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"1004025-70.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca

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Caroline Bacil e outros x Demetrio Hauagge Filho e outros

ID: 259946911

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000437-34.2023.8.16.0157

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE BACIL CLEVERSON JOSE BEDIM MUNIZ

Polo Passivo:

DEMETRIO HAUAGGE FILHO JONAS STANSKI LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI LUDOVICO DRABESKI LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA MARIO STANSKI JUNIOR

Conclusão

Advogados:

MORELI SOREANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: mras@tjpr.jus.br Processo: 0000437-34.2023.8.16.0157 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CAROLINE BACIL CLEVERSON JOSE BEDIM MUNIZ Réu(s): Espólio de Demetrio Hauagge Filho JONAS STANSKI LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA Ludovico Drabeski MARIO STANSKI JUNIOR S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por CLEVERSON JOSÉ BEDIM MUNIZ e CAROLINE BACIL em face de LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MÁRIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, qualificado nos autos, alegando, em síntese, que: a) são legítimos possuidores de um lote rural, com área de 447,10 m², situado na Avenida Araucárias, n° 420, Ladeira, neste Munícipio e Comarca; b) a área usucapienda está inserida dentro da Matrícula n° 2.549; c) no interior do imóvel edificaram a residência que abriga a família, agregando significativo valor ao bem; d) na data de 08 de abril de 2011, o requerido Ludovico Drabeski vendeu ao Sr. Ivo Antonio Andrade Halila Filho a área de 875,00 m², no interior da Matrícula n° 2.549, conforme depreende-se do denominado “Termo de Compromisso Compra e Venda”; e) em 11 de junho de 2012, o Sr. Ivo Antônio procedeu a venda da área de 437,50 m², do terreno supracitado para a Sra. Rosangela Burginski, que por sua vez, no dia 02 de janeiro de 2017 vendeu para o autor; f) desde a aquisição os autores passaram a edificar no terreno, cuja construção consiste na residência da família; g) a fração se encontra às margens da Avenida das Araucárias, a qual está totalmente pavimentada, tendo ponto de água e energia elétrica; h) os contratos se revestem de legalidade e se caracterizam como justo título, notadamente pelo fato de que as aquisições foram todas de boa-fé; i) importante destacar que os autores, somando a posse da antecessora, já possuem o imóvel pelo prazo de 12 (doze) anos, cujo lapso temporal é superior ao período da prescrição aquisitiva prevista no artigo 1.242 do Código Civil; j) justifica-se o ingresso da presente, visto que adquiriram o imóvel através de contrato de compra e venda, documento não hábil para o registro imobiliário, bem como por ocasião da hipoteca averbada na matrícula (R.7-.2549), tendo os requeridos dado em garantia 80.691,32 m², que compreende a totalidade da propriedade estabelecida na matrícula, não havendo ressalva quanto a fração que atualmente pertence aos autores; k) em que pese a averbação da hipoteca na matrícula do imóvel, a constrição não interrompe a prescrição aquisitiva. Requereram a notificação da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança, para que tome conhecimento da ação. Pedem a procedência da ação para que seja reconhecido o domínio sobre o imóvel pela usucapião (mov. 1.1). Juntaram procuração e documentos (mov. 1.2/1.14). Determinada a juntada das matrículas dos imóveis confinantes (mov. 11.1). Os autores informaram a impossibilidade de juntada das matrículas dos imóveis confinantes, uma vez que as áreas confrontantes também se encontram inseridas na Matrícula n° 2.549 (mov. 15.1). A inicial foi recebida (mov. 17.1). Os confinantes foram devidamente citados (mov. 50.2, 52.2 e 56.2). Os requeridos foram devidamente citados (mov. 51.2, 68.1, 73.1, 76.1 e 104.1). As Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual manifestaram desinteresse pelo bem litigado (mov. 63.1, 64.1 e 78.1). A Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária – Cresol Liderança foi devidamente notificada (mov. 80.1). O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (mov. 94.1). A Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança se manifestou nos autos, informando que a área de 60.698,91 m², referente a Matrícula n° 2.549, que tinha como proprietários Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski e Ludovico Drabeski, passou a pertencer a instituição financeira, ante a dação em pagamento averbada (mov. 102.1/102.5). Os eventuais terceiros interessados foram citados via edital (mov. 105.1/105.3). Os autores se manifestaram nos autos, pugnando pelo prosseguimento do feito (mov. 108.1). Ante a alienação parcial do imóvel litigioso, determinou-se a intimação do adquirente para se manifestar quanto ao interesse na sucessão processual ou ingresso como assistente litisconsorcial da parte requerida, e, em havendo pedido de sucessão processual, a intimação da parte autora (mov. 112.1). O adquirente se manifestou nos autos, pugnando pela sucessão processual (mov. 115.1), havendo concordância da parte autora (mov. 118.1). O feito foi saneado, deferindo-se o pedido de sucessão processual (parcial), com inclusão da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança no polo passivo. Ainda, decretando-se à revelia dos requeridos, fixando-se os pontos controvertidos, deferindo-se a produção de provas e designando-se audiência de instrução e julgamento (mov. 120.1). A parte autora apresentou o rol de testemunhas, bem como informou a impossibilidade de comparecimento na audiência de instrução e julgamento, pugnando pela redesignação do ato (mov. 129.1/129.2). A Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança se manifestou nos autos, informando que a área usucapienda apenas confronta com o imóvel de sua propriedade, uma vez que recebeu em dação em pagamento a área de 60.698,91 m², tendo sido delimitada a área fora dos lotes em posse de terceiros, não se opondo ao pedido inicial. Pugnou pela reinclusão de Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski e Ludovico Drabeski no polo passivo. Por fim, requereu o cancelamento da audiência de instrução para regularização processual do polo passivo, ou, em sendo mantida, pela dispensa de presença, uma vez que figura apenas como confrontante (mov. 131.1/131.4). A parte autora não se opôs ao pedido apresentado pela instituição financeira (mov. 135.1). O Juízo revogou parcialmente a decisão saneadora, somente no que diz respeito ao deferimento da sucessão processual, bem como acolheu o pedido de redesignação da audiência de instrução (mov. 137.1). Durante a audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do autor e procedeu a oitiva de três testemunhas e três confinantes, sendo determinado de ofício a oitiva de Rosangela Burginski e Ivo Antonio Halila (mov. 150.1/150.8). Durante a audiência de instrução, procedeu-se a oitiva de Rosangela Burginski e Ivo Antonio Halila (mov. 159.1/159.3). O julgamento foi convertido em diligência, determinando-se a juntada da certidão do Cartório de Registro de Imóveis colacionada nos autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157, bem como a intimação da