Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "4000169-37.2025.8.26.0229"

Ministério Público Do Estado Do Paraná x Lucas De Andrade

ID: 290704618

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 4000169-28.2025.8.16.0031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUCAS DE ANDRADE

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAPHAEL GIANTURCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 4000169-28.2025.8.16.0031 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Adão Aparecido Da Cruz

ID: 325335625

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal - Núcleo de Atuação (Lei Maria da Penha) Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 4000022-75.2025.8.16.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ADãO APARECIDO DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

RENATA BRANDINI FIGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) 1ª CÂMARA CRIMINAL – NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) RECURSO DE AGRAVO Nº 4000022-75.2025.… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) 1ª CÂMARA CRIMINAL – NÚCLEO DE ATUAÇÃO (LEI MARIA DA PENHA) RECURSO DE AGRAVO Nº 4000022-75.2025.8.16.0039 DA VARA DE EXECUÇÃO EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE ANDIRÁ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: ADÃO APARECIDO DA CRUZ RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO) AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO AO APENADO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA À CENTRAL DE VAGAS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VAGA PARA A IMPLANTAÇÃO DO APENADO NO REGIME ADEQUADO. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, OU DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, DEFERIMENTO DA APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO CONDIÇÃO AO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AVERIGUAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR FISCALIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO NOS TERMOS DO ART. 146-B, IV, DA LEP. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra decisão da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Andirá, que concedeu ao apenado o regime semiaberto harmonizado sem a prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional adequado e sem a imposição de monitoração eletrônica. O Ministério Público requereu a reforma da decisão, sustentando a necessidade de diligência à Central de Vagas para verificar a existência de vaga e a imposição de monitoramento eletrônico como condição para a concessão do regime. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a concessão do regime semiaberto harmonizado ao apenado, sem a prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional adequado e sem a imposição de monitoração eletrônica, é legal e se atende aos requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. III. Razões de decidir 3. A concessão do regime semiaberto harmonizado deve ser precedida da requisição de vaga à Central de Vagas, conforme a Súmula Vinculante nº 56 do STF. 4. A decisão que dispensou a diligência à Central de Vagas compromete a legalidade da execução penal. 5. A ausência de monitoração eletrônica no regime semiaberto harmonizado desvirtua a natureza do regime e compromete a fiscalização do cumprimento da pena. 6. O monitoramento eletrônico é uma condição necessária para garantir a efetiva fiscalização do apenado em regime semiaberto harmonizado. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido para determinar a prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional adequado e, na hipótese de inexistência de vaga, que a harmonização do regime semiaberto seja condicionada à imposição de monitoração eletrônica. Tese de julgamento: A concessão do regime semiaberto harmonizado ao apenado deve ser precedida da prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional adequado, sendo imprescindível a imposição de monitoração eletrônica na ausência de vaga disponível, conforme a Súmula Vinculante nº 56 do STF. _________ Dispositivos relevantes citados: CR/1988, art. 5º, XLIX; LEP, arts. 146-B, IV. Jurisprudência relevante citada: Súmula Vinculante nº 56 do STF; TJPR, AGRAVO EM EXECUÇÃO 4000144-59.2023.8.16.0039, Rel. Desembargador Miguel Kfoury Neto, 1ª Câmara Criminal, j. 06.04.2024; TJPR, AGRAVO EM EXECUÇÃO 4000169-16.2022.8.16.0069, Rel. Desembargador João Domingos Küster Puppi, 3ª Câmara Criminal, j. 07.03.2023. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o apenado deve ser colocado no regime semiaberto harmonizado, mas antes é necessário verificar se há vaga em um estabelecimento prisional adequado. Se não houver vaga, ele poderá cumprir a pena em casa, mas com a condição de usar uma tornozeleira eletrônica para que o Estado possa fiscalizar. O Ministério Público pediu essa mudança porque achou que a decisão anterior não seguiu a lei, que exige a verificação de vagas antes de conceder o regime semiaberto. Assim, a decisão foi alterada para garantir que a execução da pena seja feita de forma correta e legal. I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Andirá, nos autos de nº 4000039-48.2024.8.16.0039, que promoveu o sentenciado Adão Aparecido da Cruz ao regime semiaberto harmonizado, sem a prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional compatível e sem a imposição de monitoração eletrônica como condição para o cumprimento da pena. Nas razões recursais (mov. 1.2), o Ministério Público do Paraná aduziu que a harmonização do regime semiaberto somente pode ser autorizada após a requisição formal de vaga à Central de Vagas e a constatação da inexistência de vaga. Sustentou que a decisão agravada antecipou-se indevidamente a essa etapa, presumindo a ausência de vagas e promovendo a harmonização de plano, comprometendo a legalidade da execução penal. Afirmou, ainda, que a ausência de monitoração eletrônica entre as condições impostas ao sentenciado descaracteriza o regime semiaberto, aproximando-o indevidamente do regime aberto, em afronta ao princípio da progressividade da pena. Ressaltou que, conforme fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 641.320/RS, a harmonização do regime semiaberto deve ser acompanhada de condições mais rigorosas, dentre elas o monitoramento eletrônico, como forma de garantir a efetiva fiscalização do cumprimento da pena. Por fim, requereu o conhecimento e provimento do recurso, para que seja determinada a prévia requisição de vaga em estabelecimento prisional adequado e, na hipótese de inexistência de vaga, que a harmonização do regime seja condicionada à imposição de monitoração eletrônica, com a designação de audiência admonitória para cientificação do sentenciado, até que seja disponibilizada vaga na Colônia Penal Agrícola ou até que o reeducando alcance o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto. Em sede de contrarrazões (mov. 20.1), a defesa sustentou que a decisão agravada deve ser mantida, uma vez que o juízo de origem reconheceu o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo para a progressão de regime. Sustentou que a inexistência de vagas no regime semiaberto não pode justificar a manutenção do apenado em regime mais gravoso. Afirmou que as condições fixadas pelo juízo são suficientes para assegurar a adequada fiscalização do cumprimento da pena, não sendo obrigatória a imposição de monitoração eletrônica, a qual deve ser aplicada de forma excepcional e fundamentada, o que não se verifica no caso concreto. Argumentou que a pretensão do Ministério Público transfere ao apenado o ônus da deficiência estatal em prover vagas no sistema prisional, em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena e do devido processo legal. Por fim, requereu o não provimento do recurso de agravo, com a consequente manutenção da decisão que deferiu a harmonização do regime semiaberto ao recorrido, sem condicionamento à existência de vaga e sem imposição de monitoramento eletrônico. Os autos foram encaminhados à douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 23.1), que opinou pelo conhecimento e provimento do agravo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade objetivos (cabimento, adequação, tempestividade e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e subjetivos (interesse e legitimidade), o recurso merece ser conhecido. A insurgência recursal está voltada contra a decisão proferida pelo Juízo a quo que concedeu ao sentenciado o benefício do regime semiaberto harmonizado, sem a prévia requisição de vaga à Central de Vagas e sem imposição de monitoração eletrônica. Pois bem. A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos: “(...) Assim, é absolutamente descabido o cumprimento da pena em regime fechado mais gravoso, em razão da falta de vagas para o regime imposto, o que consubstancia não só o desvio na execução, mas também um verdadeiro desrespeito à finalidade ressocializadora almejada na execução penal. Insta asseverar que, se ao Estado foi concedido o poder de privar a liberdade de um indivíduo, tal poder não deve ultrapassar os limites previstos em Lei e, portanto, os impostos na decisão, configurando, pois, constrangimento ilegal o fato do condenado cumprir a sua pena em regime fechado, mormente quando lhe foi concedido o regime semiaberto. (...) Desta feita, como forma de evitar a violação a garantias constitucionais, afigura-se imprescindível fixar, desde já, a adequação do regime imposto ao sentenciado, caso não seja disponibilizada vaga no estabelecimento adequado. E, conforme acima já apontado, é de conhecimento público e geral a inexistência de