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"1504479-02.2021.8.26.0268" - Resultados da Busca

Resultados para "1504479-02.2021.8.26.0268"

Clube Dos Subtenentes E Sargentos Do Exercito De Curitiba x Município De Curitiba/Pr

ID: 259300199

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002165-85.2003.8.16.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DE CURITIBA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Conclusão

Advogados:

JANAINA BRESSAN TUBIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ANTONIO ROLIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIT… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: secretariaunificadavarasfazendapublica@tjpr.jus.br Autos nº. 0002165-85.2003.8.16.0004 Processo: 0002165-85.2003.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Multa Cominatória / Astreintes Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO DE CURITIBA (CPF/CNPJ: 75.037.945/0001-87) Rua Comendador Fontana, 57 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-070 Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.417.005/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Vistos para decisão. 1. Considerando que não houve apresentação de cumprimento de sentença, informo que alterei a classe processual novamente para procedimento comum. 2. Analisando os autos, verifica-se que embora tenha sido determinado o arquivamento dos autos, em mov. 64.1 sobreveio certidão informando a existência de saldo remanescente junto à conta judicial nº 1504479-3 vinculada ao presente feito. Diligenciando acerca da origem dos valores, verificou-se que se trata das custas processuais depositadas pelo Município de Curitiba em 2006, no valor de R$ 817,52 (oitocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) (mov. 1.1, pdf. 123), e que não consta evidências de seu recolhimento. Em resposta ao Ofício, a Caixa Econômica Federal informou que o valor de R$ 1.243,40 (mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), atualmente R$ 2.630,17 (dois mil, seiscentos e trinta reais e dezessete centavos), creditado via TED na conta judicial 2939 / 040 / 01504479-3 em 25/05/2012, tem como origem ITAU UNIBANCO HOLDING AS - CNPJ-CPF 60872504000123–341 60701190 ITAU UNIBANCO 8370 0000 0000049970718, valor recebido através do ID: 040293924981104076, conforme mov. 69.2. A seguir, foi certificada que a RPV se refere à conta de custas de mov. 1.1, fls. 148; que foram que foram localizadas contas vinculadas a estes autos, mas os valores foram depositados anteriormente a data da RPV; que não é possível afirmar se os valores foram pagos; e que quem retirou a RPV foi o advogado da parte autora Dr. Roberto Antonio Rolim OAB 14.499 (fls. 157), tudo conforme mov. 70.6. Devidamente intimadas as partes, não houve manifestação, deixando transcorrer o prazo em branco. Com isso, conclui-se que os valores se referem às custas processuais devidas, que foram depositadas, mas não recolhidas. Pelo exposto e diante do silêncio das partes após intimados, transfira-se o saldo remanescente seja destinado ao FUNJUS, conforme art. 3º, inciso XI da Lei Estadual nº 15.942/2009[1]. 3. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada de Movimentação Processual da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] Art. 3º. Constituem receitas do Fundo da Justiça: (...) XI - outras receitas.

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Resultados para o tribunal: TJPR

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