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Forquímica Agrociência Ltda. x Gilvan Antonio Fontana e outros

ID: 317398333

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Corbélia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002369-25.2017.8.16.0074

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FORQUíMICA AGROCIêNCIA LTDA.

Polo Passivo:

GILVAN ANTONIO FONTANA HNG-COMéRCIO DE INSUMOS AGRíCULOS LTDA-ME LISIANE VIEIRA DO PRADO FONTANA

Conclusão

Advogados:

IGOR FABRÍCIO MENEGUELO

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JENIFFER FONTANA

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LUCAS ANDRÉ BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0002369-2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0002369-25.2017.8.16.0074 Processo: 0002369-25.2017.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$322.423,43 Exequente(s): FORQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. Executado(s): Gilvan Antonio Fontana HNG-Comércio de Insumos Agrículos LTDA-ME LISIANE VIEIRA DO PRADO FONTANA DECISÃO Defiro o pedido de mov. 186.1. Promova-se a penhora no rosto dos autos nº 0001594-63.2024.8.16.0074 dos créditos que o executado Gilvan Antonio Fontana tem a receber, até o limite do valor executado neste processo. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo legal. Ainda, com a juntada do termo de penhora nos autos nº 0001594-63.2024.8.16.0074, intime-se os executados ZIELINSKI & CIA LTDA (AGRÍCOLA TERRA FÉRTIL) para que NÃO efetuem pagamentos diretamente ao executado Gilvan Antonio Fontana. Por fim, considerando que existe audiência de conciliação designada naqueles autos, em caso de acordo, os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada àqueles autos, devendo a terceira ser intimada acerca da transação, sob pena de declaração de nulidade do acordo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE PENHORA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ACORDO. RETORNO AO ESTADO ANTERIOR COM O DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES RECEBIDOS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0057315-96.2022.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - J. 27.03.2023) Cumpra-se, com urgência. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. e Int. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

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Maria Moliani Garcia x Município De Apucarana/Pr

ID: 305449868

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOLIANI GARCIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CARLOS ALBERTO RHODEN

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IVANILDO DA SILVA

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ANTONIO GARCIA

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FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Antonio Gomes Da Silva x Itau Unibanco S.A.

ID: 256498112

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002369-20.2023.8.16.0137

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JOÃO ALEXANDRE DA CRUZ JUNIOR

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JOSÉ ROBERTO ESPOSTI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0002369-20.2023.8.16.0137 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Nilceia Braz x Atacadao Avenida Das Torres Ltda Me

ID: 290700622

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002369-40.2023.8.16.0195

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILCEIA BRAZ

Polo Passivo:

ATACADAO AVENIDA DAS TORRES LTDA ME

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JORGE DE SOUZA II

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JORGE DE SOUZA

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CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002369-40.2023.8.16.0195 Pauta de Julga…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Yoshikazu Hoshino Filho

ID: 281250581

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Bela Vista do Paraíso Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002369-44.2024.8.16.0053

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

YOSHIKAZU HOSHINO FILHO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3442 - E-mail: BVP-JU-SCRDA@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-44.2024.8.16.0053 Processo: 0002369-44.2024.8.16.0053 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 14/10/2024 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JOSELAINE APARECIDA PALMA Réu(s): YOSHIKAZU HOSHINO FILHO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de YOSHIKAZU HOSHINO FILHO, denunciado pela suposta prática de dois crimes de ameaça (art. 147, §1º, do Código Penal) e de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 129, §13º, do Código Penal), todos na forma do art. 69 do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Verifica-se que as tentativas de citação do acusado restaram infrutíferas (movs. 58.1, 62.1 e 72.1). Contudo, conforme informações ministeriais, o acusado foi localizado e devidamente intimado em processo diverso (autos nº 0002370-29.2024.8.16.0053) no mesmo endereço, em 05/05/2025, o que indica que não houve mudança de domicílio. Diante desse contexto, e considerando a possibilidade de que o réu esteja deliberadamente se ocultando para frustrar o ato citatório, nos termos do art. 252 do Código de Processo Penal, defiro o pedido do Ministério Público. Determino a expedição de carta precatória para o juízo competente da comarca de São Vicente/SP, a fim de que seja realizada a citação de YOSHIKAZU HOSHINO FILHO no seguinte endereço: Rua Carijós, nº 2.022, Parque São Vicente – São Vicente/SP – CEP: 11360-100. Desde já, fica autorizada a realização da citação por hora certa, caso o Oficial de Justiça certifique que o réu está se ocultando para não ser citado. Diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 22 de maio de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

