Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0051567-51.2024.8.16.0182" – Página 9 de 16

Estado Do Paraná x Marcia De Souza Cruz Oliveira

ID: 260199945

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0042061-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

MARCIA DE SOUZA CRUZ OLIVEIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

DIEGO LANGENBERG LIMA

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ROBERTO FISCHER ESTIVALET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0042061-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Dalvana Francielli Lima x Estado Do Paraná

ID: 256496024

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0033525-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DALVANA FRANCIELLI LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUCIA HELENA CACHOEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYOME SESTREM MULLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WANDER CARVALHO TIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0033525-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Willian De Souza Ferreira x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 255632516

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0035950-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN DE SOUZA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Valdenir Jose Grzechota x Hevelynn Niedzwiescki Bozza

ID: 258171448

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006377-31.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

VALDENIR JOSE GRZECHOTA

Polo Passivo:

HEVELYNN NIEDZWIESCKI BOZZA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. x Camila Rezende Pimenta Soares e outros

ID: 330758306

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012767-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Polo Passivo:

CAMILA REZENDE PIMENTA SOARES WALDO VIANI SOARES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANDRÉ LUIZ GARDIANO

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA REZENDE PIMENTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0012767-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Sandriele Do Carmo Souza x Denilson Zanelato

ID: 330763343

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006462-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRIELE DO CARMO SOUZA

Polo Passivo:

DENILSON ZANELATO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MICHELLE GANDIN VICHIATO

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ANA PAULA LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE RODRIGUES COLONHEIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006462-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Flávio Alberto Machado Da Silva x Estado Do Paraná e outros

ID: 330760248

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006268-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO ALBERTO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006268-51.2024.8.16.0182 Pauta de Julga…

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Omir Dos Reis x Estado Do Paraná

ID: 320856108

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0024795-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OMIR DOS REIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

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LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 15º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-90vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0024795-51.2024.8.16.0182 Processo: 0024795-51.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Férias Valor da Causa: R$443,65 Requerente(s): OMIR DOS REIS Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Trata-se de embargos de declaração opostos por OMIR DOS REIS em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação declaratória c/c cobrança, sob o fundamento de ausência de prejuízo na sistemática de contagem de férias adotada pela Administração Pública. A parte embargante sustenta a existência de omissão na sentença, ao argumento de que se aposentou em 03/09/2024, fato superveniente que, segundo alega, alteraria a conclusão do julgado quanto à possibilidade de indenização por férias não usufruídas. Contudo, os embargos não merecem acolhimento. Conforme se extrai dos autos, a aposentadoria do autor ocorreu no curso do processo, sem que tal fato tenha sido oportunamente comunicado ao juízo. A parte embargante permaneceu inerte quanto à sua nova condição jurídica, deixando de requerer a juntada de documentos comprobatórios ou de peticionar informando a modificação de sua situação funcional. Ressaltando que, na época da apresentação da impugnação à contestação, a parte autora já estava aposentada, deixando a parte de se manifestar sobre tal condição quando da juntada da peça nos autos. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, tampouco à inovação recursal. Assim, inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na sentença, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. Curitiba, 03 de junho de 2025. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

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Jheymisson Costa E Silva x Estado Do Paraná

ID: 262875150

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 4º Juizado Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0047008-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHEYMISSON COSTA E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA HAUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALICE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: ctba-79vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0047008-51.2024.8.16.0182 Processo: 0047008-51.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): JHEYMISSON COSTA E SILVA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Converto o feito em diligência. Trata-se de ação anulatória proposta em face do Estado do Paraná, em razão de indeferimento administrativo de concorrência do requerente como candidato na categoria destinada a pessoas pardas e negras. Sustentou o Estado do Paraná a existência de decisão administrativa fundamentada em parecer conclusivo elaborado pela Comissão Avaliadora do certame, o qual seria disponibilizado via link individual de consulta no site do Instituto Consulplan. Tendo em vista a juntada de vídeo realizado pelo requerente, em que não se visualiza tal laudo em sua página pessoal, necessária a juntada do documento pelo requerido. Conforme o Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Uma vez que a existência de referido laudo possui consequências diretas na motivação do ato administrativo de indeferimento do candidato para concorrência na categoria pretendida, trata-se de ônus da prova do requerido a juntada do laudo conclusivo realizado pela Comissão Avaliadora. Sendo assim, intime-se o Estado do Paraná para juntar o referido laudo conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Manifeste-se o requerente acerca do laudo juntado no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. 3. Venham, então, os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito IX

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Eduardo Chede Junior x Otair Jose De Sousa Junior

ID: 305572180

Tribunal: TJPR Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0029839-51.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

Polo Passivo:

OTAIR JOSE DE SOUSA JUNIOR

Conclusão

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judi…

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