Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000766-80.2025.5.06.0391" – Página 8 de 25

Rodimar Aupan Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258042613

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Cândido de Abreu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-15.2024.8.16.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RODIMAR AUPAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO

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JOSE CARLOS JANUARIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU COMPETÊNCIA DELEGADA DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av. Visconde Charles de Laguiche, 795 - CENTRO - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-…

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Município De Francisco Beltrão/Pr x Espólio De Erico Delgado Paez

ID: 322843922

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000766-80.2000.8.16.0083

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ERICO DELGADO PAEZ

Conclusão

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

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PEDRO SINHORI

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CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

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RODRINEI CRISTIAN BRAUN

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FERNANDA TRINDADE

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SEGIO SINHORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610…

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João Vitor Aguiar Das Chagas x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 262151517

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-71.2025.8.16.0126

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

MARIA ISABELA MENEZES MARTINS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000766-71.2025.8.16.0126 Recurso: 0000766-71.2025.8.16.0126 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000766-71.2025.8.16.0126 Recurso: 0000766-71.2025.8.16.0126 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s): JOÃO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ I - JOÃO VITOR AGUIAR DAS CHAGAS interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 5ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. O Recorrente, sem indicar objetivamente os dispositivos de lei infraconstitucional violados, sustentou nulidade pela “caracterização do uso da droga e não de comercialização” e porque não há qualquer prova de que os policiais tenham sido autorizados a entrar na residência. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ apresentou contrarrazões (mov. 10.1), pela inadmissão do recurso. II – Infere-se, que, a despeito de ter mencionado dispositivos legais em suas razões recursais, o Recorrente não apontou, claramente, quais teriam sido violados pelo Colegiado, o que revela deficiência de fundamentação recursal, e faz incidir, como óbice ao prosseguimento do recurso, a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior é firme no sentido de que considerando que constam do recurso argumentações carentes da devida indicação do dispositivo infraconstitucional supostamente violado, de rigor a incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, inclusive para o dissídio jurisprudencial. (AgInt no AREsp n. 2.327.282/SP, relator Ministro Marco Aurlio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/6/2024, DJe de 19/6/2024.). III - Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicada por analogia ao recurso especial. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR40

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Ederson Joaquim De Almeida x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 290705496

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-70.2024.8.16.0170

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON JOAQUIM DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JOSÉ BRUNO FERNANDES DE ABREU

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JORDAN VIECELI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0000766-70.2024.8.16.0170 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Clayton Vidal Machado x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 290705761

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-60.2023.8.16.0120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAYTON VIDAL MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

JADY HORRANE TOZETTI OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0000766-60.2023.8.16.0120 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Banco C6 Consignado S.A. e outros x Banco C6 Consignado S.A. e outros

ID: 260203841

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-32.2023.8.16.0194

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. TOK REAL PROMOTORA D VALTER BENEDITO ALVES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A. PROSPECTA PROMOTORA D TOK REAL PROMOTORA D VALTER BENEDITO ALVES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PEDRO HOLTZ SPINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLARA VAINBOIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ PRIETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO AURELIO FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 10ª Câmara Cível Processo: 0000766-32.2023.8.16.0194 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Sonia Maria De Bortoli Dos Santos x Fertizan - Comercio De Defensivos Agricolas Ltda - Epp

ID: 256499724

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000766-11.2023.8.16.0104

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE BORTOLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

FERTIZAN - COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - EPP

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MERLYN GRANDO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANTONIO GAFFURI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0000766-11.2023.8.16.0104 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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M.P.D.E.D.P. x A.H.S.

ID: 256503589

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000766-95.2022.8.16.0055

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

M.P.D.E.D.P.

Polo Passivo:

A.H.S.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CAROLINE MOUTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA KARLA DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000766-95.2022.8.16.0055 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Banco Do Brasil S/A x Pedro Benedito De Almeida e outros

ID: 319478814

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Joaquim Távora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000766-56.2019.8.16.0102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

PEDRO BENEDITO DE ALMEIDA SEBASTIãO XAVIER DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LURDES MARCELINO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CÍVEL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Padre João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 35728253…

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Rosangela Perreto Zandona x Município De Campo Largo/Pr

ID: 324910977

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000766-80.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PERRETO ZANDONA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ALLAN CAMARGO PRUDLIK

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ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000766-80.2025.8.16.0026 Pauta de Julga…

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