parte autora para se manifestar quanto ao teor da certidão, especialmente quanto a indicação de “vendas fracionadas deste imóvel rural irregulares com a área inferior a fração mínima de parcelamento e o qual acha-se alienado por Escritura Pública de Abertura de Limite de Crédito e Outras Avenças (...)” (mov. 161.1). Juntada da certidão do Cartório de Registro de Imóveis colacionada nos autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157 (mov. 162.1/162.2). A parte autora se manifestou nos autos, alegando, em síntese, que: a) a ação foi proposta a fim de defender a posse dos autores, uma vez que Ludovico e Leila Lúcia Drabeski haviam dado em garantia junto à Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança, a área da matrícula n° 2.549, sem ressalvar o terreno vendido para os autores; b) possuem a área de 447,10 m² e realizaram benfeitorias, estabelecendo residência, estando o imóvel situado com frente à Avenida das Araucárias, cuja a via possui pavimentação asfáltica, bem como possui luz elétrica e água fornecida pela Sanepar; c) resta incontroverso da instrução processual a exteriorização da propriedade, através do exercício da posse ad usucapionem; d) tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, animis domini, posse contínua e ininterrupta, inexistência de oposição e existência de justo título, não há óbice a procedência dos pedidos iniciais, não havendo ressalva de um tamanho mínimo, quando resta demonstrado os demais requisitos, não evidenciando qualquer impedimento à aquisição usucapional de imóvel que apresente medida inferior ao módulo rural da região; e) em que pese o teor da certidão, insta consignar que embora a área usucapienda na época da compra e venda era inferior a fração mínima de parcelamento, não se pode impedir a aquisição originária do domínio pela usucapião, pois o estado de posse se encontra firme e consolidado no tempo; f) não há que se falar em fracionamento irregular de imóvel rural, pois atualmente toda a extensão da Avenida das Araucárias é tratada como perímetro urbano; g) não há enquadramento em qualquer vedação estabelecida pelo Estatuto da Terra. Por fim, pugnou pela procedência do pedido inicial (mov. 165.1). Determinada a intimação do Município de São João do Triunfo para apresentar informações quanto a localização da área em discussão, em conformidade com a Lei de Zoneamento, devendo colacionar aos autos o mapa municipal com devida indicação das zonas (mov. 167.1). O Município de São João do Triunfo se manifestou nos autos, informando que a Lei Municipal n° 2262, ao alterar a Lei Municipal n° 1889, ampliou o perímetro urbano municipal, inserindo uma larga faixa de terras de ambos os lados da via denominada Avenida das Araucárias, concluindo que o imóvel usucapiendo está inserido dentro do perímetro urbano, mas ainda não inseridos no cadastro imobiliário municipal. Esclareceu ainda, que a Lei Complementar n°15/2024 modificou o zoneamento municipal após a inclusão do trecho junto ao perímetro urbano, para modificar o anexo da Lei Complementar n° 04/2019, e estabelecer a Zona Residencial e Comercial para a localização e, de acordo com a norma vigente, a referida zona urbana permite como dimensão mínima de lote a área de 300 m² (trezentos metros quadrados) e testada mínima de 12 (doze) metros de frente (mov. 191.1). Juntou documentos (mov. 170.1/170.6). A parte autora pugnou pela procedência do pedido inicial (mov. 175.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por CLEVERSON JOSÉ BEDIM MUNIZ e CAROLINE BACIL em face de LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MÁRIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, alegando serem legítimos possuidores de um terreno rural, com área de 447,10 m², situado na Avenida das Araucárias, fração ideal inserida na matrícula n° 2.549. 2.1. Questões processuais a) Regularização do polo passivo Primeiramente observo que a parte autora indicou LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MARIO STANSKI JUNIOR, JONAS STANSKI, para integrar o polo passivo da presente demanda, uma vez que seriam coproprietários da área usucapienda. Quanto a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA LIDERANÇA - CRESOL LIDERANÇA, a parte autora afirmou ser a instituição financeira credora da hipoteca estabelecida sobre o imóvel matriculado sob o n° 2.549. Contudo, após a formalização de Escritura Pública de Dação em Pagamento, a Cooperativa passou a ser proprietária da área de 60.698,91 m² (mov. 102.5), razão pela qual foi incluída no polo passivo, ante a sucessão processual (parcial), consoante decisão de mov. 120.1. No entanto, houve a revogação parcial da decisão de mov. 120.1, somente no que diz respeito ao deferimento da sucessão processual, assim constando: “(...)Considerando que a situação de fato, esclarecida pela CRESOL e aceita pela parte autora, revela que a área adquirida pela Cooperativa é apenas limítrofe, não se referindo a fração do imóvel litigioso, deverá constar no feito como simples confrontante, pelo que revogo parcialmente a decisão saneadora de mov. 120.1, somente no que diz respeito ao deferimento da sucessão processual” (mov. 137.1). Quanto aos supostos coproprietários DEMETRIO HAUAGGE DISTEFANO e LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, observo somente a existência de “Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda”, consoante R. 4 e 5, da Matrícula n° 2.549, sem indicação de que houve a lavratura de escritura pública de compra e venda, constando apenas como promitentes compradores, razão pela qual não possuem legitimidade para integrar o polo passivo. Portanto, resta evidente que a propriedade registral do imóvel usucapiendo pertencente a LUDOVIDO DRABESKI e sua esposa LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, bem como MARIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, que embora devidamente citados não apresentaram contestação, razão pela qual foi decretada a revelia, consoante decisão de mov. 120.1. b) Localização do imóvel usucapiendo Quanto ao teor da certidão do Cartório de Registro de Imóveis, colacionada nos Autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157, que indicou a existência de “vendas fracionadas deste imóvel rural irregulares com área inferior a fração mínima de parcelamento e o qual acha-se alienado por Escritura Pública de Abertura de Limite de Crédito e Outras Avenças (...)”, local em que estaria inserido o imóvel usucapiendo, esclareceu o Município de São João do Triunfo (mov. 170.1) que o imóvel usucapiendo se encontra inserido dentro do perímetro urbano, uma vez que a Lei Municipal n° 2.262, de 27 de março de 2024, ampliou o perímetro urbano municipal. Outrossim, o imóvel usucapiendo atualmente se encontra inserido dentro da Zona Residencial e Comercial (Z2), uma vez que houve a modificação do zoneamento municipal, através da Lei Complementar n° 15/2024 que modificou o anexo da Lei Complementar n° 04/2019. 