Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0809569-51.2023.8.19.0205" – Página 3 de 15

Jose Nilton Tenorio Feliciano x Banco Safra S/A

ID: 274908828

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0809569-33.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON TENORIO FELICIANO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0809569-33.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0809569-33.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2024.01049781 RECTE: JOSE NILTON TENORIO FELICIANO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-237726 RECORRIDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO OAB/DF-021822 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0809569-33.2023.8.19.0211 Recorrente: JOSÉ NILTON TENORIO FELICIANO Recorrido: BANCO SAFRA S/A DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 16/24, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição da República, interposto em face de acórdão da Décima Nona Câmara de Direito Privado, fls. 08/13, assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE RESTRINGE À TAL CONDENAÇÃO, PRETENDENDO QUE LHE SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUTOR APELANTE QUE, APESAR DE SE QUALIFICAR COMO "LÍDER DE SETOR", SEQUER DECLARA SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, E NÃO TRAZ QUALQUER DOCUMENTO NESTE SENTIDO, MAS FIRMOU CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM O BANCO RÉU, ATRAVÉS DO QUAL ASSUMIU O COMPROMISSO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE 48 PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.526,80. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL O BENEFÍCIO PRETENDIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 288 DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO, DESPROVIMENTO DO RECURSO. " Inconformado, o recorrente sustenta violação aos artigos 98, 99, §2° Código de Processo Civil. Contrarrazões apresentadas às fls. 35/43. É o brevíssimo relatório. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para fins de processamento do presente recurso. O recurso especial versa, entre outras questões, sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1.178 ("Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil".), do repertório de temas do e. STJ. À vista do exposto, nos termos do art. 1030, III, do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso interposto com base no tema 1178 do STJ, nos termos da fundamentação supra. Anote-se no NUGEPAC (Tema nº 1.178 do STJ). Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Adilson Da Silva Suares x Deise Ramos De Alcantara e outros

ID: 303677258

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0835662-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA SUARES

Polo Passivo:

DEISE RAMOS DE ALCANTARA GALBA BATISTA DE ALCANTARA

Apelação

Advogados:

DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0835662-51.2023.8.19.0205 Assunto…

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Heron Gandra Barrozo x Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 308600245

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809569-67.2022.8.19.0211

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HERON GANDRA BARROZO

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Certidão

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

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JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO …

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Condominio Do Grupamento Reserva Das Arvores Iv x Moacyr Gualberto De Souza Junior

ID: 298852407

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0842452-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV

Polo Passivo:

MOACYR GUALBERTO DE SOUZA JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0842452-51.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: …

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Banco Do Brasil Sa x Rita Rosa Carvalho

ID: 332575479

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0817523-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

RITA ROSA CARVALHO

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0817523-51.2023.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) …

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Banco Votorantim S.A. x Jose Lima De Andrade

ID: 276218561

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0825186-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

JOSE LIMA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Eider Teixeira Alves x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 323253291

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0818202-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EIDER TEIXEIRA ALVES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Despacho

Advogados:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Glaucia Soares Carneiro Ramos x Nu Pagamentos S.A.

ID: 258199783

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835371-51.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA SOARES CARNEIRO RAMOS

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

ELISAMA RANI DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA REBECA GOMES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Rosana Ruyval Machado Franco x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 275144357

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809569-71.2025.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA RUYVAL MACHADO FRANCO

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 326010830

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809569-08.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ANDERSON DE ARAUJO NINKE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

INDIANO PEDROSO GONCALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATA MACHADO DANIEL LIMA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-…

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