Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000769-66.2023.8.16.0200" – Página 7 de 25

Fabiano Guiloski x João Emerson Toroski

ID: 292084274

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Prudentópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-65.2017.8.16.0139

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO GUILOSKI

Polo Passivo:

JOãO EMERSON TOROSKI

Conclusão

Advogados:

JULIANO SIDOR

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ROBERTO FERREIRA DE LIMA

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LORENICE MARIA CIVIERO

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HUGO FABIANO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)33… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: pru-je-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000769-65.2017.8.16.0139 Processo: 0000769-65.2017.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$42.175,49 Exequente(s): FABIANO GUILOSKI Executado(s): JOÃO EMERSON TOROSKI Vistos, etc. 1. Certifique-se a existência de procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Em caso positivo, expeça-se alvará em nome do procurador da parte exequente, se assim for expressamente requerido. Nesse caso, intime-se a parte exequente pessoalmente acerca da expedição do alvará e do respectivo valor. Em caso negativo, expeça-se alvará em nome da própria parte. Se expressamente solicitado, adotem-se as providências necessárias para a transferência eletrônica dos valores para a conta indicada pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil. 2. Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de constrição, nos termos do §4º do art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e no Enunciado nº 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. 3. Havendo requerimento da parte exequente, desde logo defiro o pedido de expedição de certidão de crédito, na forma do Enunciado nº 76 do mesmo Fórum. 4. Levantem-se eventuais restrições, bloqueios e anotações. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 7. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 05 de junho de 2025. Vitor Dias Dos Santos Paula Juiz Substituto

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Marco Estevam Marcelino x Jose Perbone Marcelino

ID: 282725898

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Jaguapitã Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000769-78.2023.8.16.0099

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ESTEVAM MARCELINO

Polo Passivo:

JOSE PERBONE MARCELINO

Conclusão

Advogados:

ERIKE VINICIUS VIEIRA

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ROGERIO MANDUCA

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RAFAEL PALADINE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3572-9841 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3572-9841 - E-mail: cartoriociveljaguapita@hotmail.com Autos nº. 0000769-78.2023.8.16.0099 Processo: 0000769-78.2023.8.16.0099 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): MARCO ESTEVAM MARCELINO De Cujus(s): JOSE PERBONE MARCELINO DECISÃO 1. Trata-se de abertura de inventário ajuizada por MARCO ESTEVAM MARCELINO pelos bens deixados pelo de cujus JOSÉ PERBONE MARCELINO. Recebida inicial, nomeou-se com inventariante Marco Estevam Marcelino (mov. 13). Primeiras declarações (mov. 51). Impugnação (mov. 51). Pugna o inventariante pela expedição de alvará judicial, a fim de realizar movimentação de valores na conta pessoal do de cujus, transferência de titularidade de propriedade de imóvel sob partilha, para recebimento dos valores dos imóveis vendidos e, ainda, a realização de venda de veículo do de cujus (mov. 87). É o relatório. Decido. 2. Compulsando os autos, os requerimentos formulados ao mov. 87 não merecem acolhimento. Isto porque, o entendimento desta Magistrada é de que os requerimentos de alienação de bens do espólio necessitam ser formulados em incidente específico, que deve ser autuado em apartado e distribuído por dependência. O art. 417 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim dispõe: “os requerimentos de alvará relativos a inventários e arrolamentos não dependem de distribuição e serão autuados e processados em apenso”, motivo pelo qual resta inviabilizada sua análise no bojo dos presentes autos. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo inventariante. 3. No mais, considerando as impugnações apresentada pela herdeira Maria Alves Duda, intime-se os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem. Intimações e diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

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Geraldo Lacerda e outros x Terapias Praticas Esportivas Ltda

ID: 320326126

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Morretes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-21.2023.8.16.0118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO LACERDA JOEL LACERDA

Polo Passivo:

TERAPIAS PRATICAS ESPORTIVAS LTDA

Conclusão

Advogados:

