Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0004767-48.2023.8.26.0302" – Página 5 de 8

Itau Unibanco S.A. x Ederson Luis Osorio e outros

ID: 281984277

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-50.2014.8.16.0170

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

EDERSON LUIS OSORIO VINHEDO - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Valdirene Alonso Da Rocha x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 314741369

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004767-87.2024.8.16.0109

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE ALONSO DA ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Conclusão

Advogados:

ANDRÉA PATRICIA CEZARIO

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ISABELA ALENCAR CASTANHO

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THAIS YUMI ASSAKURA

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MICHELE SUCKOW LOSS

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HELIO EDUARDO RICHTER

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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AIRTON THIAGO CHERPINSKY

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FERNANDA GABRIELI MEDINA

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HULIANOR DE LAI

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FELIPE RAFAEL FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0004767-87.2024.8.16.0109 Processo: 0004767-87.2024.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): VALDIRENE ALONSO DA ROCHA Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Vistos. 1. Trata-se de "ação de indenização por danos morais" contra VALDIRENE ALONSO DA ROCHA contra COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL Frutífera a citação (seq. 8), a requerida apresentou contestação (seq. 19). Frustrada a tentativa de composição (seq. 1189), a autora apresentou impugnação (seq. 22). Em seguida a juíza leiga solicitou seu desligamento da função (seq. 25). Após os autos vieram conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. 2. Consta dos autos que as partes já apresentaram suas divergências formalmente (contestação e réplica). 2.1. Diante desse cenário e em respeito aos princípios da cooperação e contraditório (até como forma de aferir a necessidade ou não de abertura da etapa probatória – possibilidade de julgamento antecipado), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem provas e manifestem interesse na audiência de instrução e julgamento (arts. 28 e 32 e seguintes da Lei n° 9.099/95). 2.2. No referido prazo as partes deverão indicar a relevância e a pertinência das provas requeridas (oral, documental, etc), sob pena de indeferimento[1]. 2.3. Havendo requerimento de prova pericial, no prazo assinalado deverão ainda declinar sua importância, alcance e finalidade para o deslinde da questão (inclusive informar sobre a possibilidade de produção na modalidade simplificada/informal – compatibilidade com o rito dos Juizados Especiais[2]). 2.4. Requerida a produção de prova oral, encaminhe-se ao(à) novo(a) Juiz(íza) Leigo(a) designado(a). 2.5. Se requerida a produção de outras provas (documental ou pericial), diligências acessórias (essenciais para a elucidação dos fatos) ou nos casos de inércia e desinteresse, voltem conclusos para análise / prolação de sentença (conforme o caso). 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] Art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. [2] Art. 35. Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. ENUNCIADO 12 – A perícia informal é admissível na hipótese do art. 35 da Lei 9.099/1995. Mandaguari, 01 de julho de 2025. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

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Valeria Aparecida Dos Santos x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 277421454

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Maringá Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0027363-21.2022.8.16.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALERIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

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MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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LAURINDA NUNES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 …

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Mercius Fagundes Sauer x Jose Valdivino Canheta

ID: 263012019

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada do Bairro Novo (Sítio Cercado) - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004767-08.2024.8.16.0200

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MERCIUS FAGUNDES SAUER

Polo Passivo:

JOSE VALDIVINO CANHETA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI R…

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Jocelei Ribeiro Santos x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdencia S.A.

ID: 292350475

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004767-51.2024.8.16.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOCELEI RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Conclusão

