Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1003838-18.2023.8.26.0457"

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Gabriel Henrique Da Silva

ID: 276755613

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Umuarama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000970-76.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

Conclusão

Advogados:

CAUÊ BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb. Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb. Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7426 - Celular: (44) 3259-7425 - E-mail: umu-4vj-e@tjpr.jus.br Umuarama/PR, 21 de maio de 2025. Ao Exmo. Senhor Ministro OG FERNANDES DD. Relator do Habeas Corpus nº 1003838/PR Superior Tribunal de Justiça Brasília - DF Senhor Relator, Em atenção à solicitação recebida e com a finalidade de instruir o Habeas Corpus nº 1003838/PR, em que é paciente Gabriel Henrique da Silva, impetrante a Defensoria Pública do Estado do Paraná e impetrado o e. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, presto a Vossa Excelência as seguintes informações sobre os autos n. 0000970-76.2022.8.16.0173: Inconformada com a sentença condenatória, a defesa interpôs recurso de apelação que foi negado provimento, com trânsito em julgado em 16 de maio de 2025 (seq. 157). Sendo estas as informações que me cumpriam prestar, coloco-me à disposição para eventuais novos esclarecimentos e apresento meus sinceros protestos de elevada estima e consideração a Vossa Excelência. Por fim, informa-se a senha para acesso ao andamento processual junto ao portal eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Chave do Processo da ação penal n. 0000970-76.2022.8.16.0173: PPXTD DK2QK WAXSP L32DE. Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb. Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3259-7426 - Celular: (44) 3259-7425 - E-mail: umu-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000970-76.2022.8.16.0173 Processo: 0000970-76.2022.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 04/02/2022 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA 1. Presto, nesta data, em separado, as informações de HC que foram requeridas. 2. Providencie-se a imediata remessa das anexas informações, por meio do link (chave de acesso) constante do rodapé do documento de seq. 155.1, juntando-se nos presentes autos o comprovante de envio. 3. As informações deverão ser enviadas, com caráter de urgência, com cópia integral desta ação penal. 4. No mais, diante do trânsito em julgado da condenação, cumpram-se as disposições finais da sentença condenatória. 5. Diligências necessárias. Umuarama, Paraná, datado e assinado digitalmente. Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito

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