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Resultados para "1502000-86.2021.8.26.0704"

Dino Sergio Teixeira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256107393

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Cambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007708-72.2024.8.16.0056

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DINO SERGIO TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9204 - E-mail: familiacambe@tjpr.jus.br Autos nº. 0007708-72.2024.8.16.0056 Processo: 0007708-72.2024.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$31.692,70 Autor(s): Dino Sergio Teixeira da Silva Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Indefiro o pedido de seq. 71.1, considerando as explicações complementares prestadas pelo expert nomeado pelo Juízo. 1.1 Compulsando os autos, verifico que o laudo apresentado pelo expert não apresenta tendenciosidade, tampouco carência de conhecimento técnico ou científico, o que também poderia autorizar, por exemplo, a substituição do profissional, nos termos do artigo 468 do CPC. Aliado a tal fato, nos termos do artigo 480 do CPC “o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida” o que não é o caso dos autos. 1.2 Ademais, deve-se considerar, que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para a fundamentação de suas conclusões acerca da veracidade dos fatos discutidos no processo, para o que deverá considerar todo o conjunto probatório contido nos autos. Nesse sentido: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO MÉDICO. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO PERITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARCIALIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS PARA SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL. ARTS. 424 DO CPC/1973 E 468 DO NCPC. CONCLUSÃO PERICIAL QUE DEVE SER APRESENTADA DE FORMA OBJETIVA, JÁ QUE NÃO CONSTITUI TRABALHO ACADÊMICO. POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE EVENTUAIS OPINIÕES PESSOAIS DO PERITO NÃO ADSTRITAS À ATIVIDADE TÉCNICA. MAGISTRADO QUE SEQUER ESTÁ VINCULADO AO PRÓPRIO LAUDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1502000-9 - Medianeira - Rel.: Guilherme Freire de Barros Teixeira - Unânime - - J. 09.06.2016). (TJ-PR - AI: 15020009 PR 1502000-9 (Acórdão), Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 09/06/2016, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1842 15/07/2016). 1.3 Pelas conclusões do laudo, verifica-se que o perito emitiu parecer somente sobre questões que possuía conhecimento técnico. Dessa forma, diante dos fundamentos acima expostos, homologo o laudo pericial produzido nos autos. 2. Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para, querendo, apresentem alegações finais no prazo de 15 dias. 3. Expeça-se alvará em favor do perito, para levantamento dos honorários periciais pendentes. 4. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, data da assinatura digital. Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

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