2.2. Mérito O imóvel usucapiendo está devidamente delimitado pelo memorial descritivo e mapa de mov. 1.6. Observo que a área usucapienda se trata de fração ideal, com área de 447,10 m², inserida dentro de uma área maior de 05 alqueires, devidamente matriculada sob o n° 2.549. Os proprietários registrais, devidamente citados, não apresentou contestação, razão pela qual foi decretação sua revelia na decisão saneadora (mov. 120.1). No caso ora colocado a deslinde judicial, em razão da revelia, como não se configurou nenhuma das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil, deve ser aplicada à disposição contida no art. 344 do mesmo diploma legal, considerando como verdadeiros os fatos afirmados na inicial. “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Os requisitos para a aquisição da usucapião estão devidamente comprovados nestes autos. A hipótese dos autos é de usucapião ordinária, do artigo 1.242, do Código Civil, para o qual se exige justo título e boa-fé: “Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos”. A existência de justo título é comprovada através do “Termo de Compromisso de Compra e Venda” (mov. 1.8), “Instrumento Particular de Compra e Venda de um Imóvel Rural” (mov. 1.9), e “Contrato Particular de Compra e Venda e posse de Imóvel Rural” (mov. 1.10), onde se evidencia a aquisição da fração ideal. Cito: “APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. CONTRATO COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DESTA MODALIDADE PARA REGULARIZAR O IMÓVEL (INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA). USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ, POR DE DEZ ANOS. PROVA DOCUMENTAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E SEGUIDO PELAS CORTES PÁTRIAS. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO PELOS RÉUS. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.-Tendo em vista a efetiva comprovação nos autos dos pressupostos legais para a aquisição da propriedade mediante usucapião ordinária, impositiva se faz a reforma da sentença.- Os documentos existentes, em especial o contrato particular de compra e venda (2006), como também a confirmação do pedido por parte dos réus/apelados, atestam a posse mansa e ininterrupta desde 2006, com a comprovação do justo título, de modo a conferir a procedência do pedido de usucapião dos autores/apelantes. Apelação cível provida” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0005237-80.2016.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 01.02.2021). Ademais, a boa-fé é demonstrada através da ausência de insurgência dos requeridos quanto ao pleito inicial, bem como pela prova documental e oral colhida nos autos. Do produto das provas constante dos autos, tanto da oitiva das testemunhas quanto do autor, se extrai que a posse do imóvel exercido pelo autor, somada a posse do antecessor, preenche o requisito temporal exigido em lei. Aplica-se ao caso a regra da segunda parte do art. 1.207 do Código Civil, segundo a qual “ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor”, sendo que para a usucapião extraordinária não se exige boa-fé. Sobre o tema, o escólio de Carlos Roberto Gonçalves: “A sucessão inter vivos opera, em geral, a título singular. É o que acontece quando alguém compra alguma coisa. Pode o comprador unir sua posse á do antecessor. A acessio possessionis não é, portanto, obrigatória, mas facultativa. Se fizer uso da faculdade legal, sua posse permanecerá eivada dos mesmos vícios da anterior. Se preferir desligar sua posse da do antecessor, estará purgando-a dos vícios que a maculava, iniciando, com a nova posse, prazo para a usucapião. A usucapião extraordinária, de prazo mais longo, dispensa a boa-fé (CC, art. 1.238). Pode o comprador utilizar, portanto, o período de posse de má-fé de seu antecessor, para que se consume, em menor prazo, tal espécie de prescrição aquisitiva” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. V. 5. Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 116). A união de posse resta demonstrada ante a juntada do “Termo de Compromisso de Compra e Venda” (mov. 1.8), “Instrumento Particular de Compra e Venda de um Imóvel Rural” (mov. 1.9), e “Contrato Particular de Compra e Venda e posse de Imóvel Rural” (mov. 1.10), onde se evidencia a cadeia de sucessão possessória. O “Termo de Compromisso Compra e Venda”, firmada em 08.04.2011, demonstrou a alienação de uma área 875,00 m², com frente para a estrada principal da Ladeira, constando como vendedor Ludovico Drabeski e comprador Ivo Antonio Andrade Halila Filho (mov. 1.8). Por sua vez, em 11.06.2012, Ivo Antonio Andrade Halila Filho firmou “Instrumento Particular de Compra e Venda de um Imóvel Rural”, constando como promitente compradora Rosangela Burginski, tendo como objeto “lote rural, medindo 12,5x35 metros o equivalente a 437,50 m², dividindo com MARIO STACH, LUDOVICO DRABESKI, ROSANGELA BURGINSKI E A ESTRADA MUNICIPAL, situado na localidade da Ladeira, no Município de São João do Triunfo (PR)” (mov. 1.9). Por fim, em 02.01.2017, Rosangela Burginski alienou para Cleverson José Bedim Muniz, através de “Contrato Particular de Compra e Venda e posse de Imóvel Rural”, “um lote de Imóvel Rural, terreno de culturas, situado à área rural de Ladeira, munícipio de São João do Triunfo, medindo 12,5x35 metros, ou seja, 437,50 metros quadrados, com as seguintes confrontações: Mario Stach, Ludovico Drabeski, Rosangela Burginski e a Estrada Municipal (...)” (mov. 1.10). Nesse ponto, embora haja uma pequena divergência entre a área descrita nos contratos (437,50 m²) e aquela indicada no mapa e memorial descritivo (447,10 m²), tal questão não interfere no reconhecimento do justo título, uma vez que, possivelmente, após o levantamento planimétrico se verificou a real metragem do imóvel usucapiendo, devendo prevalecer aquela constante do mapa (mov. 1.6). Cumpre salientar, ainda, que a posse exercida pelos autores e por seus antecessores sempre foi caracterizada pelo animus domini, tendo em vista que possuíam o imóvel com aparência de domínio. A prova oral trazida aos autos corrobora o conteúdo dos documentos juntados, bem como evidencia a cadeia de sucessão possessória: “Que mora na Ladeira, na Avenida das Araucárias. Que conhece o terreno do Cleverson. Que o terreno fica próximo ao antigo Pesque e Pague, na Avenida das Araucárias. Que o terreno fica de frente para a avenida. Que o Cleverson e a Caroline edificaram uma casa no interior do terreno. Que eles ocupam a casa como residência do casal. Que faz uns sete ou oito anos que Cleverson ocupa o imóvel. Que sabe que ele adquiriu da Rosangela Burginski. Que acredita que Rosangela adquiriu há quatro ou cinco anos antes do Cleverson. Que a posse da Rosangela e do Cleverson tem mais de dez anos. Que tem luz e água. Que não tem conhecimento se existe litígio sobre a posse do terreno. Que não tem briga pela posse. Que na localidade todos conhecem o Cleverson e a Caroline como efetivos proprietários da área” (ANTONIO CESAR BURGINSKI - mov. 150.3). “Que mora no Pinhalzinho. Que conhece o terreno. Que o terreno está localizado na Ladeira. Que não sabe o nome da rua. Que confirma que é na Avenida das Araucárias. Que no terreno foi construído uma casa e área de churrasqueira. Que o terreno é cercado. Que Cleverson comprou o terreno de Rosangela Burginski. Que faz sete ou oito anos que Cleverson está no terreno. Que não soube de problemas ou litígio sobre a posse do terreno. Que a posse é pacífica. Que todos na localidade respeitam Cleverson com dono” (EVERALDO FERREIRA ZAKRZEVSKI - mov. 150.4). “Que conhece o terreno. Que o terreno está situado na Avenida das Araucárias. Que