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Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil x Lourdes Fatima Dos Santos

ID: 258421244

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Clevelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000525-68.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL

Polo Passivo:

LOURDES FATIMA DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: oficiovaracivelcleve@gmail.com Autos nº. 0000525-68.2025.8.16.0071 Processo: 0000525-68.2025.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$18.370,92 Autor(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Réu(s): Lourdes Fatima dos Santos DECISÃO 1. Defiro o pedido retro. Deixo de designar a audiência de conciliação prévia a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista que não é obrigatória, nos termos da Jurisprudência. Ademais, a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, não havendo prejuízo às partes. E veja-se que não há falar em nulidade, eis que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo. Nesse sentido: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Cerceamento de defesa inocorrente. Audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC não é obrigatória. As partes podem transacionar extrajudicialmente a qualquer momento. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001294-27.2019.8.26.0383; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020). APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIO E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. NULIDADE PELA FALTA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). QUESTÃO PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. FALTA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE AS PARTES TRANSIGIREM A QUALQUER MOMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A falta de realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta nulidade do processo, pois inexiste prejuízo às partes, na medida em que podem transigir a qualquer momento. (...) (TJSP; Apelação Cível 1000610-96.2019.8.26.0191; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2020; Data de Registro: 06/05/2020). 2. Cite-se a parte ré, sob pena de revelia, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. 3. Com ou sem manifestação, no que concerne ao item “3.1” da presente decisão, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências para o julgamento do processo. 4. Cumpridas todas as diligências iniciais, retornem-se conclusos para organização e saneamento do processo. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, assinado digitalmente e datado eletronicamente. RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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Cooperativa Agricola Mista Sao Cristovao Ltda x Alcenir Guerra

ID: 259078079

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Clevelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000808-91.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO LTDA

Polo Passivo:

ALCENIR GUERRA

Conclusão

Advogados:

JOÃO MARCELO LANG

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: oficiovaracivelcleve@gmail.com Autos nº. 0000808-91.2025.8.16.0071 Processo: 0000808-91.2025.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$36.803,75 Autor(s): COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SAO CRISTOVAO LTDA Réu(s): Alcenir Guerra DECISÃO 1. Uma vez atendidos os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a petição inicial. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação prévia a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista que não é obrigatória, nos termos da Jurisprudência. Ademais, a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, não havendo prejuízo às partes. E veja-se que não há falar em nulidade, eis que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo. Nesse sentido: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Cerceamento de defesa inocorrente. Audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC não é obrigatória. As partes podem transacionar extrajudicialmente a qualquer momento. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001294-27.2019.8.26.0383; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020). APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIO E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. NULIDADE PELA FALTA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). QUESTÃO PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. FALTA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE AS PARTES TRANSIGIREM A QUALQUER MOMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A falta de realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta nulidade do processo, pois inexiste prejuízo às partes, na medida em que podem transigir a qualquer momento. (...) (TJSP; Apelação Cível 1000610-96.2019.8.26.0191; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2020; Data de Registro: 06/05/2020). A citação de imediato, sem prejuízo de eventual composição amigável em momento posterior, garante, a um só tempo, a duração razoável do processo, bem como o exercício do direito de defesa pelo réu. 3. Cite-se a parte ré, sob pena de revelia, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. 4. Com ou sem manifestação, no que concerne ao item “3.1” da presente decisão, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências para o julgamento do processo. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, retornem-se conclusos para organização e saneamento do processo. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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Terezinha Eli De Quadros Ruaro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 259078015

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Clevelândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000899-84.2025.8.16.0071

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ELI DE QUADROS RUARO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA PSERV PRESTAçãO DE SERVIçOS LTDA

Conclusão

Advogados:

AMANDA DA CRUZ MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: oficiovaracivelcleve@gmail.com Autos nº. 0000899-84.2025.8.16.0071 Processo: 0000899-84.2025.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$7.976,36 Autor(s): TEREZINHA ELI DE QUADROS RUARO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Pserv Prestação de Serviços LTDA DECISÃO 1. Uma vez atendidos os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC e se fazendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a petição inicial. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação prévia a que se refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista que não é obrigatória, nos termos da Jurisprudência. Ademais, a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, não havendo prejuízo às partes. E veja-se que não há falar em nulidade, eis que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo. Nesse sentido: COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Cerceamento de defesa inocorrente. Audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC não é obrigatória. As partes podem transacionar extrajudicialmente a qualquer momento. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001294-27.2019.8.26.0383; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020). APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIO E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. NULIDADE PELA FALTA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). QUESTÃO PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. FALTA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE AS PARTES TRANSIGIREM A QUALQUER MOMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A falta de realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta nulidade do processo, pois inexiste prejuízo às partes, na medida em que podem transigir a qualquer momento. (...) (TJSP; Apelação Cível 1000610-96.2019.8.26.0191; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/05/2020; Data de Registro: 06/05/2020). A citação de imediato, sem prejuízo de eventual composição amigável em momento posterior, garante, a um só tempo, a duração razoável do processo, bem como o exercício do direito de defesa pelo réu. 3. Cite-se a parte ré, sob pena de revelia, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1. Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. 4. Com ou sem manifestação, no que concerne ao item “3.1” da presente decisão, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências para o julgamento do processo. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, retornem-se conclusos para organização e saneamento do processo. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Clevelândia, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) RAQUEL NEVES ALEXANDRE Juíza de Direito

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