Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803367-12.2023.8.14.0136" – Página 4 de 5

Ana Paula Dias De Oliveira Guimaraes e outros x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 326265556

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-48.2025.8.19.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA GUIMARAES ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA CLARO S A TIM CELULAR S.A.

Decisão

Advogados:

DANIEL SANTOS DA SILVA

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CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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ISABELA GOMES AGNELLI

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DAVI SANTOS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0803367…

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Camila Das Neves Mario x Mercado Pago

ID: 328934473

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-40.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DAS NEVES MARIO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO

Sentença

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAMILA TAVARES DE SA BARROS

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0803367-40.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIME…

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Condominio Residencial Village Sao Francisco x Marcelo Da Silva De Oliveira

ID: 257598780

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803367-51.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO…

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Moacyr Domingos Seixas x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 291348762

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-66.2023.8.19.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MOACYR DOMINGOS SEIXAS

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sentença

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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VERONICA DA SILVA ADRIANO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Pr…

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Marilene Menezes Silva x M. Leite Santos Ltda

ID: 300182613

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-66.2025.8.19.0212

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

M. LEITE SANTOS LTDA

Sentença

Advogados:

MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA

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EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-…

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Nucleo De Defesa Do Consumidor Individual E Coletivo x Cereais Bramil Ltda

ID: 304280645

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0803367-20.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INDIVIDUAL E COLETIVO

Polo Passivo:

CEREAIS BRAMIL LTDA

Decisão

Advogados:

PRISCILA GIL ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Marcio Dos Santos Damasceno x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 317366803

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-38.2022.8.19.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOS SANTOS DAMASCENO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

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ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo: 0803367-38.2022.8.…

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Scheles Advogados x Aldo Mussi Lopes Teixeira e outros

ID: 281629960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803367-41.2022.8.19.0028

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SCHELES ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA MUTUM CHURRASCARIA LTDA SYLVIO MUSSI LOPES TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

GUALTER SCHELES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0803367-41.2022.…

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Luis Claudio Costa De Freitas x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 277435918

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803367-05.2025.8.19.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Decisão

Advogados:

JOAO ALFREDO BARBOSA NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 275422829

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0803367-61.2025.8.19.0052

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ANGELINA RENOIR XAVIER

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RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO

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RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 59, FORUM, CENTRO, ARARUAMA - RJ … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 59, FORUM, CENTRO, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803367-61.2025.8.19.0052 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Comprovados os pressupostos do art. 2º da Lei 5478/68, diante dos documentos e informações trazidas aos autos, em juízo de cognição sumaríssima, considerando o trinômio necessidade (dos alimentandos) - possibilidade (do alimentante) -proporcionalidade, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a razão de 17,5% (dezessete e meio por cento) para cada filho, a ser depositado, até o dia 10 de cada mês, em conta bancária em nome da representante legal dos menores, de conhecimento do alimentante, ou, em espécie, mediante contrarrecibo, enquanto não aberta conta bancária judicial em nome da representante legal dos menores. III - Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos, a razão de 15% (quinze por cento) para cada filho, excetuados os descontos obrigatórios e verbas de caráter indenizatório, não inferiores à hipótese acima (sem vínculo), a serem depositados, até o dia 10 de cada mês, em conta bancária em nome da representante legal do menor. IV - Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta, caso requerido. V - Enquanto não informada a conta bancária da representante legal ou aberta conta por ordem deste juízo, o pagamento deverá ser realizado, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante transferência bancária para eventual conta da RL dos alimentandos, de conhecimento do alimentante, ou em espécie, entregando-se em mãos desta, que deverá passar recibo ao réu devedor. VI - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/06/2025, às 14:00h, nos termos do artigo 139, V, c/c artigo 695, §4º, ambos do CPC c/c artigo 27 da Lei 5.478/68. Ressalto que, em não havendo acordo, eventual contestação deverá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta (art. 5º § 1º, Lei 5478/68), por meio de advogado ou defensor público, devendo ambas as partes se manifestar, no mesmo prazo, acerca do julgamento antecipado da lide, baseado nos argumentos e provas documentais juntadas aos autos (inicial e contestação), ficando assim dispensada AIJ futura, valendo o silêncio/inércia como concordância tácita. VII - Cumpra-se o parágrafo 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, imediatamente, oficiando-se ao empregador, se houver. Encaminhe-se o ofício, via postal e por meio eletrônico, caso requerido pela parte. VIII - Cite-se e intimem-se. IX- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para informar os ganhos do réu, ainda que por estimativa. X- Ciência ao Ministério Público. P.I. ARARUAMA, data da assinatura eletrônica. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR Juiz Titular

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