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Processo nº 0825860-89.2024.8.19.0206

ID: 300366915

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0825860-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANAINA DOS SANTOS E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 2357…

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Paulo Henrique Barbosa x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 323153384

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0816354-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0816354-89.2024.8.19.0206 Assunto: Prisão em flagrante / DI…

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Natalia De Souza Marinho x Jaqueline Guimaraes De Souza e outros

ID: 256920576

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825666-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE SOUZA MARINHO

Polo Passivo:

JAQUELINE GUIMARAES DE SOUZA PHILCO ELETRONICOS SA

Recurso inominado

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Banco Do Brasil Sa x Jorge Eli De Castro Sant Anna

ID: 300664452

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825860-98.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JORGE ELI DE CASTRO SANT ANNA

Certidão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Renato Torres x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 314227230

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802580-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO TORRES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEANZI OLIVEIRA SANTANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0802580-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Jennifer Balthazar Leandro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 281943055

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827800-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER BALTHAZAR LEANDRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Recurso inominado

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CHAGAS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Antonio Carlos Di Filippi x Wk & Lm Produtos Alimenticios Ltda

ID: 281127217

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0825860-35.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DI FILIPPI

Polo Passivo:

WK & LM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Despacho

Advogados:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE

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CARLOS HENRIQUE MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN…

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Antonio Carlos Di Filippi x Wk & Lm Produtos Alimenticios Ltda

ID: 280714453

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0825860-35.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DI FILIPPI

Polo Passivo:

WK & LM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Decisão

Advogados:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE

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CARLOS HENRIQUE MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Paulo Henrique Barbosa

ID: 258211564

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0816354-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE BARBOSA

Apelação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816354-89.2024.8.19.0206 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816354-89.2024.8.19.0206 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0816354-89.2024.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01169341 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. APELADO ABSOLVIDO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO NA FORMA DA DENÚNCIA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO PROVIMENTO DO RECURSO. DELITO DE FURTO SIMPLES TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PROVA ORAL COESA E DETALHADA. PRINCÍPIO DA BAGATELA. INAPLICABILIDADE. BEM SUBTRAÍDO NÃO PODE SER CONSIDERADO DE PEQUENO VALOR. CRIME IMPOSSÍVEL. IMPERTINÊNCIA. SISTEMA DE VIGILÂNCIA INSTALADO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU A EXISTÊNCIA DE VIGIAS, A DESPEITO DE DIFICULTAR A PRÁTICA DE FURTOS NO SEU INTERIOR, NÃO É CAPAZ DE IMPEDIR, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DO FATO DELITUOSO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REPRIMENDA FIXADA EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO 07 (SETE) DIAS-MULTA, NO REGIME SEMIABERTO. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E CONDENAR O RECORRIDO PAULO HENRIQUE BARBOSA, NA IMPUTAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PENA DE 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 07 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 804, DO CPP, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Jennifer Balthazar Leandro x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 309180462

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827800-89.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JENNIFER BALTHAZAR LEANDRO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL CHAGAS RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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