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Alexandre De Paula Ferreira Da Silva (Recurso Adesivo) e outros x Os Mesmos

ID: 256259594

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010147-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

WALMY ROMÃO KAULING

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010147-90.2022.8.19.0008 Assunto:… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010147-90.2022.8.19.0008 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL Ação: 0010147-90.2022.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00243001 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: ALEXANDRE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WALMY ROMÃO KAULING OAB/RJ-196348 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU.I. CASO EM EXAME1. Apelações Cíveis contra sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos para a) declarar inexistente todo e qualquer débito relacionado às transações realizadas após o roubo do cartão de crédito; bem como inexistente o suposto débito, b) condenar o réu a devolver de forma simples o valor questionado e c) ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação por dano moral;1.1. Parte Autora afirma ter sido vítima de roubo, sendo subtraído o seu cartão de crédito e coagida a fornecer a senha e, imediatamente, solicitou o bloqueio do cartão junto ao banco. Todavia foram realizadas compras, que desconhece. Diz que registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia. 1.2. Réu que defende ter o fato ocorrido fora das dependências do Banco e promoveu o bloqueio do cartão, não havendo compra após o bloqueio, sequer há prova de solicitação antes das compras, tendo em vista que o sequestro, transações e bloqueio ocorreram no mesmo dia 20/12/2021. Sustenta que há similaridade das transações reclamadas com aquelas realizadas costumeiramente pelo Autor e com uso de cartão com chip e uso de senha pessoal. Assevera que, quanto ao seguro, não há nos autos contato para solicitação do sinistro e inexiste cobertura para esse tipo de situação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVerificar se houve solicitação de bloqueio do cartão de crédito antes das transações realizadas e, em caso positivo, definir a eventual responsabilidade do Réu no que diz respeito aos danos materiais e morais, delineando, se for o caso (a) a forma da devolução dos valores questionados e (b) a adequação da verba compensatória por danos morais III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Cabe a cada parte provar a alegação que sustenta e/ou o direito por ela invocado, razão pela qual o ônus é do autor quando se tratar de fato constitutivo do seu direito, e do réu, quando se tratar de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - nos termos do art. 373 do CPC. Distribuição do ônus da prova.3.2. A partir do momento em que tenha sido notificado pelo consumidor acerca do roubo ou furto de celular em que havia instalado aplicativo bancário, a instituição financeira deve imediatamente tomar todas as providências para impedir qualquer nova transação e, assim, a transação realizada posteriormente à comunicação será compreendida como fortuito interno, ou seja, os prejuízos serão arcados pela instituição financeira, que deixou de adotar as cautelas necessárias para impedi-la. Recurso Especial nº 2.082.281-SP. Por analogia.3.3. Autor que forneceu os protocolos: 20213548899530000, 2021354889953, 2021354889953000, 22012412-832. Impugnação genérica. 3.4. Roubo que ocorreu por volta das 12:20h. Autor que afirmou ter, imediatamente, se aproximado Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

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Roseli Ribeiro De Paula Peris x Anderson Luiz Silva Peris

ID: 291707707

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017325-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI RIBEIRO DE PAULA PERIS

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ SILVA PERIS

Apelação

Advogados:

MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENT…

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Roseli Ribeiro De Paula Peris x Anderson Luiz Silva Peris

ID: 281572510

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017325-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI RIBEIRO DE PAULA PERIS

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ SILVA PERIS

Apelação

Advogados:

MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco Itau Consignado S A x Celeste Alves Da Silva Durães

ID: 329713450

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003260-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Polo Passivo:

CELESTE ALVES DA SILVA DURÃES

Apelação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Angelo Marcio Malosto De Oliveira x Colchoes Dallas Ltda - Me e outros

ID: 319325285

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808457-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO MARCIO MALOSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COLCHOES DALLAS LTDA - ME VIA VAREJO S/A

Certidão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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EDUARDO CHALFIN

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CAIO HENRIQUE CAMACHO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LOPES TEIXEIRA

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MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 CERT…

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Nexoos Do Brasil Gestao De Ativos Ltda x Maicon Lima Matos

ID: 311846656

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0808166-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

MAICON LIMA MATOS

Despacho

Advogados:

MONICA PAULA MARGARIDA

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ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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Nexoos Do Brasil Gestao De Ativos Ltda x Maicon Lima Matos

ID: 312030065

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0808166-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEXOOS DO BRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

MAICON LIMA MATOS

Despacho

Advogados:

MONICA PAULA MARGARIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES DE ASSUMPCAO JUNIOR

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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Banco Original S A x Celso Duarte Mota

ID: 261854123

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811658-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S A

Polo Passivo:

CELSO DUARTE MOTA

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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Banco Original S A x Celso Duarte Mota

ID: 262562102

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811658-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S A

Polo Passivo:

CELSO DUARTE MOTA

Despacho

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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Fatima Camilo De Souza Barbosa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 257207884

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807099-90.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA CAMILO DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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VITORIA SILVA DE ALCANTARA

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| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8…

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