fica de frente para a Avenida. Que no interior no imóvel tem uma casa. Que construiu na área. Que a área é cercada. Que tem luz e água. Que a frente é pavimentada. Que faz uns sete anos que Cleverson ocupa o imóvel. Que faz uns quatro anos que fez a reforma e ele já estava com a casa pronta. Que Cleverson comprou da Rosangela Burginski. Que não conheceu a Rosangela, mas fez serviço para o irmão dela. Que não sabe dizer se a posse do Cleverson e da Rosangela passa de dez anos. Que acredita que não existe litígio sobre a posse da área. Que a posse é pacífica. Que na localidade todos conhecem Cleverson e a esposa como proprietários” (GILIARDE - mov. 150.5). “Que conhece o terreno do Cleverson e da Caroline. Que o terreno está localizado na Avenida das Araucárias. Que mora na cidade, mas tem o barracão ao lado. Que Cleverson tem a casa no interior do terreno. Que é a residência onde mora com a família. Que comprou seu terreno em 2017 e Cleverson comprou um pouco antes. Que antes o terreno era da Rosangela Burginski. Que a Rosangela era conhecida como dona. Que Rosangela tinha dois lotes. Que Cleverson comprou um e então comprou o outro. Que somando a posse do Cleverson e da Rosangela dá mais de dez anos. Que não sabe se há briga ou disputa pelo terreno. Que na localidade todos respeitam Cleverson e a esposa como proprietários” (FABIO FERNANDO BAGIO - mov. 150.6). “Que conhece o imóvel do Cleverson. Que confronta no fundo. Que o imóvel está localizado na Avenida das Araucárias. Que Cleverson reside no imóvel. Que tem a casa no imóvel. Que o terreno é cercado. Que tem luz e água. Que faz seis anos que mora no imóvel vizinho. Que Cleverson já ocupava o terreno. Que Cleverson comprou da Rosangela Burginski. Que Rosangela era conhecida como possuidora do imóvel. Que todos respeitavam Rosangela como dona. Que não tem litígio envolvendo a ocupação do terreno. Que nunca houve briga. Que Cleverson é conhecido como dono” (ANGELA MARIA WDZIECZNY - mov. 150.7). “Que conhece a área do Cleverson. Que é vizinho. Que o terreno está localizado na Ladeira, na Avenida das Araucárias. Que tem luz e água. Que em outubro faz três anos que está na área vizinha. Que quando veio morar Cleverson já ocupa a área. Que não sabe de quem Cleverson comprou. Que nunca soube de briga ou disputa envolvendo o terreno. Que Cleverson tem uma casa na área. Que não sabe se Cleverson tem outra casa. Que na localidade Cleverson é conhecido como dono no terreno” (JOSÉ MARTINHAKI - mov. 150.8). O autor CLEVERSON JOSÉ BEDIM MUNIZ em depoimento pessoal confirmou a posse da área e a utilização da mesma, tendo dado continuidade à posse exercida por Rosangela Burginski: “Que a área fica na Avenida das Araucárias, antiga Ladeira. Que a área tem quatrocentos e quarenta e sete metros. Que ocupa a área. Que tem casa de cento e setenta metros com garagem. Que comprou o terreno em janeiro de 2017. Que comprou o terreno de Rosangela Burginski e na sequência já construiu a casa. Que não existe conflito com os confrontantes. Que nunca conversou com os requeridos. Que acredita que os requeridos têm concordância” (mov. 150.2). A possuidora anterior ROSANGELA BURGINSKI, a pedido do procurador dos autores durante a audiência de instrução, visualizou o “Instrumento Particular de Compra e Venda (...)” de mov. 1.9, tendo então confirmado que adquiriu o imóvel no ano constante do contrato, bem como confirmou assinatura e data constante no documento, esclarecendo ainda que adquiriu a área de Ivo Antonio Andrade Halila, tendo então alienado para o autor: “Que comprou terreno do Ludovico e da Leila. Que o terreno atualmente ocupado pelo Cleverson lhe pertenceu. Que não lembra o ano que vendeu para o Cleverson. Que não lembra quando comprou. Que acredita que não tenha mais de dez anos. Que tinha duas áreas. Que a área ocupada pelo Cleverson é aquela que adquiriu do Ivo Antonio Andrade Halila. Que confirma a assinatura e data do contrato. Que quando comprou o terreno não havia briga ou litígio envolvendo a área. Que logo que comprou era reconhecida como dona. Que a intenção era construir, mas os planos mudaram e acabou vendendo. Que sempre foi respeitada como dona. Que cercou a área. Que o terreno está localizado de frente para a rua” (mov. 159.3). Por sua vez, IVO ANTONIO HALILA confirmou que adquiriu o imóvel dos proprietários registrais Ludovico e Leila, então tendo alienado para Rosangela: “Que comprou a área do Ludovico e da Leila. Que confirma que vendeu a área para Rosangela. Que tem contrato de compra e venda. Que acredita que a compra e venda tem mais de dez anos. Que o terreno fica de frente para a Avenida das Araucárias. Que não havia briga ou litígio envolvendo a área. Que todos lhe conheciam como dono. Que a área já era delimitada. Que atualmente se ouve que entrou para leilão, mas não sabe se pega a área dos terrenos” (mov. 159.2). Portanto, o imóvel usucapiendo sempre foi utilizado pelo possuidor atual e anteriores, e estando presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido dos autores, com abertura de nova matrícula. Cito: “APELAÇÃO – Usucapião extraordinária – Condomínio "pro diviso" – Autora proprietária de fração ideal integrante de uma área maior – Possibilidade de manejo da presente ação para que a parte ocupada com exclusividade detenha matrícula própria – Ausência de oposição à pretensão inaugural – Requisitos do art. 1.238 do Código Civil devidamente satisfeitos – Sentença reformada - Recurso provido” (TJSP; Apelação Cível 1004025-43.2017.8.26.0681; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Louveira - Vara Única; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025). Por fim, não há que se falar com condenação em honorários de sucumbência, conquanto não houve pretensão resistida no feito. Cito: “APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Irresignação restrita à condenação nas verbas sucumbenciais. Pretensão que comporta acolhimento. Ausência de resistência ao pedido pela ré, que participa da lide em caráter necessário, por se tratar da titular dominial. Inaplicabilidade do princípio da causalidade, sendo a demanda ajuizada no interesse do autor à regularização da posse e sem resistência do réu. Precedentes. Condenação afastada. RECURSO PROVIDO” (TJ-SP - AC: 10222893520178260576 SP 1022289-35.2017.8.26.0576, Relator.: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Data de Julgamento: 23/07/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2021). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC e nos demais fundamentos de fato e de direito acima expostos, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial, julgando o processo extinto com resolução de mérito, para o fim de declarar a aquisição do direito de propriedade, pelos requerentes CLEVERSON JOSÉ BEDIM MUNIZ e CAROLINE BACIL, sobre a área de terra descrita no mapa e memorial descritivo de mov. 1.6, fração ideal inserida dento do imóvel matriculado sob o n° 2.549 (situado na localidade de Ladeira) servindo esta sentença de título para transcrição, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Sem condenação em honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Transitado em julgado e pagas as despesas totais pelos autores, expeça-se mandado para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