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: at-1civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-51.2024.8.16.0024 Processo: 0004767-51.2024.8.16.0024 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): JOCELEI RIBEIRO SANTOS Réu(s): ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO SANEADORA 1. Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro SANEADO O FEITO. 2. Considero incabível o julgamento antecipado a que se refere o artigo 355 do CPC, visto que há necessidade de primeiro delimitar os pontos controvertidos, fixar o ônus probatório e oportunizar a produção de prova em Juízo para a justa composição da lide e esclarecimento dos fatos. 3. Fixo como questões relevantes de fato e de direito: a) a ciência prévia do Segurado em relação aos termos e condições contratadas; b) o grau de incapacidade do Autor, e; c) enquadramento da invalidez nos riscos cobertos da apólice. 4. Antes de definir sobre quem recai o ônus de provar os pontos fáticos controvertidos acima delimitados, é preciso pontuar que se aplicam ao caso em tela as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que Autor e Réu se amoldam, respectivamente, aos conceitos de consumidora e fornecedor insculpidos nos arts. 2º e 3º, CDC. No contexto de tal diploma, a inversão do ônus da prova é instituto processual que visa a facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo quando forem verossímeis as suas alegações ou quando ele for hipossuficiente (art. 6º, VIII, CDC). Certo disso, entendo que não subsiste razão para se proceder à inversão do ônus da prova no presente caso, pois não vislumbro qualquer dificuldade de o Requerente fazer prova das suas alegações. Desse modo, o ônus da prova quanto às questões de fato “b” e “c” incumbe à parte Autora, por encerrar matéria constitutiva do seu direito, conforme inteligência do art. 373, I, CPC. Já o ônus decorrente do ponto controvertido “a” recai contra a Ré, por força do dever de informação imposto por força do art. 14, do CDC. 5. Para o deslinde dos pontos controvertidos, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica formulado pelas partes (mov. 36.1/37.1), bem como de prova documental já contida nos autos, além daqueles documentos novos eventualmente juntados até o encerramento da instrução, observadas as prescrições do art. 435, do CPC. 5.1. Solicite-se ao Projeto JUSTIÇA NOS BAIRROS data, hora e local para colheita da prova técnica, a fim de que seja apurada a existência e extensão da eventual incapacidade decorrente do sinistro. 5.2. Informada a data do exame pericial, intimem-se as partes para que nele compareçam e, o Autor, sob pena de preclusão. 5.3. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele digam no prazo de 10 dias. 6. Oportunamente, façam conclusos para deliberação. Int. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (RDM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

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Cleverson Marques Da Silva x Fatima Aparecida Dos Santos Vieira

ID: 261239929

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004767-24.2024.8.16.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA

Conclusão

Advogados:

CLEVERSON MARQUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: PIN-4VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-24.2024.8.16.0033 Processo: 0004767-24.2024.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.567,91 Polo Ativo(s): CLEVERSON MARQUES DA SILVA Polo Passivo(s): FATIMA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Determino que a secretaria anote que o presente processo se trata de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescido de custas, se houver, ciente de que na hipótese de não pagamento no prazo o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e §1º, do CPC). 2.1. Será presumida a intimação quando remetida ao endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, iniciando-se então o prazo para pagamento, consoante artigo 513, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Eventual impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos, na forma do art. 525 do CPC. 3.1. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o respectivo ato, com posterior conclusão para análise. 4. Não havendo o pagamento ou indicação de bens à penhora, para fins de aplicação da ordem do art. 835 do CPC, deverá a secretaria proceder à penhora de bens e valores pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, utilizando ferramenta de bloqueio continuado “teimosinha”, observando o último valor do débito constante dos autos, sem necessidade de atualização. 4.1. Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD e RENAJUD. 4.2. Com o sucesso total ou parcial no bloqueio (penhora on line), intimem-se as partes, possibilitando ao executado as providências de que trata o art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias. 4.3. Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada nesses autos, intime-se o exequente para responder em 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência; 4.4. Não havendo impugnação sobre o bloqueio de dinheiro, determino a transferência dos valores para a conta vinculada aos presentes autos, valendo a minuta respectiva como auto de penhora. 4.5. Confirmada a transferência, expeça-se o alvará de levantamento em favor da exequente, de acordo com seu crédito. 5. Havendo veículos no Sistema RENAJUD, registre-se a penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo o espelho da tela como termo de penhora. 5.1. Ato contínuo, expeça-se o mandado de remoção, avaliação e intimação. 5.2. Havendo bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, juntar o espelho de consulta nos autos. 5.3. Na sequência o exequente deverá ser intimado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS 6. Sendo negativas as tentativas de penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. 7. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

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Itau Unibanco S.A. x Ederson Luis Osorio e outros

ID: 307919220

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004767-50.2014.8.16.0170

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

EDERSON LUIS OSORIO VINHEDO - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9…

