Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0001904-22.2023.8.26.0302" – Página 6 de 13

Ministério Público Do Estado Do Paraná x David Alvim Branco De Oliveira

ID: 306050494

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Guaratuba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-27.2024.8.16.0088

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

DAVID ALVIM BRANCO DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - WhatsApp (41)3263-5859 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rodrigo Acosta

ID: 311608047

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Chopinzinho Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001904-87.2024.8.16.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RODRIGO ACOSTA

Conclusão

Advogados:

ANDRIO CARLOS ANTUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SALATIEL XAVIER CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - F…

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Marcelo Gomes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276507256

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001904-94.2024.8.16.0098

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

FABIANA OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jac…

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L G Romagnoli Optica-Me x Claudineia Venâncio Ferreira

ID: 262155723

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001904-89.2025.8.16.0153

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

L G ROMAGNOLI OPTICA-ME

Polo Passivo:

CLAUDINEIA VENâNCIO FERREIRA

Conclusão

Advogados:

LIDIA APARECIDA LUZ FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Plat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 35728380 - E-mail: sap-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001904-89.2025.8.16.0153 Processo: 0001904-89.2025.8.16.0153 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$329,06 Exequente(s): L G ROMAGNOLI OPTICA-ME Executado(s): CLAUDINEIA VENÂNCIO FERREIRA Vistos. Trata-se de execução fundada nos títulos executivos de mov. 1.11. Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE, caso ainda não tenha sido feito, o original do título de crédito deverá ser apresentado em secretaria até a sessão de conciliação, a fim de ser carimbado ou retido. No mais: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Conste no mandado que o executado poderá opor embargos à execução na audiência de conciliação (art. 53, § 1º, da Lei 9099/95), que será designada se o Juízo estiver garantido por penhora ou depósito, cf. Enunciado 117 do FONAJE. A respeito da não incidência de honorários na execução, cito o artigo 54 da Lei 9099/95 e o Enunciado 97 do FONAJE, “in verbis”: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”. 2. Havendo a devida citação e decorrido o prazo, caso o exequente ainda não tenha se manifestado, intime-se a informar eventual adimplemento ou a requerer o que de direito no prazo de 5 dias. 3. Caso a parte executada não seja localizada no endereço informado, intime-se a exequente a informar novo endereço, após o que deverá ser expedida nova citação, nos termos do item 1. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

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José Aloiso Basaglia x Rodrigo Alves Trevisan

ID: 307581032

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cruzeiro do Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001904-26.2025.8.16.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALOISO BASAGLIA

Polo Passivo:

RODRIGO ALVES TREVISAN

Conclusão

Advogados:

HUMBERTO SCHEIFER BASAGLIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: CO-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0001904-26.2025.8.16.0077 Processo: 0001904-26.2025.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$82.255,43 Exequente(s): José Aloiso Basaglia Executado(s): RODRIGO ALVES TREVISAN 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOSÉ ALOISO BASAGLIA em face da decisão proferida no mov. 19. Sustentou, em síntese, que a decisão nã oapreciou o pedido de citação do executado via WhatsApp, por meio do número indicado. É o relatório. Decido. 2. Quanto à alegação de omissão, possui razão o embargante, devendo a decisão ser complementada. Na petição inicial, ao qualificar o executado, o exequente indicou o possível endereço dele. Ao final, quando da formulação dos pedidos, requereu a citação via WhatsApp, por meio do número indicado. O Superior Tribunal de Justiça afetou processo ao rito dos recursos repetitivos para “Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais” (Tema 1345). A Corte não terminou a suspensão do trâmite dos processos em que se discuta essa questão jurídica e, por ora, tem se pronunciado no sentido de que, salvo nas ações de estado (AgInt na HDE n. 8.563/EX, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 12/9/2023, DJe de 14/9/2023), “se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu” (REsp n. 2.030.887/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2023, DJe de 7/11/2023). Então, autorizo a citação do executado pelo meio requerido pela parte exequente, ficando condicionada a validade da comunicação à demonstração inequívoca de que recebida pessoalmente pelo executado. 4.1. Frustrada, total ou parcialmente, intime-se a exequente a se manifestar, ficando, desde logo, autorizada a realização da citação na forma determinada na decisão inicial Intimem-se. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rodrigo Acosta

ID: 311104247

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Chopinzinho Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001904-87.2024.8.16.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RODRIGO ACOSTA

Conclusão

Advogados:

ANDRIO CARLOS ANTUNES

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SALATIEL XAVIER CORRÊA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antônio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - F…

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Processo nº 0001904-06.2024.8.16.0095

ID: 330984088

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001904-06.2024.8.16.0095

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIWEGERSON DOUGLAS DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

AUGUSTO ALVES PEDRETE FILGUEIRA

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FELIPE MACHADO CANDIA

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Órgão Julgador : 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relatora : DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER Origem : Vara Criminal de Irati Recurso : 0001904-06.2024.8.16.…

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Neroci Aparecida Carneiro x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 310458916

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001904-24.2023.8.16.0165

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEROCI APARECIDA CARNEIRO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