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Aldo Nunes e outros x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Lideranca - Cresol Lideranca e outros

ID: 259824623

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0000532-64.2023.8.16.0157

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALDO NUNES FABIANA APARECIDA DE ARAUJO NUNES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA DEMéTRIO HAUAGGE FILHO JONAS STANSKI LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA MARIO STANSKI JUNIOR

Conclusão

Advogados:

MORELI SOREANO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS KAMINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: mras@tjpr.jus.br Processo: 0000532-64.2023.8.16.0157 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Aldo Nunes FABIANA APARECIDA DE ARAUJO NUNES Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA ESPÓLIO DE DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO representado(a) por JANIMERI HAUAGGE JONAS STANSKI LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA MARIO STANSKI JUNIOR S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALDO NUNES e FABIANA APARECIDA DE ARAÚJO NUNES em face de LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MÁRIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, qualificado nos autos, alegando, em síntese, que: a) são legítimos possuidores de um terreno rural, com área de 294,68 m², situado na Avenida das Araucárias, n° 495, Ladeira, neste Município e Comarca; b) a área usucapienda está inserida dentro da Matrícula n° 2.549; c) no interior do imóvel edificaram a residência que abriga a família, agregando significativo valor ao bem; d) na data de 09 de dezembro de 2010, os requeridos Ludovico Drabeski e Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski, venderam para a Sra. Lisandra Gabrich a área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), no interior da Matrícula n° 2.549, conforme se depreende da escritura pública de compra e venda; e) em 19 de janeiro de 2015, a Sra. Lisandra Gabrich procedeu a venda da área usucapienda para os autores, pelo preço ajustado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); f) desde a aquisição os autores passaram a edificar no terreno, cuja construção consiste na residência da família; g) a fração se encontra às margens da Avenida das Araucárias, a qual está totalmente pavimentada, tendo ponto de água e energia elétrica; h) a escritura pública de compra e venda se reveste de legalidade e se caracteriza como justo título, notadamente pelo fato de que as aquisições foram todas de boa-fé; g) importante destacar que os autores, somando a posse da antecessora, já possuem o imóvel pelo prazo de 12 (doze) anos, cujo lapso temporal é superior ao período da prescrição aquisitiva prevista no artigo 1.242 do Código Civil; h) justifica-se o ingresso da presente, visto que adquiriram o imóvel através de contrato de compra e venda, documento não hábil para o registro imobiliário, bem como por ocasião da hipoteca averbada na matrícula (R.7-.2549), tendo os requeridos dado em garantia 80.691,32 m², que compreende a totalidade da propriedade estabelecida na matrícula, não havendo ressalva quanto a fração que atualmente pertence aos autores; i) em que pese a averbação da hipoteca na matrícula do imóvel, a constrição não interrompe a prescrição aquisitiva. Requereram a notificação da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança, para que tome conhecimento da ação. Pedem a procedência da ação para que seja reconhecido o domínio sobre o imóvel pela usucapião (mov. 1.1). Juntaram procurações e documentos (mov. 1.2/1.12). Determinada a juntada das matrículas dos imóveis confinantes (mov. 12.1). Os autores informaram a impossibilidade de juntada das matrículas dos imóveis confinantes, uma vez que as áreas confrontantes também se encontram inseridas na Matrícula n° 2.549 (mov. 15.1). A inicial foi recebida (mov. 17.1). As Fazendas Públicas Estadual, Municipal e Federal manifestaram desinteresse pelo bem litigado (mov. 36.1, 42.1 e 46.1). Os eventuais terceiros interessados foram citados via edital (mov. 55.1/55.3). Os requeridos foram devidamente citados (mov. 56.2, 65.1, 66.1, 67.1, 86.1). Os confinantes foram devidamente citados (mov. 58.2 e 86.1). O Ministério Público manifestou desinteresse no feito (mov. 80.1). Devidamente notificada (mov. 86.1), a Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança se manifestou nos autos, informando que a área de 60.698,91 m², referente a Matrícula n° 2.549, que tinha como proprietários Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski e Ludovico Drabeski, passou a pertencer a instituição financeira, ante a dação em pagamento averbada (mov. 87.1/87.5). Ante a alienação parcial do imóvel litigioso, determinou-se a intimação do adquirente para se manifestar quanto ao interesse na sucessão processual ou ingresso como assistente litisconsorcial da parte requerida, e, em havendo pedido de sucessão processual, a intimação da parte autora (mov. 92.1). O adquirente se manifestou nos autos, pugnando pela sucessão processual (mov. 95.1). A parte autora requereu o indeferimento do pedido de sucessão processual, uma vez que o imóvel usucapiendo se encontra fora da área pertencente a Cooperativa (mov. 98.1). Juntou documentos (mov. 98.2/98.4). A Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança se manifestou nos autos, informando que a área usucapienda apenas confronta com o imóvel de sua propriedade, uma vez que recebeu em dação em pagamento a área de 60.698,91 m², tendo sido delimitada a área fora dos lotes em posse de terceiros, não se opondo ao pedido inicial. Pugnou pela manutenção de Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski e Ludovico Drabeski no polo passivo (mov. 103.1/103.3). A parte autora se manifestou nos autos, esclarecendo que a fração pertencente a Cooperativa não confronta com a área usucapienda, no entanto deverá compor o polo passivo da ação, ante a condição de proprietária de parte do imóvel (mov. 106.1). O feito foi saneado, determinando-se a inclusão da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança, uma vez que passou a ser proprietária registral do imóvel usucapiendo, ante a formalização de Escritura Pública de Dação em Pagamento, bem como a sucessão processual de forma parcial. Ainda, decretou-se à revelia dos requeridos, fixando-se os pontos controvertidos, deferindo-se a produção de provas e designando-se audiência de instrução e julgamento (mov. 108.1). A requerida Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança apresentou embargos de declaração em face da decisão que determinou a inclusão no polo passivo, alegando que passou a ser proprietário registral do imóvel, no entanto não se trata do imóvel em discussão (mov. 115.1). A parte autora apresentou impugnação aos embargos declaratórios (mov. 123.1). A requerida Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança alegou que não se trata de confrontante, bem como parte do imóvel de que é proprietária não se trata da área do imóvel usucapiendo, o que enseja a retirada da instituição financeira como parte ré (mov. 125.1), tendo a parte autora concordado com o pedido (mov. 126.1). Durante a audiência de instrução, foi colhido o depoimento pessoal do autor e procedeu a oitiva de três testemunhas e dois confinantes (mov. 130.1/130.7). Postergada