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Processo nº 0056902-94.2025.8.19.0000

ID: 330324196

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 4º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 0056902-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER LUIZ DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

REVISAO CRIMINAL

Advogados:

WILLIAM LIRA CHAGAS

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RODRIGO GOMES DOS SANTOS

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PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR

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*** SECRETARIA DO 4º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - REVISAO CRIMINAL 0056902-94.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas…

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Laurinete Giovanini Goncalves x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 331434775

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057678-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAURINETE GIOVANINI GONCALVES

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

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*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057678-94.2025.8.19.000…

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Defensoria Pública Geral Do Estado Do Rio De Janeiro x Dallas Da Silva Gomes e outros

ID: 332104702

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0051179-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DALLAS DA SILVA GOMES JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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Reis Padilha & Zimmermann Advogados x Espólio De Ildefonso Colares Filho Representado Por Seu Inventariante Renardo Linhares Colares e outros

ID: 333630955

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008596-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REIS PADILHA & ZIMMERMANN ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ILDEFONSO COLARES FILHO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE RENARDO LINHARES COLARES F. TORRES ADVOGADOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA

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DR(A). ERNESTO TZIRULNIK

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DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA

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*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008596-94.2025.8.19.000…

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Estado Do Rio De Janeiro x Panflor Empreendimentos Ltda e outros

ID: 333771841

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057387-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057387-94.2025.8.19.000…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Guilherme Domingos Da Silva

ID: 325946439

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0810485-46.2025.8.19.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Polo Passivo:

GUILHERME DOMINGOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA

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HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA

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MARIA ISABEL MAIA RABELO

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MARCELO TOLENTINO RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ -… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0810485-46.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GUILHERME DOMINGOS DA SILVA 1) Seguem informações de Habeas Corpus em separado. ADOTE o cartório as providências necessárias, a fim de enviá-las através de malote digital. 2) Após, cumpra-se integralmente a decisão datado de 08/07/2025 (id. 206970276), caso ainda não tenha sido cumprido. Ofício n.º 2204/2025 Habeas Corpus n.º 0054283-94.2025.8.19.0000 Processo Originário n.º 0810485-46.2025.8.19.0066 PACIENTE: GUILHERME DOMINGOS DA SILVA Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator, Acuso o recebimento do ofício em epígrafe, referente ao habeas corpusnº 0054283-94.2025.8.19.0000, em que é paciente GUILHERME DOMINGOS DA SILVA. Passo a informar, a seguir, o quanto necessário para o julgamento do mencionado remédio constitucional. Trata-se de ação penal em que é imputada ao paciente a prática dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, por fatos ocorridos na data de 04/06/2025. Na audiência de custódia, ocorrida na data de 06/06/2025, foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. Para tanto, mencionou a referida decisão que foi encontrado com o paciente/flagranteado considerável quantidade de substância entorpecente(344,50 gramas de cocaína em pó e 87 gramas de solvente organoclorado),além de um rádio comunicador, o que denota uma maior reprovabilidade de sua conduta e distancia de eventual aplicação da minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06. A denúncia foi apresentada na data de 11/06/2025, juntamente com a cota ministerial. Na data de 12/06/2025 foi apresentado pedido de revogação da prisão preventiva pela defesa técnica do paciente. Na data de 23/06/2025 foi proferida decisão determinando a notificação do paciente e deferindo a cota ministerial. Na data de 27/06/2025, após manifestação do órgão ministerial foi indeferido o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente/denunciado. Para tanto, mencionou a referida decisão, que diante das circunstâncias em que ocorreram os fatos delituosos apurados e da variedade e quantidade das drogas apreendidas (344,50 gramas de cocaína em pó e 87 gramas de solvente organoclorado) a prisão merecia ser mantida. Destacou, que as substâncias entorpecentes se encontravam em embalagens plásticas transparentes, e estavam inseridas em sacos de plásticos fixados em retalho de papel com as inscrições impressas "pânico de Santo Crime; 10 CV; dose extra forte".Ressaltou também, que houve a apreensão de um rádio comunicador e que tais circunstâncias indicavam, em cognição sumária, o envolvimento do paciente/denunciado com atividades ilícitas ligadas a facção criminosa atuante na localidade. Destacou, que embora o paciente/denunciado não possua outras anotações em sua FAC, o cenário apresentado, demonstrava ser ainda necessária a manutenção da prisão preventiva.A referida decisão ainda determinou que fosse aguardada a apresentação da defesa preliminar. Na data de 04/07/2025 foi apresentada a defesa preliminar. Na data de 08/07/2025 foi proferida decisão recebendo a denúncia, determinando a citação do réu e designando AIJ para o dia 01/09/2025. Sendo o que me cabia informar, apresento a V. Exa. as homenagens devidas, colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer outras informações que se fizerem necessárias. AO EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Desembargador Relator do H.C. nº 0054283-94.2025.8.19.0000 Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro VOLTA REDONDA, 11 de julho de 2025. FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular

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Espólio De Rita Leocádia Soares Da Silva Rep/P/S/Inv Isabella Garnier Soares Ferreira x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 309533953

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044486-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE RITA LEOCÁDIA SOARES DA SILVA REP/P/S/INV ISABELLA GARNIER SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO

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GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DE ANDRADE VILLAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044486-94.2025.8.19.00…

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Giselle Leite Guimaraes Bonadia x Silimed- Silicone E Instrumental Medico Cirurgico E Hospitalar Ltda

ID: 295563990

Tribunal: TJRJ Órgão: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0043031-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISELLE LEITE GUIMARAES BONADIA

Polo Passivo:

SILIMED- SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA

ACAO RESCISORIA

Advogados:

MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA

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*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0043031-94.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Inden…

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Jaciara Maria Da Cruz x Banco Cetelem S/A e outros

ID: 298583211

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0013155-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JACIARA MARIA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A BANCO DO BRASIL S A PARANA BANCO S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

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NEI CALDERON

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DANIEL XAVIER DE LIMA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013155-94.2025.8.19.00…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Alexsandro Ramos De Freitas

ID: 293123093

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039442-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

ALEXSANDRO RAMOS DE FREITAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES

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MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039442-94.2025.8.19.00…

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