Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0021567-14.2025.8.19.0000" – Página 9 de 160

Anderson Moura Dos Santos Inocencio x Banco Bradesco S A

ID: 257142743

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0005271-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MOURA DOS SANTOS INOCENCIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005271-14.2025.8.19.0000 …

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Banco Bradesco S A x Leonardo De Souza Silva e outros

ID: 256641620

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026999-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S A

Polo Passivo:

LEONARDO DE SOUZA SILVA L S SILVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026999-14.2025.8.1…

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Banco Master S.A. x Alex Adao

ID: 255746069

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027290-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A.

Polo Passivo:

ALEX ADAO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027290-14.2025.8.19.0000 A…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.2 e outros

ID: 332104683

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0049018-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Habeas Corpus

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA…

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Faceb Fundacao De Previdencia Dos Empregados Da Ceb x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 332984368

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0027387-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACEB FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANDRÉ DA ROCHA SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027387-14.2025.8.19.0000 …

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Jorge Manuel Fernandes Pereira x Município De Nova Iguaçu e outros

ID: 334794928

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057942-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MANUEL FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARLLON SEIXAS SALGADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057942-14.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação Acessó…

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Processo nº 0048533-14.2025.8.19.0000

ID: 309570151

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0048533-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4 WELLINGTON SOARES LEMES

Habeas Corpus

Advogados:

DEAN ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0048533-14.2025.8.19.0000 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoa… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0048533-14.2025.8.19.0000 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM Ação: 0003936-53.2025.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00521784 IMPTE: DEAN ARAUJO DE ALMEIDA OAB/RJ-255921 PACIENTE: WELLINGTON SOARES LEMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Vit: SIGILOSO Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0048533-14.2025.8.19.0000 IMPETRANTE: DR. DEAN ARAUJO DE ALMEIDA - OAB/RJ 255.921 PACIENTE: WELLINGTON SOARES LEMES RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO RANGEL AUTORIDADE COATORA: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ DECISÃO Trata-se de ação de habeas corpus com pedido liminar proposta pelo advogado Dr. Dean Araujo de Almeida - OAB/RJ 255.921, em favor do ora paciente Wellington Soares Lemes, apontando como autoridade coatora o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial da Comarca de Volta Redonda/RJ. O paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006, tendo sua prisão preventiva sido decretada sob o fundamento de garantia da ordem pública, de conveniência da instrução criminal, bem como da necessidade de se assegurar a lei penal. Alega o i. impetrante que caracterizado o constrangimento ilegal, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, especialmente diante das condições pessoais favoráveis da paciente. Pleiteia, portanto, a concessão de medida liminar para determinar a revogação da prisão preventiva, sem prejuízo da decretação de medidas cautelares diversas, e, no mérito, a confirmação da liminar pleiteada. A inicial veio instruída com documentos anexados. É um breve resumo dos fatos. Como é cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada, de forma manifesta, a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. Da análise dos presentes autos em sede de cognição sumária, não se vislumbra a demonstração de extrema excepcionalidade a viabilizar a concessão do pleito em sede preambular. A decisão impugnada, por sua vez, não se mostra teratológica, estando fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade em concreto do fato, na conveniência da instrução criminal, bem como na ausência de alteração dos fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do paciente. No mais, mostra-se inviável acolher-se o pleito sumário, porquanto a motivação que dá suporte à pretensão liminar se confunde com o próprio mérito do presente writ, de modo que se revela imprescindível uma análise mais aprofundada pelo Colegiado dos elementos de convicção constantes dos autos, a fim de verificar a existência do alegado constrangimento ilegal. Inclusive, essa é a recomendação do STJ. Confira-se: "Para preservação do princípio da colegialidade, não é recomendável que seja deferida tutela de urgência que se confunde com o mérito da pretensão formulada no habeas corpus" (STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª T., AgRg no HC 481911/SP, julg. em 23.04.2019). Por conseguinte, INDEFIRO a liminar. Comunique-se, COM URGÊNCIA, à autoridade apontada como coatora o indeferimento da liminar, requisitando-se as informações necessárias. Ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. PAULO RANGEL DESEMBARGADOR RELATOR 2 HABEAS CORPUS N.º 0048533-14.2025.8.19.0000 (ME)

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Aloisio Rosa Da Silva x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 257839096

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0029327-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ALOISIO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ISABELA DOS SANTOS TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029327-14.2025.8.19.0000 A… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029327-14.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0805886-32.2025.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00307455 AGTE: ALOISIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES OAB/RJ-158394 AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029327-14.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: ALOÍSIO ROSA DA SILVA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATORA: DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALOÍSIO ROSA DA SILVA contra decisão da Exma. Juíza Laura Noal Garcia, da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, que, nos autos da ação revisional c/c indenizatória, proposta em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., foi proferida nos seguintes termos: "1) Conforme dispõe o artigo 300 do novo Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, com base nos elementos apresentados pelo demandante, se convença da probabilidade do direito alegado e da existência de fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao titular do direito ou ao resultado útil do processo. Além disso, exige-se que não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (artigo 300, §3º, do NCPC). Ausente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois se trata de questão estritamente patrimonial, que admite solução quando da sentença. No ponto, consigno que a cobrança vem sendo realizada há meses, de modo não verifico urgência contemporânea ao ajuizamento da ação a justificar a concessão do provimento em sede de cognição sumária. Por fim, não há que se falar em irreversibilidade da medida, haja vista que, reconhecido o direito alegado na petição inicial, a autora pode se valer de cumprimento de sentença para reaver os valores pagos, pedido que inclusive consta na peça exordial. No caso, verifica-se que os elementos contidos nos autos não conferem plausibilidade às alegações autorais, pelo que INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução. 2) Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC, ante o desinteresse na conciliação e em antemão ao princípio da duração razoável do processo. 3) Cite(m)-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CPC em relação à contagem do prazo legal." Insurge-se o autor em face do indeferimento do pedido de tutela de urgência, aduzindo que o refinanciamento não observa o percentual legal, devendo o agravado ser compelido a fazê-lo em 195 parcelas no valor de R$ 660,84, ressaltando que já pagou 25 parcelas. Aduz que as parcelas estão no valor de R$ 1.040,44, enquanto seu salário líquido é de R$ 2.714,17. Pugna pelo deferimento da tutela antecipada recursal a fim de compelir o agravado a se abster de inscrever seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como de efetuar o refinanciamento em 195 parcelas mensais de R$ 660,84. Não vislumbrando periculum in mora no aguardo do contraditório, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DES. SANDRA SANTARÉM CARDINALI Relatora 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029327-14.2025.8.19.0000 (M) 17CDP E-mail: gab.dessandrasc@tjrj.jus.br

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Francisco José Machado De Sant`Anna x Leandro Martins De Almeida

ID: 306341827

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048242-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT`ANNA

Polo Passivo:

LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TÂNIA BORGES DA COSTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048242-14.2025.8.19.0000 …

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Estado Do Rio De Janeiro x Diva Lopes Mello De Oliveira e outros

ID: 303900822

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0033207-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DIVA LOPES MELLO DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033207-14.2025.8.19.00…

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