Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0003769-05.2024.8.16.0147" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Fundo Único De Previdência Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidência e outros x Os Mesmos e outros

ID: 335549558

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003769-33.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RUTH BRANDÃO MAIA

Polo Passivo:

OS MESMOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda x Gláucia Maria Moraes Ribeiro Da Silva e outros

ID: 325118389

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045517-52.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

GLÁUCIA MARIA MORAES RIBEIRO DA SILVA LATIFE SALOMÃO TYSZLER LIZANKA PAOLA FIGUEIREDO MARINHEIRO MAYRA RACHEL SERGIO FONTANHAS MÔNICA PERES DA COSTA DUARTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RAFAEL JOSÉ DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda x Gláucia Maria Moraes Ribeiro Da Silva e outros

ID: 295336349

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045517-52.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Polo Passivo:

GLÁUCIA MARIA MORAES RIBEIRO DA SILVA LATIFE SALOMÃO TYSZLER LIZANKA PAOLA FIGUEIREDO MARINHEIRO MAYRA RACHEL SERGIO FONTANHAS MÔNICA PERES DA COSTA DUARTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RAFAEL JOSÉ DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 261670580

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015486-60.2016.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Sentença

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional - Csn

ID: 261672269

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011219-35.2022.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN

Despacho

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional - Csn

ID: 261707414

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013485-29.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN

Despacho

Advogados:

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 261710660

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0016179-44.2016.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Sentença

Advogados:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 261675047

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001703-59.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Despacho

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 261683411

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015749-92.2016.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Sentença

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

ID: 261688161

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Central da Divida Ativa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015563-69.2016.8.19.0066

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Sentença

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORHAUSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscr… O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL possuem algumas demandas sobre a mesma matéria, qual seja, suposto débito tributário sobre a área da Central Termoelétrica (CTE), inscrição imobiliária nº 1.131.0191.000-0. /r/n /r/nAs partes celebraram acordo abrangendo as execuções fiscais e respectivos embargos discriminados nas cláusulas segunda e terceira de fls. 710/715. /r/n /r/nDando cumprimento ao princípio do contraditório, será prolatada uma única sentença que será transladada e lançada nos aludidos feitos. /r/n /r/nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos na forma do artigo 487, III do CPC. Como consequência do acordado pelas partes, julgo extinto os seguintes embargos à execução fiscal: /r/n /r/n0818969-84.2024.8.19.0066; 0819006-14.2024.8.19.0066; 0819042-56.2024.8.19.0066; /r/n0819043-41.2024.8.19.0066; 0819046-93.2024.8.19.0066; 0815149-57.2024.8.19.0066; /r/n0815154-79.2024.8.19.0066; 0004899-95.2024.8.19.0066; 0819044-26.2024.8.19.0066; /r/n0002834-30.2024.8.19.0066; 0004238-53.2023.8.19.0066; 0003111-80.2023.8.19.0066; /r/n0001538-07.2023.8.19.0066; 0003769-07.2023.8.19.0066; 0000890-27.2023.8.19.0066; /r/n0000890-27.2023.8.19.0066; 0017223-16.2007.8.19.0066; 0016356-71.2017.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a extinção das execuções fiscais abaixo discriminadas diante do cancelamento da CDA na forma do artigo 26 da LEF: /r/n /r/n0002832-56.2007.8.19.0066; 0016179-44.2016.8.19.0066; /r/n0015749-92.2016.8.19.0066; 0015751-62.2016.8.19.0066; /r/n0015563-69.2016.8.19.0066; 0015486-60.2016.8.19.0066; /r/n0812164-18.2024.8.19.0066. /r/n /r/nHOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre às partes no index 710/715, para que produza seus jurídicos efeitos e determino a suspensão das execuções abaixo: /r/n /r/n0812165-03.2024.8.19.0066; 0822166-85.2024.8.19.0066; /r/n0812167-70.2024.8.19.0066; 0812168-55.2024.8.19.0066; /r/n0812169-40.2024.8.19.0066; 0805741-42. 2024.8.19.0066; /r/n0805168-04. 2024.8.19.0066; 0001703-59.2020.8.19.0066; /r/n0013485-29.2021.8.19.0066; 0013832-62.2021.8.19.0066; /r/n0011219-35.2022.8.19.0066. /r/n /r/nComprovado o pagamento, voltem conclusos para extinção das respectivas execuções fiscais. /r/n /r/nDetermino que seja transladada a presente sentença, juntada e lançada em cada feito acima mencionado. Intime-se a Companhia Siderúrgica Nacional para que comprove o pagamento das custas devidas ao Tribunal de Justiça no prazo constante no acordo homologado, sob pena de remessa de certidão ao DEGAR para posterior inscrição na dívida ativa. P.R.I. Em relação aos embargos à execução e as execuções fiscais extintas decorrentes do cancelamento das CDAs, declaro o trânsito em julgado, diante da falta de interesse em recorrer, dando-se baixa e arquivando-se os respectivos feitos. Nada a mencionar em relação aos honorários advocatícios, diante do acordo homologado. /r/n /r/nIntimem-se. /r/n /r/nVolta Redonda, 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0003769-05.2024.8.16.0147" – Página 1 de 3

Fundo Único De Previdência Social Do Estado Do Rio De Janeiro - Rioprevidência e outros x Os Mesmos e outros

Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda x Gláucia Maria Moraes Ribeiro Da Silva e outros

Unimed Rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda x Gláucia Maria Moraes Ribeiro Da Silva e outros

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional - Csn

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional - Csn

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional

Municipio De Volta Redonda x Companhia Siderurgica Nacional