Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0803232-40.2023.8.19.0207" – Página 7 de 9

Lennon Senna Rabello x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 342949724

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803232-24.2025.8.19.0028

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LENNON SENNA RABELLO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTA

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MOZART DIAS PODESTA FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 319803009

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0803232-40.2025.8.19.0055

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - …

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Estado Do Rio De Janeiro x Maria Das Gracas Cruz Basilio e outros

ID: 277836363

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0002472-95.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA DAS GRACAS CRUZ BASILIO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

SAMIR ANDRADE FREIRE

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. …

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Banco Daycoval S/A x Bruno Martins Da Silva

ID: 335549305

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0059536-63.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

BRUNO MARTINS DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Bruno Martins Da Silva x Banco C6 S.A. e outros

ID: 314224019

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803232-11.2023.8.19.0055

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO INTERMEDIUM SA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO ORIGINAL S A CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A

Decisão

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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PITTERSONN MONTEIRO DA SILVA

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - …

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Jaqueline Coelho De Freitas x Andre Luiz Alves e outros

ID: 332925092

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803232-90.2025.8.19.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE COELHO DE FREITAS

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ ALVES JULIANA MOYSES RODRIGUES ALVES POSITIVA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LIMITADA RAFAEL CONCEICAO LEITE

Despacho

Advogados:

MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123…

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Aurenice Conceicao Ribeiro x Telefonica Brasil S.A

ID: 311663285

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803232-31.2025.8.19.0058

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AURENICE CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Decisão

Advogados:

CAMILLA DRUMOND DA SILVA

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URSULA SOARES MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Pro…

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Processo nº 0803232-03.2024.8.19.0014

ID: 307108912

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803232-03.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIA CAMINHA DEODATO GOMES FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Recurso inominado

Advogados:

ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803232-03.2024.8.19.0014 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0803232-03.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00037094 Rcte/rcido: FLAVIA CAMINHA DEODATO GOMES ADVOGADO: ANSELMO FARIA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-178185 Rcte/rcido: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Rcte/rcido: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em determinar o retorno à origem para o encaminhamento ao TJRJ. Após discussões, foi sedimentado o entendimento sobre a incompetência absoluta da Turma Recursal nos julgados derivados dos Núcleos de Justiça 4.0. Os referidos órgãos/entes possuem natureza estrita de assessoramento conforme art. 1º, caput, da Resolução CNJ nº 398/2021. Aliás, reconhecendo a inadequação, o Presidente do TJRJ, por meio do ato normativo 20/2024, elucidou a controvérsia no artigo 1º, § 1º, a saber: "Art. 1º. Os ¿1º, 3º e 5º Núcleos de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública¿ do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro são unidades judiciárias com a função de assessoramento, e terão jurisdição sobre todo o território do Estado do Rio de Janeiro. § 1º. Os Núcleos terão competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito à saúde pública independentemente do valor da causa e nas matérias de que trata a Lei nº. 12.153/2009, SEM IMPORTAR EM ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA QUANTO À INSTÂNCIA RECURSAL ou do rito adotado no Juízo para o qual foi inicialmente distribuído o feito, nos termos do disposto no art. 44, parágrafo único, da Lei Estadual nº 5.781/2010. Portanto, as sentenças proferidas pelo Núcleo em apoio/assessoramento às Varas são sentenças derivadas do Juízo Comum. Jurisprudência do TJRJ nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO INOMINADO. DECISÃO RECORRÍVEL ATRAVÉS DE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O recurso inominado é previsto no artigo 41, da Lei nº 9099/95, sendo cabível contra sentença proferida nos Juizados Especiais. 2. Sentença proferida pela 1ª instância em Vara Cível, contra a qual cabe recurso de apelação, na forma do artigo 1009, do NCPC. 3. Recurso não conhecido. (0052223-10.2020.8.19.0038 - APELAÇÃO. Des(a). JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Julgamento: 10/10/2023 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO)" "AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE CONHECER O RECURSO INOMINADO - ESCOLHA DA VIA IMPUGNATIVA INADEQUADA - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Agravo interno contra decisão deste relator que deixou de conhecer o recurso principal interposto pelo Município réu e, consequentemente, julgou prejudicado o recurso adesivo interposto pela parte autora, ora agravante. Na hipótese, o Município de Campos dos Goytacazes interpôs recurso inominado, direcionado à Turma Recursal do Juizado Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. A escolha da via impugnativa foi inadequada, caracterizando erro grosseiro, que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. Desprovimento do recurso. (0814451-81.2022.8.19.0014 - APELACAO / REMESSA NECESSARIA. Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS - Julgamento: 25/01/2024 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO)" . Nestes termos, diante da incompetência absoluta da Turma Recursal, determinou-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 295481328

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0803232-36.2025.8.19.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

GISELE MATOS DA SILVA DE SOUZA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí , 424, SALA 10, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 0803232-36.20…

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Dayana Silviane De Oliveira Faria x Smartfit Escola De Ginastica E Danca S.A

ID: 311332556

Tribunal: TJRJ Órgão: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803232-57.2025.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAYANA SILVIANE DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Sentença

Advogados:

ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO

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CARLA BARBIERI ROCHA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEI…

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