Unânime. 237. 0004153-68.2024.8.16.0146 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado
Araújo. Recorrente: Município de Rio Negro/PR. Recorrido: Cleverson Francisco Alves.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Município de Rio Negro/PR - Unânime. 238. 0008178-20.2024.8.16.0019 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo
Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Terezinha de Lurdes Ribeiro de Lara . Recorrido:
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Terezinha de Lurdes Ribeiro de
Lara - Unânime. 239. 0007108-66.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JOSÉ
ROCHA DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
JOSÉ ROCHA DA SILVA - Unânime. 240. 0001763-75.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.
Recorrente: JOÃO CAETANO DE SOUZA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JOÃO CAETANO DE SOUZA - Unânime. 241. 0002751-89.2024.8.16.0165 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado
Araújo. Recorrente: Município de Telêmaco Borba/PR. Recorrido: TEREZA DE JESUS
OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Município de Telêmaco Borba/PR - Unânime. 242. 0000845-
83.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR. Recorrido: JULIA SETSUKO MATSUZAKI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. EM MESA: 0017918-02.2024.8.16.0019 -
Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo
Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIA HELENA
CORREA . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral
em Sessão Virtual. 0006616-35.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ.
Agravado: ELIANA MARIA ALVES BEDIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 0002800-53.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
RENATHA KAROLINNE MOREIRA DE SOUZA PAGLIOSA DE ANDRADE. Recorrido: ESTADO
DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral
em Sessão Virtual. 0003986-05.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIO
SERGIO RODRIGUES. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARIO SERGIO RODRIGUES. Vencido(s): Tiago Gagliano Pinto Alberto. 0000566-
61.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: LENI ALVES DE SENA, Recorrente:
MARIA ELVIRA CESTILE, Recorrente: MIRIA ZWIRTES, Recorrente: GLACYMARA MARTINS
SZCZYPIOR. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR, Recorrido: FOZ PREVIDENCIA -
FOZPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oralem Sessão Virtual. 0003735-52.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente: MARIA
APARECIDA DO AMARAL FERREIRA. Recorrido: Município de Cornélio Procópio/PR.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0003449-69.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de
Paranavaí/PR. Embargado: ANDRÉ APARECIDO DE MELO. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0006716-39.2022.8.16.0038 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.
Recorrente: LEANDRO DE OLIVEIRA LEAL. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP, Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO
DE OLIVEIRA LEAL - Unânime. 0021064-45.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LUIZ
ANTONIO GANDIN. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Julgamento cancelado. Retirado
de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0031802-
16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: MARIA MISSAE TAJIRI, Recorrente:
Margarida Tomassetti de Medeiros, Recorrente: MARIA LÚCIA TOMASI CARLI, Recorrente:
MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SCARPETA, Recorrente: LUCINEI MAZZER OLIVEIRA.
Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE LONDRINA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de
Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0004697-17.2022.8.16.0117 - Recurso Inominado
Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:
Município de Medianeira/PR. Recorrido: ANDREIA CHERUBINI DE BONA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0006604-21.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado:
CRISTIANE VALERIA BOSIO KLEIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. 0001380-23.2022.8.16.0113 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido:
EMERSON LUIZ ROMAM SARTORI. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0002504-09.2024.8.16.0004 - Recurso
Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA LUIZA FREIRE GADIOLI BARBOZA.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão
Virtual. 0004210-17.2025.8.16.0190 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: JOÃO CARLOS
PEREIRA. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO
CARLOS PEREIRA - Unânime. 0000597-40.2024.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 4ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto. Recorrente:
Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: FERNANDA CRISTINA BASSI VENGRUS
REGHIN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em
Sessão Virtual.Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia
Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Juiz(a) Presidente.
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