à análise da legitimidade da Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança - Cresol Liderança, bem como determinada a juntada da certidão do Cartório de Registro de Imóveis colacionada nos autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157, bem como a intimação da parte autora para se manifestar quanto ao teor da certidão, especialmente quanto a indicação de “vendas fracionadas deste imóvel rural irregulares com a área inferior a fração mínima de parcelamento e o qual acha-se alienado por Escritura Pública de Abertura de Limite de Crédito e Outras Avenças (...)” (mov. 131.1). Juntada da certidão do Cartório de Registro de Imóveis colacionada nos autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157 (mov. 132.1/132.2). A parte autora se manifestou nos autos, alegando, em síntese, que: a) a ação foi proposta a fim de defender a posse dos autores, uma vez que Ludovico e Leila Lúcia Drabeski haviam dado em garantia junto à Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança – Cresol Liderança, a área da matrícula n° 2.549, sem ressalvar o terreno vendido para os autores; b) possuem a área de 294,68 m² e realizaram benfeitorias, estabelecendo residência, estando o imóvel situado com frente à Avenida das Araucárias, cuja a via possui pavimentação asfáltica, bem como possui luz elétrica e água fornecida pela Sanepar; c) resta incontroverso da instrução processual a exteriorização da propriedade, através do exercício da posse ad usucapionem; d) tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, quais sejam, animis domini, posse contínua e ininterrupta, inexistência de oposição e existência de justo título, não há óbice a procedência dos pedidos iniciais, não havendo ressalva de um tamanho mínimo, quando resta demonstrado os demais requisitos, não evidenciando qualquer impedimento à aquisição usucapional de imóvel que apresente medida inferior ao módulo rural da região; e) em que pese o teor da certidão, insta consignar que embora a área usucapienda na época da compra e venda era inferior a fração mínima de parcelamento, não se pode impedir a aquisição originária do domínio pela usucapião, pois o estado de posse se encontra firme e consolidado no tempo; f) não que se falar em fracionamento irregular de imóvel rural, pois atualmente toda a extensão da Avenida das Araucárias é tratada como perímetro urbano; g) não há enquadramento em qualquer vedação estabelecida pelo Estatuto da Terra. Por fim, pugnou pela procedência do pedido inicial (mov. 135.1). Determinada a intimação do Município de São João do Triunfo para apresentar informações quanto a localização da área em discussão, em conformidade com a Lei de Zoneamento, devendo colacionar aos autos o mapa municipal com devida indicação das zonas (mov. 137.1). O Município de São João do Triunfo se manifestou nos autos, informando que a Lei Municipal n° 2262, ao alterar a Lei Municipal n° 1889, ampliou o perímetro urbano municipal, inserindo uma larga faixa de terras de ambos os lados da via denominada Avenida das Araucárias, concluindo que o imóvel usucapiendo está inserido dentro do perímetro urbano, mas ainda não foram inseridos no cadastro imobiliário municipal. Esclareceu ainda, que a Lei Complementar n°15/2024 modificou o zoneamento municipal após a inclusão do trecho junto ao perímetro urbano, para modificar o anexo da Lei Complementar n° 04/2019, e estabelecer a Zona Residencial e Comercial para a localização e, de acordo com a norma vigente, a referida zona urbana permite como dimensão mínima de lote a área de 300 m² (trezentos metros quadrados) e testada mínima de 12 (doze) metros de frente (mov. 191.1). Juntou documentos (mov. 140.1/140.5). A parte autora pugnou pela procedência do pedido inicial (mov. 143.1). A requerida Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Liderança - Cresol Liderança pugnou pela alteração do polo passivo, ante de figurar como ré e constando apenas como terceira interessada (mov. 145.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALDO NUNES e FABIANA APARECIDA DE ARAÚJO NUNES em face de LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MARIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, alegando serem legítimos possuidores de um terreno rural, com área de 294,68 m², situado na Avenida das Araucárias, fração ideal inserida na matrícula n° 2.549. 2.1. Questões processuais a) Regularização do polo passivo Primeiramente observo que a parte autora indicou LUDOVICO DRABESKI, LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, DEMÉTRIO HAUAGGE FILHO, LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, MÁRIO STANSKI JUNIOR, JONAS STANSKI, para integrar polo passivo da presente demanda, uma vez que seriam coproprietários da área usucapienda. Quanto a COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA LIDERANÇA - CRESOL LIDERANÇA, a parte autora afirmou ser a instituição financeira credora da hipoteca estabelecida sobre o imóvel matriculado sob o n° 2.549. No entanto, após a formalização de Escritura Pública de Dação em Pagamento, a Cooperativa passou a ser proprietária da área de 60.698,91 m² (mov. 98.3), razão pela qual foi incluída no polo passivo, ante a sucessão processual (parcial), consoante decisão de mov. 108.1. A Cooperativa opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão/obscuridade/contradição na decisão que determinou a sucessão processual parcial, uma vez que embora tenha passado a ser proprietária registral de parte do imóvel, não se trata da área usucapienda em discussão, sequer sendo confinante, devendo ser considerada somente como terceira interessada (mov. 115.1, 125.1 e 145.1), havendo concordância pela parte autora (mov. 126.1). A análise da legitimidade foi postergada para a sentença (mov. 131.1). Assim, considerando a situação de fato, esclarecida pela CRESOL e aceita pela parte autora, revela que embora a área adquirida pela Cooperativa não se refere a fração do imóvel litigioso, bem como não é limítrofe, deverá constar no feito apenas como terceira interessada, uma vez que adquiriu fração ideal do imóvel matriculado sob o n° 2.549, motivo pelo qual deve ser parcialmente revogada a decisão de mov. 108.1, no diz respeito ao deferimento da sucessão processual (parcial). Quanto aos supostos coproprietários DEMETRIO HAUAGGE DISTEFANO e LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA, observo somente a existência de “Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda”, consoante R. 4 e 5, da Matrícula n° 2.549, sem indicação de que houve a lavratura de escritura pública de compra e venda, constando apenas como promitentes compradores, razão pela qual não possuem legitimidade para integrar o polo passivo. Portanto, resta evidente que a propriedade registral do imóvel usucapiendo pertencente a LUDOVIDO DRABESKI e sua esposa LEILA LUCIA LAVANHINHI DRABESKI, bem como as pessoas de MARIO STANSKI JUNIOR e JONAS STANSKI, que embora devidamente citados não apresentaram contestação, razão pela qual foi decretada a revelia, consoante decisão de mov. 140.1. b) Localização do imóvel usucapiendo Quanto ao teor da certidão do Cartório de Registro de Imóveis, colacionada nos Autos n° 0000289-86.2024.8.16.0157, que indicou a existência de “vendas fracionadas deste imóvel rural irregulares com área inferior a fração mínima de parcelamento e o qual acha-se alienado por Escritura Pública de Abertura de Limite de Crédito e Outras Avenças (...)”, local em que estaria inserido o imóvel usucapiendo, esclareceu o Município de São João do Triunfo (mov. 191.1) que o imóvel usucapiendo se encontra inserido dentro do perímetro urbano, uma vez que a Lei Municipal n° 2.262, de 27 de março de 2024, ampliou o perímetro urbano municipal. Outrossim, o imóvel usucapiendo atualmente se encontra inserido dentro da Zona Residencial e Comercial (Z2), uma vez que houve a modificação do zoneamento municipal, através da Lei Complementar n° 15/2024 que modificou o anexo da Lei Complementar n° 04/2019. 