VILMAR SOARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5970 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5970 - Celular: (41) 3263-5965 - E-mail: mor-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000769-21.2023.8.16.0118 Processo: 0000769-21.2023.8.16.0118 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$17.000,00 Exequente(s): Geraldo Lacerda Joel Lacerda Executado(s): TERAPIAS PRATICAS ESPORTIVAS LTDA Sentença Trata-se de processo que tramita sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, no qual, após esgotadas as diligências – Sisbajud mov. 53.1 mov. 86.1, Renajud 57.1 –, não foram localizados bens passíveis de penhora para satisfação do crédito exequendo. Registre-se que, além das diligências mencionadas, foi expedido ofício à Receita Federal com o objetivo de apurar a existência de bens em nome do executado, sem que houvesse êxito na localização de patrimônio penhorável. O procedimento dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da simplicidade, celeridade e economia processual, os quais desaconselham a repetição de diligências infrutíferas. A insistência em medidas sem efetividade contraria esses princípios, não se justificando a continuidade da execução diante da ausência de perspectiva concreta de localização de bens penhoráveis, o que impõe a extinção do feito. Diante disso, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente, constando o valor da dívida, para eventual execução direta, caso localize bens da devedora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Dado e passado nesta comarca, na data da assinatura. Tailan Tomiello Costa Juiz de Direito

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Processo nº 0000769-59.2024.8.16.0094

ID: 261411354

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Iporã Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000769-59.2024.8.16.0094

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS ANICETO RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

EDUARDO ZANIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Av. Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3259 7216 - Celular: (44) 3259-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Av. Silvino Izidor Eidth, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3259 7216 - Celular: (44) 3259-7215 - E-mail: ipo-ju-ecr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000769-59.2024.8.16.0094 Processo: 0000769-59.2024.8.16.0094 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 04/04/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Investigado(s): JONAS ANICETO RIBEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração da prática, em tese, por JONAS ANICETO RIBEIRO, do crime tipificado no artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Ao mov. 38.1 este juízo homologou acordo de não persecução penal entabulado pelas partes. Ao mov. 60.1, o Ministério Público requereu fosse declarada extinta a punibilidade do investigado em razão do integral cumprimento, por ele, do acordo de não persecução penal celebrado. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal “cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade”. No caso, o acordo de não persecução penal aceito pelo indiciado foi devidamente cumprido, conforme relatório jungido na aba informações adicionais do processo de execução de acordo de não persecução registrado sob nº 1086-57.2024.8.16.0094. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial de mov. 60.1, declaro extinta a punibilidade de JONAS ANICETO RIBEIRO, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal. Sem honorários advocatícios, porquanto já foram arbitrados quando da homologação do acordo (mov. 38.1). Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça aplicáveis a espécie. Sentença publicada e registrada automaticamente no sistema projudi, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Iporã, datado eletronicamente. Andrei José de Campos Juiz de Direito

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Fundação Municipal De Saude De Alvorada Do Sul e outros x Janaina Fabiana Mendes Vilhana

ID: 256945164

Tribunal: TJPR Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0000769-51.2025.8.16.0053

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL MUNICíPIO DE ALVORADA DO SUL

Polo Passivo:

JANAINA FABIANA MENDES VILHANA

Conclusão

Advogados:

ALESSANDRO LUIS BUFALO

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JOAO CARLOS PERES

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DANIEL FABIANO CAMBA

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LEONARDO LUIZ BRITO GRASSI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL REUNIDA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000769-51.2025.8.16.0053 Recurso: 0000769-51.2025.8.16.0053 Ag Classe Processual: Agravo Inter…

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Estado Do Paraná x Alvoflex Industria E Comercio De Estofados Ltda - Me

ID: 259824865

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Bela Vista do Paraíso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000769-71.2013.8.16.0053

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ALVOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

CHRISTIANNE REGINA LEANDRO POSFALDO

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DIEGO DEMICIANO

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JULIVAN DA SILVA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - B…

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Roberto Santos Delima Júnior x Serasa S.A.

ID: 305453968

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-50.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SANTOS DELIMA JúNIOR

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0000769-50.2024.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Banco Daycoval S/A x Maria Ferreira Da Silva

ID: 297475588

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-09.2021.8.16.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

MARIA FERREIRA DA SILVA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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CARLOS ALBERTO DE MELO

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CAROLINA HEINZ HAACK

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 17:00 Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara Cível Processo: 0000769-09.2021.8.16.0080 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Jonas Barankievicz x Companhia Paranaense De Energia - Copel e outros

ID: 314146806

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Irati Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000769-80.2025.8.16.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JONAS BARANKIEVICZ

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

EVERTON LUIZ SZYCHTA

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EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INGRID HESSEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIME RAFAEL ALARCAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA CARLIM ARAUJO ALARCÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SBRISSIA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANOEL HENRIQUE MAINGUÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IZABELLA ROMERO PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celu…

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Sigilo x Sigilo

ID: 318699096

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0000769-35.2025.8.16.0123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 11ª Câmara Cível Processo: 0000769-35.2025.8.16.0123 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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