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Ricardo Veber x Bruno Luy

ID: 256752563

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002369-92.2024.8.16.0134

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO VEBER

Polo Passivo:

BRUNO LUY

Conclusão

Advogados:

JAMES MARY ANDREOLI

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FERNANDO JOSÉ DA APARECIDA

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LARISSA MANGOLIN SILVA

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CLAUDINEI DONIZETE PLASSE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3944 - Celular: (42) 3309-3954 - E-mail: pinhaovaracivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-92.2024.8.16.0134 Processo: 0002369-92.2024.8.16.0134 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$36.045,50 Polo Ativo(s): RICARDO VEBER Polo Passivo(s): Bruno Luy SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível proposto por RICARDO WEBER em face de BRUNO LUY, no qual as partes noticiaram a celebração de composição amigável (mov. 44.1). Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade dos termos do acordo, a legitimidade e capacidade das partes envolvidas, bem como a inexistência de direitos indisponíveis, e quanto a forma de pagamento apresentada, nada obsta a homologação do acordado com a consequente extinção do feito. É, em síntese, o pedido. Decido. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo noticiado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro nos art. 840 e seguintes do CC. 2.1. Em consequência, na forma do art. 487, III, “b”, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito. 2.2. Homologo a desistência do prazo recursal. 3. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. 4. Consigno, por oportuno, que a sentença homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, é título executivo judicial, na forma do art. 515, inc. III, CPC, pelo que, uma vez descumpridas as cláusulas avençadas, poderá o autor se valer do cumprimento de sentença para perseguição da satisfação de seu crédito. 5. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Pinhão, 11 de abril de 2025. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

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Eulci Sebrenski Martini Pilati x Estado Do Paraná e outros

ID: 304854997

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002369-22.2009.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EULCI SEBRENSKI MARTINI PILATI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

ANDRE LUIZ KURTZ

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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CARMINATTI & DANGUI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

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ALEXANDRE DANGUI PASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - …

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Maria Moliani Garcia x Município De Apucarana/Pr

ID: 318484284

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MOLIANI GARCIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUZARDO FARIA

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CARLOS ALBERTO RHODEN

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IVANILDO DA SILVA

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ANTONIO GARCIA

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FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES

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RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0002369-72.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 17ª Câmara Cível a realizar-se em …

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Copel Distribuição S.A. x Francisco Ramos Chaves

ID: 261557698

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002369-90.2024.8.16.0167

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO RAMOS CHAVES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RODRIGO NIEHUES CHAGAS

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MARCOS VIANA COSTÓDIO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002369-90.2024.8.16.0167 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Município De Araucária/Pr x Ocimar Torres e outros

ID: 260248764

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002369-41.2018.8.16.0025

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Polo Passivo:

OCIMAR TORRES OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ TORRES MANUTENçãO E INST. DE EQUIP. LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ PAOLO CELLA

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MÔNICA PINHO SCHÜLLER

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ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

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YGOR NASSER SALAH SALMEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: serv@tjpr.jus.br Autos nº. 0002369-41.2018.8.16.0025 Processo: 0002369-41.2018.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$122.131,38 Exequente(s): Município de Araucária/PR Executado(s): OCIMAR TORRES OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ TORRES MANUTENÇÃO E INST. DE EQUIP. LTDA 1.Apesar dos documentos juntados ao mov. 155, observo que não são suficientes para comprovar a hipossuficiência do executado. Sendo assim, oportunizo, novamente, ao executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovantes de renda (holerites) referentes aos três últimos meses, bem como extratos bancários do mesmo período. 2. Alega o executado OSMAR FERREIRA DE QUEIROZ, na petição de mov. 144.1, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução, sob o argumento de que foi excluída do quadro societário da empresa, conforme sentença transitada em julgado nos autos nº 0009599-08.2016.8.16.0025. Consta da referida sentença a determinação de dissolução parcial da sociedade “Torres Manutenção e Instalação de Equipamentos”, com a exclusão do sócio Osmar Ferreira de Queiroz, bem como a realização de Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras para fins de apuração e distribuição de haveres. Também restou estabelecido que a apuração dos valores devidos pelo então requerido seria realizada em sede de liquidação de sentença, por arbitramento. Verifica-se, contudo, que nos autos mencionados não há notícia de realização do Balanço Patrimonial da sociedade, tampouco da efetiva liquidação da sentença, de modo a permitir a regular apuração dos haveres e consequente exclusão do sócio. 2.1. Diante disso, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que sua exclusão do quadro societário foi regularmente efetivada, com a devida liquidação de sua cota. 2.2. Após, intime-se o exequente para manifestação, no mesmo prazo. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

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