ROBERTO NOBORU IAMAGURO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3309-3500 - E-mail: tb-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001904-24.2023.8.16.0165 Processo: 0001904-24.2023.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.863,84 Autor(s): neroci aparecida carneiro Réu(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos contra a sentença (mov. 45.1), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Neroci Aparecida Carneiro em ação revisional de contrato bancário. A embargante sustenta, inicialmente, a existência de erro material, afirmando que as datas dos contratos nº 032950020112 e nº 032950020532 constaram incorretamente na sentença, sendo as corretas 07/06/2019 e 07/10/2019, respectivamente. Requer, assim, a retificação desses dados sem alteração do conteúdo decisório. Aduz, ainda, a existência de omissão na sentença quanto à ausência de análise das peculiaridades da operação e do risco de inadimplência da parte autora, tal como exposto no item IV.8 da contestação, que indicaria fatores como valor contratado, prazo, existência de garantias, score e histórico de crédito. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em exame, verifica-se erro material na indicação das datas de celebração dos contratos nº 032950020112 e nº 032950020532, as quais constaram de forma incorreta na sentença. As datas corretas são, respectivamente, 07/06/2019 e 07/10/2019, conforme documentos já constantes nos autos. Contudo, quanto à alegação de omissão relacionada à análise do risco da operação e da situação da parte autora, não há vício a ser sanado. A sentença expressamente considerou os fundamentos apresentados pela parte ré e concluiu que não foi demonstrado, de forma concreta e individualizada, a existência de condições específicas que justificassem a adoção de taxas superiores às médias de mercado. 3. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, tão somente para retificar as datas dos contratos nº 032950020112 e nº 032950020532, que devem constar como firmados, respectivamente, em 07/06/2019 e 07/10/2019, sem alteração do conteúdo da decisão. Rejeito, no mais, os embargos, por inexistência de omissão na sentença quanto à análise do risco da operação, sendo os argumentos apresentados voltados à rediscussão de matéria já decidida. Intimem-se. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

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Dalcia Aparecida Domakoski x Jose Aparecido Sabioni e outros

ID: 319467498

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis de Almirante Tamandaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001904-30.2021.8.16.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DALCIA APARECIDA DOMAKOSKI

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO SABIONI MARIA CECILIA CORREIA SABIONI MARIA CECILIA CORREIA SABIONI EIRELI PENEIRA E PALHANO LTDA

Conclusão

Advogados:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO

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ANA CLARA VIEIRA ORMELEZ

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AYNA LARISSA DA SILVA

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JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: at-1civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001904-30.2021.8.16.0024 Processo: 0001904-30.2021.8.16.0024 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$57.249,07 Exequente(s): DALCIA APARECIDA DOMAKOSKI (CPF/CNPJ: 760.205.509-82) Rua Ary Antônio Buzato, 167 - Jardim São José - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-110 Executado(s): JOSE APARECIDO SABIONI (RG: 61067337 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.993.599-99) Rua Francisco Pereira da Cruz, 299 - Campo Largo da Roseira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-490 - E-mail: copemanutencao@gmail.com - Telefone(s): (41) 99281-3646 MARIA CECILIA CORREIA SABIONI (CPF/CNPJ: 084.447.809-10) Rua Francisco Pereira da Cruz, 299 - Campo Largo da Roseira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-490 - Telefone(s): (41) 99281-3646 MARIA CECILIA CORREIA SABIONI EIRELI (CPF/CNPJ: 33.828.218/0001-98) Rua Francisco Pereira da Cruz, 299 - Campo Largo da Roseira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-490 PENEIRA E PALHANO LTDA (CPF/CNPJ: 08.365.558/0001-82) Rua Francisco Pereira da Cruz, 299 - Campo Largo da Roseira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-490 1. Intime-se a (s) parte (s) devedora (s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida (s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague (m) voluntariamente o débito reclamado no mov. 270.2, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. 1.1. A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 1 ano (art. 513, §4º, CPC). 1.2. Consigno que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC). 2. Não havendo pagamento, nem depósito da dívida, dê a parte Exequente andamento ao processo relativamente ao seu crédito, no prazo de 10 dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. (MLM) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito

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Valter Luiz Arrosi x Brf S.A. e outros

ID: 259820791

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Catanduvas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001904-96.2024.8.16.0065

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIZ ARROSI

Polo Passivo:

BRF S.A. TRANSPORTES TRANSVIDAL LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA

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FELIPE HASSON

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AMANDA VALÉRIA VIGO ARROSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: cat-ju-sccda@tjpr.jus.br Autos nº. 0001904-96.2024.8.16.0065 Processo: 0001904-96.2024.8.16.0065 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.967,84 Polo Ativo(s): VALTER LUIZ ARROSI Polo Passivo(s): BRF S.A. TRANSPORTES TRANSVIDAL LTDA DECISÃO 1. Nos termos do art. 191 do CNFJ/TJPR, anote-se no Cartório Distribuidor o início da fase de cumprimento de sentença 2. Na forma do art. 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), a teor do disposto no art. 523, §1º do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença. (CPC, art. 523, §2º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525), determino o bloqueio online através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, do CPC e Enunciado 147 do FONAJE, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 5. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 6. Positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo, ou seja, inferior a 5% (cinco por cento) do valor do débito), ou cumprida a hipótese do item acima, intime-se a parte executada, na forma e para os fins do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. 7. Decorrido o prazo do executado, voltem conclusos para julgamento da manifestação e/ou conversão da indisponibilidade em penhora. 8. Caso a pesquisa pelo SISBAJUD reste negativa, autorizo, desde já, a pesquisa de veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD (Enunciado 147 do FONAJE). 9. Acaso tenha restado infrutífera a diligência, assim considerado a ausência de qualquer bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 10. Intimações e diligências necessárias. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

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