Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0810367-26.2025.8.19.0210" – Página 8 de 12

Jeniffer Ingrid De Souza Da Silva x Fornecedora Chatuba De Nilopolis S.A.

ID: 292628785

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802413-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

Recurso inominado

Advogados:

CRISTIANA LOFGREN LUTZ

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ALEXANDRE GHAZI

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THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802413-26.2025.8.19.0210 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0802413-26.2025.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00057966 RECTE: JENIFFER INGRID DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM OAB/RJ-250415 RECORRIDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ OAB/RJ-138099 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 295800091

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0807651-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LIDIA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Cleyton De Araujo Teixeira x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 312539424

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811531-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON DE ARAUJO TEIXEIRA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

ANDRE MIRANDA COUTO

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LETICIA DE OLIVEIRA PIVA

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JHONATTAN GUIMARAES REIS

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MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - C…

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Verena Alexandra Da Motta Paiva x Supermed Administradora De Beneficios Ltda e outros

ID: 255624559

Tribunal: TJRJ Órgão: 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810367-22.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA

Polo Passivo:

SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Decisão

Advogados:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

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ALESSANDRA FREIXO JULIACE

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VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA

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JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ -…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 337530227

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0810367-69.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

FELIPE DA SILVA SIMAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 298138897

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0811628-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ILDARLAN KIM MARINS MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina , 1071, 401, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Process…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Gpm Rj Representacoes Ltda

ID: 277791163

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0803965-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

GPM RJ REPRESENTACOES LTDA

Certidão

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Alzira De Oliveira Fernandes e outros x Alcir Fernandes Von Helde

ID: 305409369

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0804256-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVIA FERNANDES PEREIRA SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE SIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE

Polo Passivo:

ALCIR FERNANDES VON HELDE

Ato ordinatório

Advogados:

ROSA TEIXEIRA LOPES

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ELIANA GONCALVES DOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 278644735

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802898-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA ( 1283 ) ELENICE DA SILVA CANDAL

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Despacho

Advogados:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

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COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL Processo nº 0802898-26.2025.8.19.0210 AUTOR: ELENICE DA SILVA CANDAL ENTIDADE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308960549

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0807651-26.2025.8.19.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

LIDIA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 3ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, 402, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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