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Rodrigo Justimiano Barbosa x Bruna De Paula Barbosa Correa e outros

ID: 309404392

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Francisco Beltrão Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0004767-39.2022.8.16.0083

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JUSTIMIANO BARBOSA

Polo Passivo:

BRUNA DE PAULA BARBOSA CORREA CATARINA RAFAIM JOAO DE PAULA BARBOSA LUCAS BARBOSA PIT

Conclusão

Advogados:

HEITOR LUIZ BENDER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-61… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: 46-3905-6737 - E-mail: fb-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-39.2022.8.16.0083 Processo: 0004767-39.2022.8.16.0083 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$210.000,00 Requerente(s): RODRIGO JUSTIMIANO BARBOSA Interessado(s): BRUNA DE PAULA BARBOSA CORREA CATARINA RAFAIM JOAO DE PAULA BARBOSA LUCAS BARBOSA PIT 1. Trata-se de pedido de alvará que visa a venda de imóvel deixado em razão do decesso de João de Paula Barbosa. Ao mov. 34.1 foi julgado procedente o pedido, autorizando o requerente a alienar o imóvel de matrícula de n° 9.008, determinando que o valor da alienação fosse depositado em conta judicial. O requerente informou que não houve concretização da venda (mov. 111.1). O Juízo indeferiu o pedido de expedição de novo alvará, determinando o aguardo de proposta para compra do imóvel (mov. 113.1). Sobreveio informação de que haveria um comprador para o imóvel (mov. 139.1/139.4), o qual compareceu e retificou a proposta (mov. 142.1/142.3). O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (mov. 146.1). O Juízo determinou a expedição de alvará, nos termos da sentença, salientando-se sobre a necessidade de prestação de contas (mov. 149.1). Expedido o alvará judicial (mov. 151.1). O requerente manifestou-se nos autos, informando que realizou o mencionado negócio jurídico e requereu o arquivamento do feito (mov. 158.1). Informada a lavratura de escritura pública de compra e venda (mov. 160.1). Juntados documentos (mov. 164.1/6). É o relatório. Decido. 2. O presente alvará judicial possuía como objetivo a autorização de venda do imóvel de matrícula n° 9.008 do CRI desta Comarca pertencente ao Espólio de João, cujo inventário tramita em apenso. A sentença de mov. 34.1 julgou procedente o pedido, autorizando a venda do imóvel por valor não inferior a R$ 210 mil, considerando que, na época, existia herdeiro incapaz. Ainda, o valor proveniente da venda deveria ser depositado nos autos de inventário. Efetuada a venda do imóvel, conforme comprova a escritura pública juntada ao mov. 164.1, o bem foi vendido pelo valor de R$ 170.000,00 e o pagamento se deu do seguinte modo: R$ 36 mil mediante dação em pagamento, sendo entregue um veículo GM/Celta, o qual foi transferido diretamente em nome do herdeiro Rodrigo, consoante documentos de movs. 164.3/4, mais R$ 134 mil mediante depósito, sendo o valor depositado em conta judicial vinculada aos autos de inventário, conforme comprovantes de movs. 165.4/5 e mov. 114 dos autos em apenso. Em relação ao valor da venda, apesar de contrariar a sentença proferida anteriormente, nota-se que no momento da concretização do negócio jurídico todos os herdeiros eram maiores e capazes, além disso, todos estão representados pelo mesmo advogado, o que denota que concordaram com o valor da alienação, inexistindo óbice nesse ponto. Quanto à transferência direta do veículo ao herdeiro Rodrigo, quando intimado para prestar esclarecimentos nos autos de inventário, o herdeiro esclareceu que não houve oposição dos demais sucessores e que assim procederam por uma questão de celeridade, asseverando que o veículo irá compor o seu quinhão hereditário (mov. 111.1 dos autos em apenso). Nesse ponto, para evitar irregularidades, principalmente no que se refere ao pagamento do imposto devido (ITCMD), o veículo deve ser incluído, de qualquer modo, no inventário, sendo o seu valor considerado no quinhão do herdeiro respectivo, bem como em ulterior declaração do ITCMD. Feitos tais esclarecimentos, não se denota a existência de irregularidades, motivo pelo qual HOMOLOGO a prestação de contas apresentada. 3. Junte-se cópia da presente decisão nos autos de inventário, visando evitar irregularidades em relação a transferência direta do veículo ao herdeiro. 4. Cientifique as partes. Não havendo o que requerer, arquivem-se os autos. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Francisco Beltrão, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito Substituta

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Zeile De Fatima Da Silva Baki x Havan S.A.