vagas na colônia penal agrícola, sendo que a este Juízo sequer os ofícios com requisição de vagas chegam a ser respondidos. Se há resposta, resume-se apenas com a informação quanto à ausência de vagas. Portanto, resta dispensada a requisição à Central de Vagas de vaga ao sentenciado em regime adequado para o cumprimento de sua pena. (...) Ante o exposto, insiro o executado no REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO, diante da impossibilidade do Estado em fornecer espaço físico para o cumprimento da sua pena em regime semiaberto adequado, mediante as seguintes condições: a)não poderá se ausentar de sua residência em hipótese alguma no período noturno (das 19h até às 06h), todos os dias da semana, sendo que aos sábados, domingos e feriados deverá permanecer em sua residência ininterruptamente; b)não poderá portar armas, frequentar bares e similares, nem ingerir bebida alcoólica; c)não poderá se ausentar da Comarca, sob qualquer pretexto, sem autorização judicial; e d)deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. (...)”. Sobre o assunto, foi editada a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS.” Destarte, o benefício do regime semiaberto harmonizado pode ser concedido apenas de forma excepcional, cabendo ao apenado cumprir todas as condições impostas por ocasião da concessão da benesse. Compete ao apenado, ainda, exercer atividade compatível com a execução da pena, visando sua ressocialização. Ocorre que anterior a concessão do benefício, competia ao magistrado ter diligenciado à Central de Vagas para obtenção de informações sobre a existência de vaga para a implantação da apenada em regime adequado, entretanto, a decisão agravada dispensou a diligência, presumindo a inexistência de vaga, o que viola a regra estabelecida pelo STF e compromete a legalidade da execução. Assim, cogente que o magistrado consulte existência de vagas na Colônia Penal Agroindustrial para que, em caso positivo, o apenado seja devidamente recolhido, e não havendo vagas que seja mantido o regime semiaberto harmonizado. Neste sentido já se posicionou este Tribunal de Justiça: AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE, SEM PRÉVIA REQUISIÇÃO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL, CONCEDEU AO REEDUCANDO A HARMONIZAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, COLOCANDO-O EM PRISÃO DOMICILIAR, CONTUDO, SEM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. 1) INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA À CENTRAL DE VAGAS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VAGA PARA A IMPLANTAÇÃO DO APENADO NO REGIME ADEQUADO. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, OU DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, PRETENDIDA APLICAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO CONDIÇÃO AO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 56. 2) PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO PELA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 4000144-59.2023.8.16.0039 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - J.06.04.2024) Por sua vez, o pedido subsidiário do monitoramento eletrônico mostra-se imprescindível para que não sejam frustrados os fins da execução, tendo em conta a sua parcial relativização com a colocação do apenado em meio aberto, ainda que na condição de regime semiaberto harmonizado. Não obstante, o artigo 146-B, IV, da LEP autoriza expressamente a utilização de monitoração eletrônica nos casos de prisão domiciliar. Veja-se: “Art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: (...) IV - determinar a prisão domiciliar; (...)” Deste modo, o uso da tornozeleira eletrônica constitui meio de o Estado fiscalizar o cumprimento da reprimenda, eis que a defesa do apenado não apresentou qualquer justificativa apta a ensejar que o uso de equipamento de monitoração eletrônica é desnecessário, de modo que a fixação de medidas de fiscalização, por ocasião da harmonização do regime semiaberto, não se releva ilegalidade. Neste sentido: RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA – PLEITO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA – IMPOSSIBILIDADE – APENADO QUE TEVE A FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO – MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE CONSTITUI MEIO DE O ESTADO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA POR PARTE DO APENADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 4000169-16.2022.8.16.0069 - * Não definida - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KÜSTER PUPPI - J.07.03.2023) Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, nos termos da fundamentação. Curitiba, data de inserção. (assinatura digital) Renata Estorilho Baganha Desembargadora Substituta

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