Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0021567-14.2025.8.19.0000" – Página 8 de 160

Jorge Manuel Fernandes Pereira x Município De Nova Iguaçu e outros

ID: 331595974

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057942-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MANUEL FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARLLON SEIXAS SALGADO

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057942-14.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação Aces…

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Karolayne Rezende Silva x Espólio De Jóse Sebastião De Souza e outros

ID: 311369314

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0043586-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE REZENDE SILVA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE JÓSE SEBASTIÃO DE SOUZA LAYDE DO LAGO SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DOUGLAS LOPES PACHECO

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043586-14.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043586-14.2025.8.19.0000 Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Ação: 0804173-20.2025.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00469033 AGTE: KAROLAYNE REZENDE SILVA ADVOGADO: DOUGLAS LOPES PACHECO OAB/RJ-257729 AGDO: ESPÓLIO DE JÓSE SEBASTIÃO DE SOUZA AGDO: LAYDE DO LAGO SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043586-14.2025.8.19.0000 AGTE : KAROLAYNE REZENDE SILVA AGDO : ESPÓLIO DE JÓSE SEBASTIÃO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação da tutela recursal formulado em agravo de instrumento contra decisão, em ação de usucapião especial urbano, que indeferiu tutela de urgência para suspensão de ação de reintegração de posse anteriormente ajuizada em face de si, em trâmite no mesmo juízo. Alega que a antecipação da tutela recursal visa proteger possuidora e assegurar a moradia de sua filha de 9 anos, que estuda a 50 metros da residência, evitando esbulho por parte dos herdeiros do agravado até decisão da usucapião, evitando decisões contraditórias. Conforme se extrai dos autos de origem, considero presente a probabilidade do direito alegado, pois os documentos trazidos pela autora parecem indicar o preenchimento dos requisitos para a usucapião especial urbana. O perigo de dano, por sua vez, decorre do risco de perda da posse em razão da ação possessória ajuizada contra si. Assim, e considerando que ambas as demandas tramitam no mesmo juízo, não vislumbro prejuízo na análise da questão no âmbito da própria usucapião. Não, porém, para determinar a suspensão da demanda possessória, mas apenas para obstar eventual decisão de reintegração de posse em desfavor da ora agravante. Defiro, pois, a antecipação da tutela recursal para determinar a manutenção da agravante na posse do imóvel até ulterior decisão nesta ação de usucapião. Digam os agravados. Rio de Janeiro,17 de junho de 2025. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DESEMBARGADOR RELATOR (hsf)

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Estado Do Rio De Janeiro x Edna Costa Pinho Hensoldt e outros

ID: 306193583

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0035535-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDNA COSTA PINHO HENSOLDT PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROMILDO CONCEICAO RAMOS

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035535-14.2025.8.19.00…

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Estado Do Rio De Janeiro x Ana Lucia Machado Gouvea Pires e outros

ID: 307302469

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045720-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANA LUCIA MACHADO GOUVEA PIRES PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045720-14.2025.8.19.00…

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Giovanna Soares De Assis

ID: 293016526

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041743-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

GIOVANNA SOARES DE ASSIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR

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ARIANE BRAGA MEIRELES MELO

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041743-14.2025.8.19.0000 …

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Adalberto Netto Monteiro Junior x Lg Electronics Do Brasil Ltda e outros

ID: 294285632

Tribunal: TJRJ Órgão: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Classe: RECLAMAçãO Nº Processo: 0002070-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECLAMACAO

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS

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*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECLAMACAO 0002070-14.2025.8.19.0000 Assunto: Decisão E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Órgãos Judici…

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Catarina Araujo Marinho Zanelato Rep/P/S/Mãe Tamiris Araujo Marinho Da Silva x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda - Assim Saúde

ID: 291716976

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0031655-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CATARINA ARAUJO MARINHO ZANELATO REP/P/S/MÃE TAMIRIS ARAUJO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

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DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS

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SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031655-14.2025.8.19.000…

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Avanço Empreendimento Imobiliário Ltda e outros x Farley Cristiano De Assis Falcão

ID: 325453935

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008569-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AVANÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA SPE AVAL JOAQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Polo Passivo:

FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO

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RENATO DE SOUZA ALVES

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*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008569-14.2025.8.19.000…

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Estado Do Rio De Janeiro x Odilea Rosa Correa e outros

ID: 325614687

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039609-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ODILEA ROSA CORREA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

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ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039609-14.2025.8.19.00…

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Estado Do Rio De Janeiro x Maria Antonia Camargo Pereira Rep/P/S Mae Thaís Marcela Da Silva Camargo e outros

ID: 258279797

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029424-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA CAMARGO PEREIRA REP/P/S MAE THAÍS MARCELA DA SILVA CAMARGO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE

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*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029424-14.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento Domicili…

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