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Sergio Bastos Machado x Bruno Araújo Conrado

ID: 308176359

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Guarapuava Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0010651-06.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO BASTOS MACHADO

Polo Passivo:

BRUNO ARAúJO CONRADO

Conclusão

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-748… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: guarapuava1varacivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0010651-06.2025.8.16.0031 Processo: 0010651-06.2025.8.16.0031 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$100.000,00 Embargante(s): SERGIO BASTOS MACHADO Embargado(s): Bruno Araújo Conrado DECISÃO 1 – Trata-se de embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo, opostos por SERGIO BASTOS MACHADO em face de BRUNO ARAUJO CONRADO. Em síntese, consta na inicial que o embargado ajuizou ação de execução visando a satisfação do débito no valor de R$ 100.000,00, referente a venda de uma égua quarto de milha, em leilão realizado em 16 de março de 2024, bem como que o cálculo apresentado é no valor de R$ 119.580,76. O embargante sustenta ter adquirido o animal para competições esportivas e que o preço elevado reflete a expectativa de alta performance. Contudo, alega que poucos dias após a entrega o animal começou a mancar, e após exames realizados em 03 de fevereiro de 2025 foi constatada a existência de lesão grave e irreversível doença congênita no casco, não fusão do osso navicular. A parte embargante sustenta que a condição do animal existe desde o nascimento, comprometendo sua capacidade de locomoção e tornando-o inapto para a prática de competições, frustrando a finalidade para a qual foi adquirido. Alega que, por diversas vezes, contatou o embargado para uma solução amigável, porém sem êxito. Ainda, relata que pagou as primeiras quatro parcelas, totalizando R$ 15.000,00, além dos custos mensais com o animal, e ajuizou ação declaratória de rescisão contratual, em trâmite perante à 3ª Vara Cível da Comarca de Tupã/SP (autos sob n° 1006514-10.2025.8.26.0637). Arguiu exceção de incompetência e solicitou a remessa dos autos ao Juízo de Tupã/PR. Subsidiariamente, em caso de prosseguimento da execução, requereu o recebimento dos presentes embargos com atribuição de efeito suspensivo. É o relatório. 2 – Em relação ao pedido de justiça gratuita, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua o pedido de acordo com o Enunciado nº 35, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, apresentando os seguintes documentos: a) cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 3 (três) últimos meses; b) cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda fornecidos pelo empregador da parte postulante, ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos; c) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal da parte postulante de que não declarou o imposto de renda; d) declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis; e) declaração por instrumento particular sobre propriedade de veículos. 2.2 – Ademais, no mesmo prazo de 15 dias, a parte embargante deverá apresentar cópia dos autos sob n° 1006514-10.2025.8.26.0637 e promover a juntada das cópias das peças processuais relevantes, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. 3 – Determino que a Secretaria certifique a tempestividade dos presentes embargos (artigo 915 do CPC), bem como se houve penhora, depósito ou caução nos autos de execução (artigo 919, § 1º, do CPC). 3.1 – Após, retornem conclusos com anotação de urgência, diante do pedido de efeito suspensivo. 4 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 3

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