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"1014048-04.2022.8.26.0348" - Resultados da Busca

Resultados para "1014048-04.2022.8.26.0348"

Laiza Da Silva Nogueira x Josemar Stankiewicz Da Silva

ID: 283103229

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014052-50.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAIZA DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

JOSEMAR STANKIEWICZ DA SILVA

Conclusão

Advogados:

MARCOS DIAS MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVAN SERGIO BONFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: fi-2vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0014052-50.2024.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Bem de Família (Voluntário) Valor da Causa: R$5.000,00 Autor(s): LAIZA DA SILVA NOGUEIRA Réu(s): JOSEMAR STANKIEWICZ DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual a parte autora pleiteia a transferência da propriedade de imóvel que, segundo a própria narrativa inicial, foi objeto de contrato de compra e venda firmado entre o réu e a Sra. Sirlene Fátima Lopes da Silva, mãe da autora. 2. Verifica-se, portanto, que a pretensão deduzida nos autos atinge diretamente a esfera jurídica da mencionada terceira, que figura como parte contratante e interessada direta na obrigação de fazer postulada. 3. Nos termos do art. 114 do CPC, há litisconsórcio necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes. Ademais, o art. 115, §1º, do mesmo diploma legal, autoriza o juiz a determinar, de ofício, a inclusão do litisconsorte necessário. 4. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo ativo da demanda, com a inclusão da Sra. Sirlene Fátima Lopes da Silva como litisconsorte ativa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. A Propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – DEMANDA PROPOSTA POR ALGUNS DOS COMPRADORES – INCLUSÃO DOS DEMAIS ADQUIRENTES – LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – VIABILIDADE, MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de demanda em que se busca a outorga de escritura definitiva de imóvel ajuizada, no entanto, apenas por alguns dos compradores, é cabível a determinação de emenda à inicial para inclusão dos demais adquirentes, tendo em vista a existência de litisconsórcio ativo necessário entre eles. Essa providência é admitida mesmo após a contestação, pois não implica em alteração da causa de pedir ou do pedido. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1014048-71.2017.8.11 .0000, Relator.: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 14/03/2018, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2018) 5. Int. e Dil. Foz do Iguaçu, 27 de maio de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

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Resultados para o tribunal: TJPR

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