Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-87.2023.8.19.0205" – Página 12 de 17

Igor Pinheiro x Edson De Menezes Vieiralves Junior e outros

ID: 328567395

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056677-74.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IGOR PINHEIRO

Polo Passivo:

EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR MARIA ISABEL DE MELO PEREIRA MAX FELDMAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MANUELA DE SOUZA GARCIA PEREIRA

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EDUARDO ROZENSZAJN

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KATIA REGINA NARCISO PEREIRA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Associacao Avantage Beneficios Club x Pagseguro Internet S.A.

ID: 330948891

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839365-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO AVANTAGE BENEFICIOS CLUB

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Despacho

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS

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YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Marcus Vinicius De Oliveira Teixeira x Jadlog Logistica S.A e outros

ID: 330919196

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-31.2025.8.19.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

JADLOG LOGISTICA S.A TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

Certidão

Advogados:

ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES

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DELANO SANTOS FURTADO

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MISAEL RODRIGUES

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ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-02…

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Alberto Pavao x F.Ab. Zona Oeste S.A.

ID: 309911309

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827143-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PAVAO

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827143-87.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão In… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0827143-87.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0827143-87.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00524726 APELANTE: ALBERTO PAVAO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL OAB/RJ-257014 APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. IN CASU, AUTOR NÃO COMPROVA A QUITAÇÃO DA FATURA REFERENTE AO PERÍODO EM QUESTÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SÚMULA Nº 330, TJ/RJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NEGATIVAÇÃO QUE SE TRADUZ EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SÚMULA Nº 90. TJ/RJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1. ¿Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito.¿ (Enunciado sumular nº 330 do TJRJ); 2. ¿A inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito" (Verbete Sumular n.º 90 TJRJ); 3. Cuida-se de ação de obrigação de faze c/c indenizatória por danos morais, na qual a parte autora alega a negativação indevida de seu nome pela parte ré, por cobrança de dívida que desconhece. Recorre da sentença de improcedência, alegando, em apertada síntese, a inaplicabilidade dos documentos unilaterais e a presunção de inexistência de dívida, discorrendo sobre a exceção de contrato não cumprido e a falta de prestação eficaz dos serviços. Requer seja declarada a inexistência do débito objeto da negativação, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. 4. In casu, resta incontroverso que a dívida se refere ao mesmo endereço do autor indicado na inicial, razão pela qual se revela descabida a alegação autoral de que desconhece o débito em questão. Bastaria tão somente que o autor comprovasse a quitação da fatura com vencimento em 17/10/2022, de molde a afastar a pendência financeira que lhe foi imputada e que ensejou a negativação questionada. Todavia, o autor não apresentou o comprovante de quitação da conta relativa ao período em questão, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, razão pela não se vislumbra que o apontamento seja indevido; 5. Mesmo se tratando de relação de consumo, não se pode olvidar que os princípios informadores dessa tutela protetiva não dispensam o consumidor de fazer prova mínima de seu direito, a teor do que enunciado sumular nº 330 do TJ/RJ: 6. Dano moral não configurado. Negativação por inadimplemento que se traduz em exercício regular de direito. Súmula nº 90, deste TJ/RJ; 7. Manutenção da sentença; 8. Recurso desprovido.

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Irti Alves Francisco e outros x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 261080960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRTI ALVES FRANCISCO IRTI BATISTA REIS ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL MEIER MEDICAL CENTER LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 316756671

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0810847-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

CACIA CILENE DA SILVA LOPES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇ…

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Processo nº 0803669-28.2025.8.19.0202

ID: 301268343

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO Nº Processo: 0803669-28.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO GOMES DE ANDRADE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Ca…

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Terezilda Do Carmo De Sousa Pires x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 281022256

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-49.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZILDA DO CARMO DE SOUSA PIRES

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS

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GABRIELA DE CARVALHO SIMOES

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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REINALDO SILVA CINTRA

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RENATO MIRAGAYA REBELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 279754370

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803669-96.2024.8.19.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RENATA DUARTE DE CASTRO CERQUEIRA

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ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE MAGÉ VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ DESPACHO Processo: 080…

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Ana Paula Amaral De Moraes e outros x Celio Corradini Junior e outros

ID: 259576945

Tribunal: TJRJ Órgão: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-03.2024.8.19.0254

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AMARAL DE MORAES ERICK SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

CELIO CORRADINI JUNIOR CELIO CORRADINI JUNIOR FEIRAS E EXPOSICOES - EIRELI

Sentença

Advogados:

LARISSA MARIA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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