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Resultados para "1000107-06.2024.5.02.0422"

Zanini Centro De Estetica E Saude x Suzana Ferreira Machado De Freitas

ID: 256841395

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014845-76.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ZANINI CENTRO DE ESTETICA E SAUDE

Polo Passivo:

SUZANA FERREIRA MACHADO DE FREITAS

Conclusão

Advogados:

LUIS EDUARDO MASCARENHAS SFIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MIKAELI STARKOWSKI GUIMARAES FERRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ 1 SENTENÇA Vistos e examinado… PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ 1 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de Cobrança n. 0014845- 76.2024.8.16.0001 em que é autora ZANINI CENTRO DE ESTÉTICA E SAÚDE e requerida SUZANA FERREIRA MACHADO DE FREITAS. ZANINI CENTRO DE ESTÉTICA E SAÚDE LTDA ajuizou Ação Monitória para Pagamento de Quantia Certa em face de SUZANA FERREIRA MACHADO DE FREITAS. Aduziu a autora ser credora do montante de R$ 956,90 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), em virtude de inadimplemento da requerida quanto ao pagamento de parte de um contrato de prestação de serviços estéticos, denominado "pacote de plasma glúteos". Pactuado no valor total de R$ 1.500. Salientou que restou estabelecido o parcelamento em oito vezes de R$ 187,50 cada, sendo a primeira parcela paga em 02.10.2023. Relatou que, a partir de janeiro de 2024, a requerida deixou de adimplir as parcelas restantes, somando cinco prestações em aberto. Alegou que, conforme os artigos 315, 884, 389, 186 e 927 do Código Civil, o inadimplemento da requerida configura ato ilícito, gerando o dever de reparação, inclusive para evitar o enriquecimento sem causa. Requereu a procedência do pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 956,90. Juntou documentos (seq. 1.2/1.7). À seq. 20.1 a parte autora, em emenda à inicial, esclareceu que por equívoco nomeou incorretamente a ação e requereu a alteração da demanda para ação de cobrança nos moldes do rito do procedimento comum. Deliberação de seq. 22 acolheu a emenda à inicial e procedeu o despacho de impulso oficial. Citada (seq. 30.1), a requerida não apresentou contestação (seq. 31). Instada sobre provas (seq. 32.1), a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (seq. 35.1). RELATEI. DECIDO.PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ 2 O pedido comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil/2015, considerando-se as provas coligidas aos autos e à revelia da parte requerida que, citada, não apresentou contestação. Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil/2015, a revelia acarreta a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial. Destaca-se que à revelia é dos fatos e não do direito, razão pela qual se analisa o direito do autor com base na contratação entabulada entre as partes. Dito isso, sustentou a autora que as partes celebraram contrato de prestação de serviços na área de estética e saúde pessoal, tendo como objeto o fornecimento do chamado "pacote de plasma glúteos" no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), parcelado em oito vezes de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavo) cada, a primeira parcela paga em 02.10.2023, no entanto, a partir de janeiro de 2024, a requerida deixou de adimplir as parcelas restantes, restando cinco prestações em aberto. Depreende-se dos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços na área estética (seq. 1.3), tendo por objeto a realização do procedimento denominado “pacote de plasma glúteos”, pelo valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser quitado em 8 (oito) parcelas mensais de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) cada, a primeira com vencimento em 02.10.2023, conforme cláusula sexta: 6. O valor referente aos serviços prestados será de 1.500,00 e o pagamento será realizado da seguinte forma: ( ) dinheiro à vista; ( ) transferência bancária ( ) boleto bancário ( ) cartão. Nº de Parcelas: 8 Venc: 1ª 02/10 restante mês seguinte. Ocorre que, após a prestação dos serviços, a requerida deixou de adimplir integralmente as obrigações assumidas, não havendo comprovação de pagamento das parcelas vincendas. Ademais, não foi evidenciado motivo legítimo que justificasse o inadimplemento ou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, incumbência que cabia à requerida nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. No tocante aos valores devidos, a parte autora afirmou que a requerida quitou apenas as três primeiras parcelas, correspondentes aos meses de outubro,PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ 3 novembro e dezembro de 2023, restando pendentes cinco prestações referentes aos meses de janeiro a maio de 2024, no valor individual de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Dessa forma, considerando o descumprimento contratual, resta incontroverso que a parte requerida deve à parte autora o montante correspondente às cinco parcelas vencidas em 02/01/2024, 02/02/2024, 02/03/2024, 02/04/2024 e 02/05/2024, no valor individual de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Assim, demonstrada a existência dos débitos, merece acolhida a pretensão de cobrança. O artigo 389 do Código Civil preconiza que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A correção monetária consiste na recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sendo devida sua incidência. O termo inicial dos juros e da correção monetária, por se tratar de obrigação positiva e líquida são devidos desde o vencimento, por força dos artigos 389, 395 e 397, todos do Código Civil, eis que o mero atraso configura mora a permitir incidência dos encargos correlatos. Ou seja, desnecessária notificação do devedor a respeito da mora e de suas consequências 1 . Quanto aos índices de correção e juros, tendo em vista que não há convenção a respeito, aplica-se a correção monetária pelo índice IPCA e os juros legais conforme a Taxa Selic, nos termos da atual redação do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil de acordo com a alteração legislativa promovida pela Lei 14.905/2024. Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ZANINI CENTRO DE ESTÉTICA E SAÚDE em face de SUZANA FERREIRA MACHADO DE FREITAS para condenar a requerida ao pagamento das 5 (cinco) parcelas, no valor de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) cada, vencidas em 02.01.2024, 02.02.2024, 02.03.2024, 02.04.2024 e 02.05.2024, corrigidos 1 TJ-SP - APL: 10001075820148260609 SP 1000107-58.2014.8.26.0609, Relator: Melo Colombi, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 18.03.2016, Data de Publicação: 18.03.2016.PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Estado do Paraná _________________________________________________________ 4 monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e acrescidos de juros legais conforme a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), ambos contados da data de cada vencimento, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º do Código Civil. Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil/2015. Fixa-se em valor certo, eis que se mostraria ínfimo o valor em percentual sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba/PR, 27 de fevereiro de 2025. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

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