2.2. Mérito O imóvel usucapiendo está devidamente delimitado pelo memorial descritivo e mapa de mov. 1.8. A área usucapienda se trata de fração ideal, com área de 294,68 m², inserida dentro de uma área maior de 05 alqueires, devidamente matriculada sob o n° 2.549. Os proprietários registrais, devidamente citados, não apresentaram contestação, razão pela qual foi decretação sua revelia na decisão saneadora (mov. 108.1). No caso ora colocado a deslinde judicial, em razão da revelia, como não se configurou nenhuma das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil, deve ser aplicada à disposição contida no art. 344 do mesmo diploma legal, considerando como verdadeiros os fatos afirmados na inicial. “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Os requisitos para a aquisição da usucapião estão devidamente comprovados nestes autos. A hipótese dos autos é de usucapião ordinária, do artigo 1.242, do Código Civil, para o qual se exige justo título e boa-fé: “Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos”. A existência de justo título é comprovada através da “Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural” (mov. 1.6) e “Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda” (mov. 1.7), onde se evidencia a aquisição da fração ideal. Cito: “APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. CONTRATO COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A JUSTIFICATIVA DE UTILIZAÇÃO DESTA MODALIDADE PARA REGULARIZAR O IMÓVEL (INDIVIDUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA). USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ, POR DE DEZ ANOS. PROVA DOCUMENTAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E SEGUIDO PELAS CORTES PÁTRIAS. CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO PELOS RÉUS. PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.-Tendo em vista a efetiva comprovação nos autos dos pressupostos legais para a aquisição da propriedade mediante usucapião ordinária, impositiva se faz a reforma da sentença.- Os documentos existentes, em especial o contrato particular de compra e venda (2006), como também a confirmação do pedido por parte dos réus/apelados, atestam a posse mansa e ininterrupta desde 2006, com a comprovação do justo título, de modo a conferir a procedência do pedido de usucapião dos autores/apelantes. Apelação cível provida” (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0005237-80.2016.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 01.02.2021). Ademais, a boa-fé é demonstrada através da ausência de insurgência dos requeridos quanto ao pleito inicial, bem como pela prova documental e oral colhida nos autos. Do produto das provas constante dos autos, tanto da oitiva das testemunhas quanto do autor, se extrai que a posse do imóvel exercido pelo autor, somada a posse do antecessor, preenche o requisito temporal exigido em lei. Aplica-se ao caso a regra da segunda parte do art. 1.207 do Código Civil, segundo a qual “ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor”, sendo que para a usucapião extraordinária não se exige boa-fé. Sobre o tema, o escólio de Carlos Roberto Gonçalves: “A sucessão inter vivos opera, em geral, a título singular. É o que acontece quando alguém compra alguma coisa. Pode o comprador unir sua posse á do antecessor. A acessio possessionis não é, portanto, obrigatória, mas facultativa. Se fizer uso da faculdade legal, sua posse permanecerá eivada dos mesmos vícios da anterior. Se preferir desligar sua posse da do antecessor, estará purgando-a dos vícios que a maculava, iniciando, com a nova posse, prazo para a usucapião. A usucapião extraordinária, de prazo mais longo, dispensa a boa-fé (CC, art. 1.238). Pode o comprador utilizar, portanto, o período de posse de má-fé de seu antecessor, para que se consume, em menor prazo, tal espécie de prescrição aquisitiva” (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. V. 5. Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 116). A união de posses resta demonstrada ante a juntada da “Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda de um Imóvel Rural” (mov. 1.6) e “Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda (mov. 1.7), onde se evidencia a cadeia de sucessão possessória. A “Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda de um Imóvel Rural”, firmada em 09.12.2010, demonstrou a alienação de uma área de 300,00 m², dentro de uma área maior de 05 alqueires, constando como vendedores Ludovico Drabeski e sua esposa Leila Lucia Lavanhinhi Drabeski, e promitente compradora Lisandra Gabrich (mov. 1.6). Por sua vez, em 19.01.2015, Lisandra Gabrich firmou “Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda”, constando como comprador Aldo Nunes, ora autor, tendo como objeto “um lote de terreno em fração ideal rural, com área de 300 m², sendo 10 m (dez metros) de frente; 30,00 m (trinta metros) da frente aos fundos” (mov. 1.7). Nesse ponto, embora haja uma pequena divergência entre o tamanho da área na escritura pública de compra e venda (300,00 m²) e aquela indicada no mapa e memorial descritivo (294,68 m²), tal questão não interfere no reconhecimento do justo título, uma vez que, possivelmente, após o levantamento planimétrico se verificou a real metragem do imóvel usucapiendo, devendo prevalecer aquela constante do mapa. Cumpre salientar, ainda, que a posse exercida pelos autores e por seu antecessor sempre foi caracterizada pelo animus domini, tendo em vista que possuíam o imóvel com aparência de domínio. A prova oral trazida aos autos corrobora o conteúdo dos documentos juntados, bem como evidencia a cadeia de sucessão possessória. “Que sabe onde é o terreno. Que o terreno está localizado na Ladeira, na Avenida das Araucárias. Que tem luz e água. Que no terreno que as casas que ele mora. Que Aldo construiu casa. Que o terreno é cercado. Que não sabe ao certo o tamanho, talvez duzentos e poucos metros. Que o terreno confronta com o Luiz e a Cristina. Que faz uns dez ou onze anos que Aldo ocupa a área. Que Aldo comprou da menina que morava anteriormente. Que a menina comprou do Ludovico e da Leila. Que não conheceu a menina, mas sabe que é Lisandra Gabrich. Que Lisandra construiu uma casa. Que todos respeitam o Aldo como dono. Que nunca fez soube de discussão envolvendo o terreno. Que parece que o terreno tem documento e que foram picados os lotes. Que a área maior é do Rico Drabeski e da Leila” (LUCIANO DE ALMEIDA - mov. 130.4). “Que conhece o imóvel. Que acredito que o lote tem uns quatrocentos metros. Que o terreno está localizado na Ladeira, na Avenida das Araucárias. Que no terreno tem duas casas. Que o terreno é cercado. Que o terreno confronta com o Luizinho e outra que não lembra o nome. Que os confrontantes têm casa. Que na área tem luz. Que fica na Avenida das Araucárias. Que