Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000072-06.2025.5.06.0232" – Página 1 de 2

Douglas Henrique Dos Reis e outros x Drogaria São Dimas De Resende Ltda

ID: 315341820

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-46.2020.8.19.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE DOS REIS JESANA CARLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DROGARIA SÃO DIMAS DE RESENDE LTDA

Apelação

Advogados:

ALOIZIO PEREZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Henrique Dos Reis e outros x Drogaria São Dimas De Resende Ltda

ID: 290946215

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-46.2020.8.19.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE DOS REIS JESANA CARLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DROGARIA SÃO DIMAS DE RESENDE LTDA

Apelação

Advogados:

ALOIZIO PEREZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Yury Silva Cardoso x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 337495575

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000072-07.2020.8.19.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

YURY SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

GLEICE SCHOTT DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro x Francisco Tarcísio De Barros Fonseca e outros

ID: 313409932

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000072-70.2017.8.19.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FRANCISCO TARCÍSIO DE BARROS FONSECA MUNICÍPIO DE QUATIS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

APELACAO / REMESSA NECESSARIA

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ampla Energia E Serviços S/A x Alessandra De Assis Fernandes

ID: 277771025

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-62.2022.8.19.0017

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE ASSIS FERNANDES

Apelação

Advogados:

ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000072-62.2022.8.19.0017 Assun… *** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000072-62.2022.8.19.0017 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0000072-62.2022.8.19.0017 Protocolo: 3204/2025.00230326 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: ALESSANDRA DE ASSIS FERNANDES ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES OAB/RJ-219530 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. TOI. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. APELO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA. CONHECIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO EM PARTE DO R. DECISUM. IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CORTE OU NEGATIVAÇÃO. ENTENDIMENTO DESTA EG. CÂMARA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de ação proposta com o objetivo de declarar a nulidade de TOI, impedir os efeitos dele decorrentes, e obter a compensação do reclamado dano moral. 2. O D. Juízo a quo decidiu pela inversão do ônus da prova, considerada a verossimilhança das alegações autorais. Ao final, julgou o pedido procedente. 3. Ampla irresignação da ré, nesta via recursal. 4. A concessionária não interpôs agravo de instrumento à época que restou determinada a inversão do ônus probatório, tampouco logrou comprovar, efetivamente, a irregularidade constante no TOI. Conhecimento parcial do recurso. 5. Não há prova da interrupção do serviço ou da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Esta Eg. Câmara de Direito Privado tem entendimento segundo o qual, em tais casos, não há que se falar em dano moral passível de reparação, uma vez que a mera cobrança é insuscetível de violar os direitos de personalidade do consumidor. 6. Recurso parcialmente provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Henrique Dos Reis e outros x Drogaria São Dimas De Resende Ltda

ID: 331768205

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000072-46.2020.8.19.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE DOS REIS JESANA CARLA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DROGARIA SÃO DIMAS DE RESENDE LTDA

Apelação

Advogados:

ALOIZIO PEREZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000072-46.2020.8.19.0045 Assun… *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000072-46.2020.8.19.0045 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITATIAIA VARA UNICA Ação: 0000072-46.2020.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00454068 APELANTE: DOUGLAS HENRIQUE DOS REIS APELANTE: JESANA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO OAB/RJ-169167 APELADO: DROGARIA SÃO DIMAS DE RESENDE LTDA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ OAB/RJ-060778 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO POR FRAUDE EM FARMÁCIA CONVENIADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO RECURSAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ABALO À HONRA OU EXPOSIÇÃO PÚBLICA. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA.I - CASO EM EXAMETrata-se de apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a existência de descontos indevidos em folha de pagamento da parte Autora, por compras fraudulentas realizadas em farmácia conveniada, determinando o cancelamento das cobranças e a restituição dos valores descontados em contracheque, mas julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.II - QUESTÃO EM DISCUSSÃODiscute-se se os descontos indevidos, decorrentes de fraude constatada, são suficientes para ensejar indenização por dano moral, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor.III - RAZÕES DE DECIDIR1. A relação entre as partes é de consumo, sujeita à responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios na prestação dos serviços, conforme artigo 14, do C.D.C. 2. Ainda que comprovada a ocorrência de fraude, não houve inscrição dos Autores em cadastros restritivos ou exposição vexatória. 3. Nos termos da Súmula nº 230, deste T.J.R.J., a simples cobrança indevida, desacompanhada de negativação ou outros desdobramentos relevantes, não configura dano moral, tratando-se de mero aborrecimento cotidiano. 4. Ausente prova de abalo à dignidade dos Autores, não há reparação a ser fixada.IV - DISPOSITIVO E TESEA cobrança indevida, por si só, sem repercussão concreta na esfera moral dos Autores, não enseja indenização por danos morais. Negado provimento ao recurso.Jurisprudência relevante: Súmula 230, deste T.J.E.R.J. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S A x Juarez Da Silva Abreu

ID: 298584976

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0012338-30.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S A

Polo Passivo:

JUAREZ DA SILVA ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012338-30.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Rosangela Correa Da Silva

ID: 312010908

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000072-90.2017.8.19.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ROSANGELA CORREA DA SILVA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Consonni Fraga - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Rosangela Correa Da Silva

ID: 324768280

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000072-90.2017.8.19.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ROSANGELA CORREA DA SILVA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Consonni Fraga - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público x Rosangela Correa Da Silva

ID: 336460938

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Mendes- Cartório da Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000072-90.2017.8.19.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO

Polo Passivo:

ROSANGELA CORREA DA SILVA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Consonni Fraga - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 13 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes