Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803232-40.2023.8.19.0207" – Página 3 de 9

Rafael Ribeiro Ferreira x Lgo Promocao E Vendas Ltda e outros

ID: 257697685

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0802747-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

LGO PROMOCAO E VENDAS LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA

Despacho

Advogados:

ALEXANDER LAIUNE SANTOS

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MICHELE MEDEIROS LADISLAO

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RENAN ALVES MARQUES

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MELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 299116652

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806724-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR ( 251 ) PATRICIA CRISTINA ASSUNCAO PEREIRA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 320994652

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0806142-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

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LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Municipio De Petropolis x Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e outros

ID: 342833944

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803232-16.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Polo Passivo:

MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Apelação

Advogados:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Samuel Gomes Moreira Rep/P/Mae Miriam Coelho Gomes

ID: 294211159

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0809052-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

SAMUEL GOMES MOREIRA REP/P/MAE MIRIAM COELHO GOMES

Apelação

Advogados:

CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA

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ILAN MACHTYNGIER

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809052-40.2023.8.19.0207 Assun… *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0809052-40.2023.8.19.0207 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0809052-40.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00333046 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER OAB/RJ-130642 APELADO: SAMUEL GOMES MOREIRA REP/P/MAE MIRIAM COELHO GOMES ADVOGADO: CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA OAB/RJ-126441 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Funciona: Ministério Público Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DE AUTISTA (TEA). PRETENSÃO DE COBERTURA PARA TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES SEM LIMITAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.I.CASO EM EXAME 1.Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a arcar com o tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico assistente, tornando a liminar em tutela definitiva, a pagar compensação no valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais, bem como a restituir os valores gastos pela parte autora a partir de 03/2022 com o tratamento indicado, corrigidos desde o desembolso.2. Alega que os tratamentos pleiteados de musicoterapia e tratamentos de metodologia especial extrapolam os procedimentos obrigatórios previstos no Rol de Procedimentos da ANS; argumenta que o fornecimento de tratamentos não previstos contratualmente compromete o equilíbrio econômico e o mutualismo do contrato; alega a ausência de ato ilícito a justificar a condenação por danos morais.II- QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. Verificar se correto o julgado que determinou o tratamento multidisciplinar custeado pela ré e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais.III- RAZÕES DE DECIDIR4. Presença de laudo médico atestando o diagnóstico apontado, bem como a necessidade do medicamento e de tratamento multidisciplinar. 5. Impossibilidade de a seguradora recorrente impor aos usuários dos serviços contratados limitações de procedimentos necessários ao restabelecimento ou até mesmo à preservação da saúde. aplicação das súmulas 211 e 340 do TJRJ. 6.Rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS que se caracteriza como uma referência básica e, por isso, não é taxativo, conforme determinação da recente lei 14.454/2022. Abusividade na negativa de cobertura e limitação ao número de sessões. 7 Reembolso integral, pois se trata da hipótese de impossibilidade de utilização da rede credenciada sendo certo que se trata de verdadeira restituição do dano material existente. 8. Dano moral configurado. aplicação da súmula 339 do TJRJ. Verba reparatória fixada em valor condizente com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e com o caso concreto. IV.DISPOSITIVO9.Desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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B. L. P. e outros x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 310079537

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804784-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. L. P. ELISANGELA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

DAVID AZULAY

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KARLA JOAQUIM DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308834497

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 0806142-40.2023.8.19.0207

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Eliane Dias Maciel Quitete x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 304275645

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0803232-37.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE DIAS MACIEL QUITETE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA BANCO PAN S.A

Despacho

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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LUCAS ROCHA SELIM ASFORA

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE AZEREDO CRESPO PESSANHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0803232-37.2023.8.19.0014 CLASSE:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: …

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Jose Carlos Parreira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 259382808

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-28.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PARREIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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FLAVIA EUGENIA DORNELLA

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VITORIA SILVA DE ALCANTARA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO DE …

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Joiciane Queiroz Fernandes x Dedicarte Artesanato Ltda e outros

ID: 299324384

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803232-96.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOICIANE QUEIROZ FERNANDES

Polo Passivo:

DEDICARTE ARTESANATO LTDA YAPAY PAGAMENTOS ONLINE LTDA

Despacho

Advogados:

VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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