ID: 300766696

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível da Lapa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-08.2024.8.16.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZEILE DE FATIMA DA SILVA BAKI

Polo Passivo:

HAVAN S.A.

Conclusão

Advogados:

MARIANA MARÇAL ARAUJO

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RAFAEL MARÇAL ARAÚJO

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CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-59… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: (41) 3263-5940 - Celular: (41) 3263-5940 - E-mail: lapajuizadoespecial@tjpr.jus.br Autos nº. 0004767-08.2024.8.16.0103 Processo: 0004767-08.2024.8.16.0103 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.243,94 Exequente(s): ZEILE DE FATIMA DA SILVA BAKI Executado(s): HAVAN S.A. Vistos. 1. Primeiramente, observe a Secretaria se a parte Exequente possui patrono constituído. Em havendo, se apresentou o cálculo atualizado da quantia a ser executada. Caso negativo (e não havendo nos autos qualquer outra atualização do débito, ainda que além dos 30 (trinta) dias), intime-a, para no prazo de 05 (cinco) dias, acostar ao feito o devido cálculo, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e sem inclusão de honorários advocatícios, pois se trata de pagamento voluntário, sob pena de indeferimento e consequente arquivamento do feito. 2. Caso intimada para apresentação de cálculo atualizado e, não tenha se manifestado e/ou insistido no prosseguimento nos termos de cálculo já constante no feito (ou seja, desatualizado), prossiga o cumprimento dos demais itens. 3. Não havendo patrono, remeta-se o feito ao Sr. Contador Judicial, para atualização do débito. 4. Após, com base no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da importância executada, de acordo com o cálculo atualizado. 5. Havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará, independentemente de nova conclusão. Neste caso, determino que a Secretaria atente ao fato de o patrono requerer a liberação de valores em seu nome ou do cliente (contratante do serviço). A regra é o valor ser retirado pela própria parte interessada. Caso o requerimento formulado pelo patrono tenha por finalidade levantar os valores em seu nome, deverá a Secretaria verificar a existência de poderes específicos no instrumento de procuração constante no feito e, havendo, assim o realizar. Após a retirada do alvará, caso esta se faça em nome do procurador constituído nos autos, cientifique-se a parte, via AR ou telefone, do referido levantamento, certificando-se no feito. Se o requerimento especificar levantamento dos honorários advocatícios, também poderá ser feito, desde que conste tal informação no alvará. 6. Conste no mandado de intimação que, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). 7. Decorrido o prazo acima e não efetuado o pagamento e, tendo a parte Exequente procurador constituídos nos autos, intime-a para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito, incluindo-se no montante somente a multa de 10% (dez por cento) prevista pelo art. 523 do CPC, visto que não é possível a inclusão de honorários de advogado de que trata o referido dispositivo, por determinação do Enunciado 97 do Fonaje. Caso a parte Exequente não possua procurador, proceda-se a atualização do débito, através do Sr. Contador Judicial. 8. Em seguida, retornem os autos conclusos para tentativa de penhora através do sistema Sisbajud. 9. Saliento que, na hipótese de o devedor pretender impugnar o cumprimento de sentença, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário de que trata o art. 523 do CPC, desde que promovida a segurança do Juízo pela penhora, consoante determina o Enunciado 117 do Fonaje. Intime-se. Diligências necessárias. Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito

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Zoz Comercio De Calcados Ltda Epp x Luana De Souza Oleskowicz

ID: 300581064

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rolândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004767-67.2024.8.16.0148

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZOZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

LUANA DE SOUZA OLESKOWICZ

Conclusão

Advogados:

ALUÍSIO DO AMARAL GURGEL FIORITTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Ce…

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