acredita que o Aldo ocupa a área desde 2015. Que antes do Aldo quem ocupava a área era uma moça. Que não recorda, mas acredita que moça construiu uma casa. Que não se recorda se a moça chegou a cercar o terreno. Que acredita que moça entrou na área na mesma época em que entrou, entre 2009 e 2011. Que quando chegou na área ela já estava lá. Que não soube de litígio envolvendo a área. Que mora há duzentos metros. Que nunca vi ninguém disputar a posse do terreno. Que o Aldo e a esposa são respeitados como donos da área. Que não sabe como está a situação de documentos do terreno. Que a área era de um senhor e senhora, mas o banco tomou o terreno. Que a moça comprou do Ludovico Drabeski e Leila” (VALDENIR IANHAKI - mov. 130.5). “Que confronta com o Aldo. Que tem a casa no terreno. Que o terreno é cercado. Que também tem casa ali. Que Cristina também confronta com o Aldo. Que o terreno do Aldo tem dez por trinta. Que o terreno está localizado na Avenida das Araucárias. Que o terreno fica de frente para a rodovia. Que tem luz e água. Que o Aldo ocupa o terreno desde 2015. Que quando Aldo foi morar na área já residia no terreno vizinho. Que antes do Aldo o terreno era ocupado pela Lisandra. Que conheceu a Lisandra. Que Lisandra comprou da Leila e do Rico Drabeski. Que Lisandra cercou e fez uma meia água. Que Lisandra ficou um tempo na área. Que Aldo negociou com ela. Que a Leila vendeu o terreno para Lisandra em 2010 ou 2011. Que já morava na área antes da Lisandra. Que não existe litígio sobre a posse do terreno. Que o terreno é do Aldo. Que ninguém nunca contestou a posse. Que na localidade eles são conhecidos como donos do terreno. Que também está regularizando a área. Que regularizou uma outra parte e a outra está pendente. Que comprou da Leila” (LUIZ CARLOS DE LIMA TEIXEIRA - mov. 130.6). “Que é vizinha do Aldo. Que tem um terreno ao lado. Que mora ao lado do terreno do Aldo. Que no terreno do Aldo está construído a casa e eles moram lá. Que o terreno deles é cercado. Que o terreno fica na Ladeira. Que não lembra o nome da rua. Que confirma que é na Avenida das Araucárias. Que quando Aldo foi morar na área já morava na área vizinha. Que acredita que faz uns dez anos que Aldo e a esposa foram morar lá. Que antes do Aldo quem ocupava a área era a Lisandra. Que conheceu a Lisandra. Que não lembra em que ano a Lisandra comprou o terreno. Que quando a Lisandra comprou já morava lá. Que acredita que Lisandra morou na área por uns três anos. Que Lisandra construiu uma casa. Que Lisandra fez o muro. Que o terreno mede trinta por dez. Que tem luz e água. Que Lisandra comprou do Ludovico e da Leila. Que também comprou do Ludovico e da Leila. Que todos respeitam o Aldo e a esposa como donos. Que nunca soube de problemas envolvendo a posse. Que a posse sempre foi de forma pacífica. Que todos se respeitam” (mov. 130.7) O autor ALDO NUNES em depoimento pessoal confirmou a posse da área e a utilização da mesma, tendo dado continuidade à posse exercida por Lisandra Gabrich: “Que o terreno fica na Ladeira. Que o terreno tem aproximadamente trezentos metros. Que está no local desde 2015. Que comprou da Lisandra Gabrich. Que Lisandra estava na posse do terreno desde 2010 ou 2011. Que Lisandra adquiriu do Ludovico e da Leila. Que tem a casa no terreno. Que mora na área. Que mora com a família” (mov. 130.2). A possuidora anterior LISANDRA GABRICH confirmou que aquisição o imóvel entre 2010 e 2011, tendo adquirido de Ludovico e Leila, através de contrato de compra e venda, e realizado a alienação em favor no autor no ano de 2015. “Que teve um terreno na localidade de Ladeira. Que o terreno foi vendido para o Aldo. Que o terreno tinha trezentos metros, sendo dez de frente e trinta laterais. Que comprou o terreno do Ludovico e da Leila. Que não levou a registro a compra. Que ficou somente no contrato de compra e venda. Que comprou em 2010 ou 2011, mas não tem recordação. Que construiu uma meia água no terreno e morou até 2013. Que em 2014 se mudou para Irati. Que vendou o terreno para o Aldo em 2015. Que fez muro no terreno. Que não teve problema envolvendo a posse do terreno. Que a posse sempre foi pacífica. Que não sabe como está o terreno, pois faz tempo que não vai até lá. Que somente viu na internet que foi asfaltado. Que não sabe de problemas que Aldo enfrentou pela posse do terreno. Que o terreno foi desmembrado. Que não cuidou dos documentos, somente do contrato registrado em cartório” (mov. 130.3). Portanto, o imóvel usucapiendo sempre foi utilizado pelo possuidor atual e anterior, e estando presentes os requisitos da prescrição aquisitiva, é de se acolher o pedido dos autores, com abertura de nova matrícula. Cito: “APELAÇÃO – Usucapião extraordinária – Condomínio "pro diviso" – Autora proprietária de fração ideal integrante de uma área maior – Possibilidade de manejo da presente ação para que a parte ocupada com exclusividade detenha matrícula própria – Ausência de oposição à pretensão inaugural – Requisitos do art. 1.238 do Código Civil devidamente satisfeitos – Sentença reformada - Recurso provido” (TJSP; Apelação Cível 1004025-43.2017.8.26.0681; Relator (a): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Louveira - Vara Única; Data do Julgamento: 06/03/2025; Data de Registro: 06/03/2025). Por fim, não há que se falar com condenação em honorários de sucumbência, conquanto não houve pretensão resistida no feito. Cito: “APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Irresignação restrita à condenação nas verbas sucumbenciais. Pretensão que comporta acolhimento. Ausência de resistência ao pedido pela ré, que participa da lide em caráter necessário, por se tratar da titular dominial. Inaplicabilidade do princípio da causalidade, sendo a demanda ajuizada no interesse do autor à regularização da posse e sem resistência do réu. Precedentes. Condenação afastada. RECURSO PROVIDO” (TJ-SP - AC: 10222893520178260576 SP 1022289-35.2017.8.26.0576, Relator.: Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, Data de Julgamento: 23/07/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2021). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos fundamentos de fato e de direito supra: a) julgo parcialmente extinto o feito em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA LIDERANÇA - CRESOL LIDERANÇA, por ilegitimidade passiva, com base no art. 485, inciso VI, sem resolução de mérito, devendo ser mantida no feito unicamente na condição de terceira interessada; b) julgo procedente o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar a aquisição do direito de propriedade, pelos requerentes ALDO NUNES e FABIANA APARECIDA DE ARAÚJO NUNES, sobre a área de terra descrita no mapa e memorial descritivo de mov. 1.8, fração ideal inserida dento do imóvel matriculado sob o n° 2.549 (situado na localidade de Ladeira) servindo esta sentença de título para transcrição, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, julgando o processo extinto com resolução de mérito. Sem condenação em honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Transitado em julgado e pagas as despesas totais pelos autores, expeça-se mandado para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "1004025-70.2023.4.06.3802"

Caroline Bacil e outros x Demetrio Hauagge Filho e outros

Aldo Nunes e outros x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Lideranca - Cresol Lideranca e outros