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Light Servicos De Eletricidade S A x Municipio De Belford Roxo e outros

ID: 301135578

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0019557-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019557-94.2025.8.19.0000 Assunto: Ação Anulatória …

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Processo nº 0037308-94.2025.8.19.0000

ID: 291667130

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0037308-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI ROBERTO GREGORIO DO NASCIMENTO SIMONE PEREIRA DE LIMA

Habeas Corpus

Advogados:

ALESSANDRO FERREIRA GUTMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0037308-94.2025.8.19.0000 Assunto: Alvará de Soltura / Objetos de Cartas Prec…

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Rayane Rocha Viana x Auto Tito Comercio De Veiculos Ltda Me e outros

ID: 312798381

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040218-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAYANE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

AUTO TITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME BANCO SANTANDER BRASIL S.A. FELIPE RODRIGUES ANDRIETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO

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AMANDA GUEDES FERREIRA

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040218-94.2025.8.19.000…

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Paulo Sergio De Jesus Penha Rodrigues x Banco Bradesco S A e outros

ID: 322052865

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0049142-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE JESUS PENHA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S A BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ

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EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049142-94.2025.8.19.0000…

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Rio Drog\'S Distribuidora De Produtos Quimicos, Farmaceuticos E Perfumaria Ltda - Em Recuperacao Judicial x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 309016035

Tribunal: TJRJ Órgão: Gabinete da Desª. Renata Maria Nicolau Cabo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3000658-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RIO DROG\'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

MILLER PEREIRA DE ALMEIDA

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Processo 3000658-94.2025.8.19.0000 distribuido para Gabinete da Desª. Renata Maria Nicolau Cabo - 6ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025.

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Angela Maria Mello De Luca x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 293225956

Tribunal: TJRJ Órgão: Gabinete da Desª. Renata Maria Nicolau Cabo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3000561-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MELLO DE LUCA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES

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Processo 3000561-94.2025.8.19.0000 distribuido para Gabinete da Desª. Renata Maria Nicolau Cabo - 6ª Câmara de Direito Público na data de 06/06/2025.

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Dirceu Lopes Da Silva Junior x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 327265781

Tribunal: TJRJ Órgão: Gabinete da Desª. Patricia Ribeiro Serra Vieira Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 3000755-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

Advogados:

ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR

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Processo 3000755-94.2025.8.19.0000 distribuido para Gabinete da Desª. Patricia Ribeiro Serra Vieira - 2ª Câmara de Direito Público na data de 15/07/2025.

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Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. x Yuri Moraes Barros Rep P Mae Crislayne Matos Moraes

ID: 294028869

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044292-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Polo Passivo:

YURI MORAES BARROS REP P MAE CRISLAYNE MATOS MORAES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

THAISA MIRANDA BEIRIZ

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044292-94.2025.8.19.000…

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Rayane Rocha Viana x Auto Tito Comercio De Veiculos Ltda Me e outros

ID: 282260448

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040218-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RAYANE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

AUTO TITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME BANCO SANTANDER BRASIL S.A. FELIPE RODRIGUES ANDRIETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE SÁ SILVA MARCELINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUEDES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040218-94.2025.8.19.000…

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Centro De Educacao E Ensino De Teresopolis Eireli x Ana Paula Moreira Silverio Dias

ID: 283526136

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039636-94.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI

Polo Passivo:

ANA PAULA MOREIRA SILVERIO DIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RODRIGO MENDES MATTOS

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CAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO KRITZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039636-94.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039636-94.2025.8.19.0000 Assunto: Mensalidades / Permanência / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Ação: 0809866-05.2023.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00423121 AGTE: CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI ADVOGADO: GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA OAB/RJ-109332 ADVOGADO: CAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO KRITZ OAB/RJ-158516 AGDO: ANA PAULA MOREIRA SILVERIO DIAS ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS OAB/RJ-139929 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0039636-94.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO E ENSINO DE TERESÓPOLIS EIRELI-ME - COLÉGIO OBJETIVO TERESÓPOLIS AGRAVADA: ANA PAULA MOREIRA SILVERIO DIAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, interposto em razão da r. decisão (indexador 000004 - anexos) proferida pelo r. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, que indeferiu requerimento de declaração da revelia, proferida nos seguintes termos: "[...] Índice 192679803. Considerando o equívoco na emissão de citações duplicadas e o princípio de que erros processuais não devem prejudicar nenhuma das partes, bem como os efeitos renovatórios do novo ato praticado, deve-se reconhecer a validade da segunda citação, assegurando-se, assim, a tempestividade da resposta apresentada. Sem prejuízo, às partes em provas, justificadamente. [...]" (grifos nossos). Inconformada, a Reclamante, ora Agravante, interpôs o presente recurso, requerendo o deferimento do requerimento de concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a revogação da decisão agravada, para que seja reconhecida a intempestividade da contestação apresentada, bem como seja declarada a revelia. Sustentou, em resumo, que "há grave prejuízo à Autora, por ver ser aviltado o devido processo legal, com a quebra das normas processuais, notadamente por ver avalizada ato processual que claramente é nulo. Não existe qualquer motivo que permita ser desconsiderada válida a primeira citação, que, repita-se, fora feita pela OJA PESSOALMENTE, com a assinatura da Ré". É o relatório. Trata-se, na origem, de ação de cobrança na qual, por error in procedendo, teriam sido expedidas duas citações. Indefere-se o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, por não se vislumbrar o preenchimento dos respectivos requisitos, neste momento processual, nos moldes do art. 995, parágrafo único, do CPC. Intime-se a Requerente, ora Agravada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo legal. Após, voltem conclusos. (MZ) Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Arthur Narciso de Oliveira Neto Desembargador Relator Poder Judiciário Décima Sétima Câmara de Direito Privado 2 Secretaria da Décima Sétima Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 1.º andar - Sala 107A - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 Agravo de Instrumento n. 0039636-94.2025.8.19.0000 (MZ) Poder Judiciário Décima Sétima Câmara de Direito Privado Secretaria da Décima Sétima Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 1.º andar - Sala 107A - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 Agravo de Instrumento n. 0039636-94.2025.8.19.0000 (MZ) 22.05.2025

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Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0051567-94.2025.8.19.0000" – Página 3 de 71

Light Servicos De Eletricidade S A x Municipio De Belford Roxo e outros

Processo nº 0037308-94.2025.8.19.0000

Rayane Rocha Viana x Auto Tito Comercio De Veiculos Ltda Me e outros

Paulo Sergio De Jesus Penha Rodrigues x Banco Bradesco S A e outros

Rio Drog\'S Distribuidora De Produtos Quimicos, Farmaceuticos E Perfumaria Ltda - Em Recuperacao Judicial x Estado Do Rio De Janeiro

Angela Maria Mello De Luca x Estado Do Rio De Janeiro

Dirceu Lopes Da Silva Junior x Estado Do Rio De Janeiro

Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. x Yuri Moraes Barros Rep P Mae Crislayne Matos Moraes

Rayane Rocha Viana x Auto Tito Comercio De Veiculos Ltda Me e outros

Centro De Educacao E Ensino De Teresopolis Eireli x Ana Paula Moreira Silverio Dias