Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0805569-84.2023.8.19.0212" – Página 4 de 6

Thais Dos Santos Camarinho Ramos x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 325835897

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-59.2025.8.19.0036

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DOS SANTOS CAMARINHO RAMOS

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

KIANI FERREIRA SANTOS

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENT…

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Claudia Queiros Armando x Municipio De Petropolis

ID: 258194493

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-41.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA QUEIROS ARMANDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

LUANA SIESS DE ARAUJO

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FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

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LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 080…

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Estado Do Rio De Janeiro x Isaac Freire Dos Santos Brito Rep/P/S/Mae Edineia Freire Dos Santos Brito e outros

ID: 277478347

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0805569-39.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

Advogados:

EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805569-39.2024.8.19.0054 Assunto: Urgência / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Ação: 0805569-39.2024.8.19.0054 Protocolo: 3204/2025.00173043 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISAAC FREIRE DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE EDINEIA FREIRE DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ OAB/RJ-199916 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Ministério Público Ementa: ACÓRDÃOApelação cível. Direito à saúde. Obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência e dano moral. Condição de saúde do autor confirmada por laudos médicos e parecer do NATJUS. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.1.Pedido de realização de cirurgia para colocação da prótese auditiva "ancorada no osso via softband", devido à síndrome de Goldenhar que acomete o autor, além de indenização por dano moral.2.Pretensão autoral julgada parcialmente procedente.3.O pleito de inclusão do Município de São João de Meriti no polo passivo não merece ser acolhido. Direito à saúde e à vida, assegurado pelos arts. 6º e 196 da CF/88. Dever solidário dos entes federativos (União, Estados e Municípios). Súmulas 65 e 184 do TJRJ e Tema 793 do STF.4.Alegação de ilegalidade suscitada pelo Estado afastada. Sentença que julgou a lide condenando o apelante a providenciar a realização da cirurgia em um dos hospitais integrantes da rede pública, não fazendo qualquer menção à unidade privada.5.Urgência configurada. Necessidade de excepcional prioridade na fila de espera. Verifica-se que os laudos médicos indicam a urgência para a realização do procedimento requerido, visto que a demora na realização da cirurgia poderá acarretar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento da parte autora.6.Parecer técnico exarado pelo NATJUS confirma que a prótese auditiva pleiteada está de acordo com o manejo terapêutico indicado, nos termos da indicação realizada pelo médico assistente (vinculado ao SUS), destacando que tal procedimento é devidamente coberto pelo Sistema Único de Saúde.7.Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desa.Relatora. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH e DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS.

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Julia Gomes Oliveira x Tim Celular S.A.

ID: 304197478

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-34.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EDINA MARIA BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Tatiana De Oliveira Ephigenia x Hospital Regional Darcy Vargas

ID: 281078126

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-98.2025.8.19.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE OLIVEIRA EPHIGENIA

Polo Passivo:

HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS

Decisão

Advogados:

BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO …

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Carla Dos Santos Marcelino x Vitec Cursos Tecnicos Profissionalizantes E Prestacao De Servicos Da Construcao Civil Ltda - Me

ID: 332574112

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805569-50.2020.8.19.0031

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DOS SANTOS MARCELINO

Polo Passivo:

VITEC CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0…

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Carmem Lilia Da Silva Ribeiro x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 316760771

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-74.2024.8.19.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM LILIA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

VINICIUS BARRETO SEUFITELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana Avenida Olímpica, 478, Centro, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-…

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Banco Votorantim S.A. x Marcos Paulo Da Silva Luiz

ID: 316746554

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0805569-19.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

MARCOS PAULO DA SILVA LUIZ

Decisão

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0805569-19.2025.8.19.0211 CLASSE: BUSCA E A…

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Matheus Marcal Dos Passos x Ricelia Ferreira Moreira

ID: 333601728

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805569-31.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARCAL DOS PASSOS

Polo Passivo:

RICELIA FERREIRA MOREIRA

Decisão

Advogados:

RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Gabriel Mares Guia Di Cicco x Olx Brasil Participacoes Ltda e outros

ID: 281820993

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-50.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARES GUIA DI CICCO

Polo Passivo:

OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

EDUARDO DI CICCO ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DES…

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