Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803669-32.2024.8.19.0212" – Página 6 de 10

Flavio Cesar De Carvalho Bastos x Jesulinda Baptista De Carvalho

ID: 283391116

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0808034-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CESAR DE CARVALHO BASTOS

Polo Passivo:

JESULINDA BAPTISTA DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

ROBSPIERRE LOBO DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Proces…

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Marcelo Quirino Soares x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 275076231

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-43.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO QUIRINO SOARES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Decisão

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE OTAVIO MORAES ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900…

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Jovacy Condaque Barbosa x Enel Brasil S.A

ID: 260494219

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-85.2022.8.19.0023

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOVACY CONDAQUE BARBOSA

Polo Passivo:

ENEL BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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RUBENS NATARIO TOSTES ALVIM

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JHONATAN PAULA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO…

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Savio Barcelos Magno x Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A e outros

ID: 260749658

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-65.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SAVIO BARCELOS MAGNO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A DECOLAR. COM LTDA.

Despacho

Advogados:

LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: …

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Antonio Pedro Moreira x Cielo S.A.

ID: 306078867

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802602-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEDRO MOREIRA

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Apelação

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802602-32.2024.8.19.0212 Assunto… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802602-32.2024.8.19.0212 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0802602-32.2024.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00376221 APELANTE: ANTONIO PEDRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CIELO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA OAB/SP-464767 ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS OAB/SP-319359 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RETENÇÃO ILEGAL DE VALORES. PEQUENO ATRASO. DANO MORAL DEVIDAMENTE SOPESADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Cuida-se de ação em que o autor alega ter firmado contrato com a empresa ré e que possuía pagamentos de suas vendas a serem recebidos que foram pagos em atraso. Acentua que a conduta da ré trouxe prejuízos, uma vez que perdeu seu crédito com seu principal fornecedor e, ainda, deu origem ao retorno de um cheque pré-datado, tendo sido cobrado por taxa bancária. Requer a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais alusivos aos pagamentos pagos em atraso, bem como por danos morais.2. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, contra a qual se insurge a parte autora.3. Preliminar de inépcia recursal suscitada em contrarrazões que se rejeita, posto que as razões recursais, induvidosamente, impugnam as razões de decidir lançadas na sentença, não se tratando de argumentação genérica e imprecisa, divorciada do que foi decidido, de forma que atende a regra do art. 1.010, inciso III do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em violação ao princípio da dialeticidade.4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, inserindo-se a parte autora no conceito de consumidor, previsto no artigo 2º, da Lei nº 8.078/90, e a empresa ré no conceito de fornecedor de serviços, nos termos do artigo 3º, §2º, da mesma Lei nº 8.078/90. Dessa forma, sujeitam-se as partes à aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.5. Destaque-se que a ré/recorrida é uma instituição de pagamento, nos termos do art. 6º, inciso III, alínea "e", da 12.865/2013, cuja principal função é credenciar estabelecimentos comerciais para aceitação de cartões de crédito e débito. 6. Recorrente que deixa claro na inicial que os pagamentos de suas vendas foram realizados com atraso de 3 (três) dias das datas previstas. Empresa recorrida que não nega que efetuou os pagamentos com atraso, mas que tal fato foi ocasionado por uma inconsistência no processamento dos arquivos de pagamento para os clientes, sendo realizado o mais rápido possível após a normalização do sistema.7. Incontroverso que os pagamentos não foram realizados nas datas previstas, respondendo a ré pelo prejuízo a que deu causa.8. Neste contexto, o magistrado sentenciante considerou não indenizável o montante pleiteado, haja vista que, apesar de pequeno atraso, o autor recebeu os referidos valores. Todavia, entendeu cabível a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente a taxas bancárias pagas pelo autor em virtude da devolução de cheque pré-datado.9. Quantum compensatório fixado de acordo com as circunstâncias fáticas e em consonância com o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Aplicação da Súmula 343 deste Tribunal.10. Acerto do decisum que deve se Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

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Leticia Freitas Da Silva x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 301159143

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Região Oceânica Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807937-32.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Despacho

Advogados:

DANIEL JOSE FRANCISCO CAMPELLO PONTES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

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THALLES SOARES DE MIRANDA

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Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807937-32.2024.8.19.0…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 298267004

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 0808533-16.2024.8.19.0212

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

REGINALDO NUNES MOREIRA

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FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 8º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Proce…

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Irti Alves Francisco e outros x Amil Assistência Medica Internacional e outros

ID: 261080960

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-44.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRTI ALVES FRANCISCO IRTI BATISTA REIS ALVES

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL MEIER MEDICAL CENTER LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUCAS LEAO DA COSTA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 D…

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Processo nº 0803669-28.2025.8.19.0202

ID: 301268343

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO Nº Processo: 0803669-28.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO GOMES DE ANDRADE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância e da Juventude Protetiva da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Ca…

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Terezilda Do Carmo De Sousa Pires x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 281022256

Tribunal: TJRJ Órgão: 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-49.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZILDA DO CARMO DE SOUSA PIRES

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS

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GABRIELA DE CARVALHO SIMOES

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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REINALDO SILVA CINTRA

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RENATO MIRAGAYA REBELLO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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