Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0000302-06.2024.8.26.0352" – Página 1 de 2

Carlos Alexandre De Souza Porto x Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 316637189

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000302-50.2021.8.19.0014

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000302-50.2021.8.19.0014 Assunto:…

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Carlos Alexandre De Souza Porto x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 280460263

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0000302-50.2021.8.19.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000302-50.2021.8.19.0014 Assunto: Tráfico de Drogas e Cond…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 e outros x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.4

ID: 338210138

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000302-48.2017.8.19.0060

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.2

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 256336555

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Rio Claro- Cartório da Vara Única Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000506-39.2014.8.19.0047

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Sentença

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Vistos, /r/r/n/nO Ministério Público opinou pela extinção de punibilidade do acusado PAULO SÉRGIO DA ROCHA, pelo que foi proferida a sentença de extinção de punibilidade nos autos principais, Process…

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Processo nº 0000303-48.1959.8.19.0001

ID: 279988666

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 1ª Vara de Família Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000303-48.1959.8.19.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DULCE LAGOS MONTEIRO LUCIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

1 - Cuida-se de processo devidamente sentenciado em 09/09/1965, conforme index 130. O processo, no entanto, consta sem sentença no sistema DCP. A fim de solucionar essa lacuna, procedo ao lançamento …

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Estado Do Rio De Janeiro x Daniel Freitas Cesário Cordeiro e outros

ID: 332135350

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057692-78.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DANIEL FREITAS CESÁRIO CORDEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro x Daniel Freitas Cesário Cordeiro e outros

ID: 333287209

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0058952-93.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

DANIEL FREITAS CESÁRIO CORDEIRO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás x Espólio De Anna Maria Do Patrocínio e outros

ID: 258628077

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Carapebus / Quissamã- Cartório da Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000302-88.2008.8.19.0084

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE ANNA MARIA DO PATROCÍNIO ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO GILBERTO DE OLIVEIRA

Publicação de Edital

Advogados:

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renan Pereira Ferrari - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER ao…

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Maria Regina Duboc Sampaio De Lacerda x Banco Bradesco Sa

ID: 322082611

Tribunal: TJRJ Órgão: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804612-89.2025.8.19.0252

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DUBOC SAMPAIO DE LACERDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

MARINA BARTELEGA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPPE ALVAREZ DE SÁ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Maria Aparecida Alves Silva x Luiz Claudio Da Silva

ID: 305259742

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Maricá- Cartório da 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0002632-03.2020.8.19.0031

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES SILVA

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA

Despacho

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO

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ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

1) Indefiro o pedido de intimação pessoal da ré para informar se permanece o interesse na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 116, haja vista que a intimação somente se faz necessária no tocante a… 1) Indefiro o pedido de intimação pessoal da ré para informar se permanece o interesse na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 116, haja vista que a intimação somente se faz necessária no tocante aos atos que caibam exclusivamente à parte realizar, o que não é o caso da manifestação em provas, inclusive apresentação do rol de testemunhas, não havendo qualquer indicativo de que tenha restado frustrada a tentativa de contato com a parte. Nesse sentido, vale trazer à colação trechos de acórdãos do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis: Apelação. Ação reivindicatória. Alegação da autora de que o bem em questão é de propriedade de seu falecido marido e que o recebeu por meação. Sentença que julgou improcedente o pedido. Apelação suscitando preliminar de nulidade pelo indeferimento do pedido formulado de intimação pessoal da parte autora formulado pela Defensoria Pública, em afronta ao art. 186, §2º do CPC. Rejeição. Intimação somente necessária no tocante aos atos que caibam exclusivamente à parte realizar, o que não é o caso da manifestação em provas, inclusive apresentação do rol de testemunhas, não havendo qualquer indicativo de que tenha restado frustrada a tentativa de contato com a parte. Precedentes TJERJ. Mérito. Ação reivindicatória que possui natureza petitória e seu sucesso depende da comprovação do domínio do autor e da posse injusta pela parte ré, o que não restou demonstrado. Certidão acostada às fls. 86/87 comprova que, da área total mencionada pela autora, seu falecido marido era herdeiro de apenas 1/7, sendo certo que a falecida mãe do réu também fazia jus a 1/7, não havendo como ser atribuído à apelante domínio sobre a área total indicada, especialmente se se considerar que seu falecido marido deixou, ainda, três filhos maiores. Ademais, sendo o réu também herdeiro de parte do imóvel em questão, não se vislumbra ocupação ilegal de área que ultrapasse sua quota parte, não tendo a parte autora indicado a extensão da suposta posse indevida. Também não há que se falar em usucapião, pois, além de se tratar de questão somente aventada após a citação do réu, na inicial a ora apelante expressamente asseverou jamais ter exercido a posse sobre a área ocupada pelo réu. RECURSO DESPROVIDO (0002533-92.2011.8.19.0081 - APELAÇÃO. Des(a). MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - Julgamento: 17/04/2019 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Direito Civil e processual Civil. Ação declaratória de união estável c.c. dissolução, declaração de patrimônio exclusivo, indenização e partilha. Admissão da união pelo réu. Ausência de demonstração, pela Autora, da existência dos bens mencionados na inicial, que em parte seriam de sua propriedade quando do início da união e em parte teriam sido adquiridos durante a união. Decreto de perda da prova testemunhal, ante a falta do rol necessário para sua produção em audiência. Agravo retido. Sentença de procedência parcial, declarando a união estável e sua dissolução, ao passo que julga improcedentes os demais pedidos, de cunho patrimonial. Apelação, sem reiteração do recurso retido, com preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Parte assistida pela Defensoria Pública, que foi intimada pessoalmente por vista dos autos, da oportunidade de arrolamento das testemunhas. Cumprimento do requisito processual ligado à prerrogativa prevista o art. 128, I, da lei Complementar 80/94. Ato para o qual a legislação processual não exige a intimação pessoal da parte, sendo suficiente, em razão do disposto na legislação especial, a intimação do Defensor Público por vista dos autos. Rejeição da preliminar. Autora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do direito à declaração de patrimônio exclusivo, partilha e indenização. Impossibilidade de constatação da existência de qualquer dos itens mencionados na inicial, mesmo após vistoria pelo Perito do Juízo. Incidência do disposto no art. 373, I, CPC. Situação que não se confunde com a prova de esforço comum na constituição de patrimônio, mas é de ausência de prova quanto à existência do patrimônio. Recurso a que, rejeitando-se a preliminar, se nega provimento. Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §11 do CPC, para 12% sobre o valor atualizado da causa. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E DESPROVIMENTO DO APELO. (0000302-05.2008.8.19.0047 - APELAÇÃO. Des(a). JDS. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES - Julgamento: 28/08/2018 - NONA CÂMARA CÍVEL) 2) Intime-se a ré para apresentação do rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 3) À DP.

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