Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825859-10.2024.8.19.0205" – Página 14 de 20

Banco Bradesco Financiamento S.A. x Rafael Ferreira De Oliva

ID: 333985853

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825859-78.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

RAFAEL FERREIRA DE OLIVA

Sentença

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Vera Lucia Turbano Da Silva x Transportes Barra Ltda

ID: 306034942

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816644-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA TURBANO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES BARRA LTDA

Despacho

Advogados:

ENILSON SALDANHA DA GAMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA KNUP DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Nericea De Souza Barcelos x Antonio Francisco De Araujo e outros

ID: 324414638

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0840603-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NERICEA DE SOUZA BARCELOS

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

SUELLEN CRISTINA LINO GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACH…

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Rodolfo Antonio Consoline Scrico x Vip Imobiliaria Ltda

ID: 323237020

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0832261-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO ANTONIO CONSOLINE SCRICO

Polo Passivo:

VIP IMOBILIARIA LTDA

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO SUCUPIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 332890319

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0813831-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

WALLACE SILVESTRE SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO D…

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Paulo Sergio Caetano Dias x Banco Alfa De Investimento S.A. e outros

ID: 308121000

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822270-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO CAETANO DIAS

Polo Passivo:

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

WENDEL REZENDE NETTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAISA NOGUEIRA MARCIANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822270-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO CAETANO DIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., ITAU UNIBANCO S.A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A Rio de Janeiro, TIME \@ "d' de 'MMMM' de 'yyyy" 24 de junho de 2025 Ref. Suscita Conflito de Competência Suscitante: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Suscitado: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0822270-10.2024.8.19.0205 Exmo. Senhor Ministro Presidente. Venho pelo presente encaminhar a V. Exa. as razões do conflito negativo de competência referente ao processo acima mencionado. Aproveito a oportunidade para manifestar os votos da mais alta estima e elevada consideração. Respeitosamente, Alexandre Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito Ao Exmo. Senhor Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Presidente do Superior Tribunal de Justiça Processo nº 0822270-10.2024.8.19.0205 Autor: Paulo Sergio Caetano Dias Réu: Banco Santander Brasil S/A Réu: Itaú Unibanco S/A Réu: Caixa Econômica Federal Réu: Banco Pan S/A Réu: Banco Alfa de Investimento S/A Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S/A DECISÃO Relatório PAULO SERGIO CAETANO DIAS, propôs ação de obrigação de fazer c/c indenizatória e pedido de tutela provisória de urgência, em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S/A, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A e LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, distribuída à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em razão da CEF figura o polo passivo, recebendo, inicialmente, o número nº 5040405-81.2024.4.02.5101/RJ, conforme consta em index nº 129573747. Decisão de index 129575916 declinou a competência para a Justiça Estadual sob o fundamento que se trata de situação de superendividamento, em razão do pedido de limitação de descontos em 30%, além do que a matéria também foi tratada pela Lei Federal nº 14.181/2021, que trouxe novos dispositivos ao CDC. E nesse sentido, ocorreu verdadeira insolvência civil, enquadrando-se aos casos de falência, cuja competência é da Justiça Estadual. Deferida a gratuidade de justiça e deferido parcialmente o pleito liminar em index 131357833. É o breve Relatório. Decido. Fundamentação Como cediço, a Lei nº 14.181/2021 veio aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. A referida Lei acrescentou os arts. 104-A, 104-B e 104-C, todos no Código de Defesa do Consumidor. Nesse diapasão, verifica-se que o rito especialíssimo da Lei nº 14.181/2021, prevê um procedimento bifásico para o tratamento do superendividamento do consumidor, compreendendo a fase conciliatória e a fase contenciosa, sendo certo que na primeira fase, o consumidor deve apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 anos, o que não ocorreu no caso em espécie. Como se percebe, o pedido autoral se consubstancia na limitação do desconto total de 30% dos vencimentos para pagamento dos empréstimos, não incidindo na hipótese as disposições dos arts. 145-A, 145-B e 145-C, todos do CDC. Realmente, a Lei nº 14.181/2021 é mais um direito colocado à disposição do consumidor para quitar suas dívidas, não impondo a obrigatoriedade do seu rito. Assim, diante da não obrigatoriedade do rito especialíssimo da Lei nº 14.181/2021, bem como a CEF figurar no polo passivo da demanda, entende o Juízo ser incompetente para processar e julgar o processo. Dispositivo Diante do exposto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Oficie-se na forma do artigo 953, I, do CPC/15, instruindo-se com a integralidade deste feito e desta decisão. Aguarde-se a distribuição do conflito e a designação do magistrado para resolver, em caráter provisório, as eventuais medidas urgentes (artigo 955 do CPC/15), caso não haja julgamento de plano (art. 955, parágrafo único, do CPC/15). RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e de todo o processo.

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Larissa Aguiar Do Nascimento x Assert Saude Corporativa Ltda

ID: 336096751

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825859-43.2025.8.19.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA AGUIAR DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSERT SAUDE CORPORATIVA LTDA

Sentença

Advogados:

JAMILE FERREIRA DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE…

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Jesse Vieira Da Silveira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 306403372

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835171-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESSE VIEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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BRUNA HERVANO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Sonia Morete De Souza x Banco Daycoval S/A

ID: 294852787

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829642-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MORETE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Decisão

Advogados:

RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANDO MOREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0829642-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SON…

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Cm Locacoes E Comercio De Paines De Led Ltda x Vision Med Assistencia Medica Ltda

ID: 290999311

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0830030-10.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CM LOCACOES E COMERCIO DE PAINES DE LED LTDA

Polo Passivo:

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Certidão

Advogados:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA ARRAES NEVES DO CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALZIRA SOUZA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0830030-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CM LOCACOES E COMERCIO DE PAINES DE…

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