Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0011209-73.2022.8.13.0707"

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3 e outros

ID: 324355166

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011209-25.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3 PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.4

Apelação

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Banco C6 Consignado S. A. x Espólio De Mauricio Moreira Rep/P/S/Inv Marcio Ferreira Moreira

ID: 282853617

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011209-12.2020.8.19.0211

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S. A.

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MAURICIO MOREIRA REP/P/S/INV MARCIO FERREIRA MOREIRA

Apelação

Advogados:

TATIANA BORGES BHERING

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EDUARDO CHALFIN

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Banco C6 Consignado S. A. x Espólio De Mauricio Moreira Rep/P/S/Inv Marcio Ferreira Moreira

ID: 315200913

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011209-12.2020.8.19.0211

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S. A.

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE MAURICIO MOREIRA REP/P/S/INV MARCIO FERREIRA MOREIRA

Apelação

Advogados:

TATIANA BORGES BHERING

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EDUARDO CHALFIN

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*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Alexandre Meirelles Barreto x Irmandade Nossa Senhora Do Rosário E São Benedito Dos Homens De Preto

ID: 332711639

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0181711-37.2017.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO

Polo Passivo:

IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS DE PRETO

Decisão

Advogados:

CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

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CELSO GONCALVES SARDINHA

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1. Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos do Processo 0011209-49.2013.5.01.0036 que tramita perante a 36ª Vara do Trabalho, sobre eventuais valores que lá couber aos executados, até…

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Rosa Eliane Da Silva x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 255866734

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011209-08.2021.8.19.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSA ELIANE DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA

Apelação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0011209-08.2021.8.19.0007 Assunto:… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0011209-08.2021.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Ação: 0011209-08.2021.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.01118284 APELANTE: ROSA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA OAB/RJ-184506 APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DA PLATAFORMA MERCADOPAGO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, NÃO TERIA REPASSADO O VALOR RECEBIDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CASO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ADMITE EXCLUDENTES. ARTIGO 14, §3º, DO CDC.AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA FATURA SUPOSTAMENTE PAGA QUE INVIABILIZA A CONFERÊNCIA DO CÓDIGO DE BARRAS COM O CÓDIGO DIGITADO NA PLATAFORMA DO APELADO. ALEGAÇÃO DE QUE TERIA SIDO PROPOSTA AÇÃO CONTRA A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, EM QUE TERIA SIDO DEMONSTRADO QUE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO RECEBEU O VALOR PAGO, QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. APELADO QUE APRESENTOU NA CONTESTAÇÃO COMPROVANTE DE REPASSE DO VALOR RECEBIDO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC E SÚMULA 330 DESTE TJERJ. APELADO QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA POR FORÇA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE OFÍCIO QUE NÃO CONFIGURA REFORMATIO IN PEJUS, POR SE TRATAR DE CONSECTÁRIO LEGAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Maria Da Conceição Martins Pereira x Apolinário Gonzaga

ID: 259564744

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011209-25.2005.8.19.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

APOLINÁRIO GONZAGA

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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PRISCILLA CLEMENTE MOURA

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/r/nEDITAL DE CITAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Saud Coutinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ …

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Juízo De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Regional De Bangu x Fabio De Abreu Florido e outros

ID: 261492441

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0008514-63.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU

Polo Passivo:

FABIO DE ABREU FLORIDO JUÍZO DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU

INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0008514-63.2025.8.19.0000 Assunto: Perseg… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0008514-63.2025.8.19.0000 Assunto: Perseguição / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0011209-91.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00087122 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: FABIO DE ABREU FLORIDO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público Ementa: Conflito Negativo de Jurisdição. O Juízo de Direito do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu suscitou o presente conflito em face do Juízo de Direito do II Juizado de Violência Doméstica da Regional de Bangu. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. Trata a hipótese de requerimento de medida protetiva de urgência formulado pela vítima, que noticia os crimes de Perseguição e Violência Psicológica (artigos 147-A e 147-B, CP), praticados por seu filho. Inteligência do art. 40-A da Lei nº 11.340/06. Essa novel redação reforça o espectro de proteção da Lei Maria da Penha, viabilizando a sua aplicação a todos os casos que se enquadram nas circunstâncias mencionadas no seu artigo 5º, independentemente da motivação dos atos de violência praticados ou da condição dos sujeitos envolvidos. A motivação de gênero por parte do agressor e o contexto de vulnerabilidade da vítima se mostram irrelevantes para delimitar o alcance da Lei nº 11.340/06, abrangendo qualquer ato de violência praticado contra a mulher dentro de uma relação de afeto ou parentesco. No presente caso, há notícia de que o autor do fato perseguiu e praticou violência psicológica contra sua mãe, consoante relato da mesma em sede policial, cujas declarações assumem especial relevo, nos moldes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. PROCEDÊNCIA DO PRESENTE CONFLITO, para declarar competente o Juízo suscitado, qual seja, Juízo de Direito do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Regional de Bangu da Comarca da Capital. Conclusões: Por unanimidade, foi JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO DE JURISDIÇÃO, para declarar competente o Juízo suscitado, qual seja, Juízo de Direito do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Regional de Bangu da Comarca da Capital, na forma do voto da Desembargadora Relatora.

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Anderson Cavalcante Herdy e outros x Sonia Maria Alves Cavalcante Herdy

ID: 256419511

Tribunal: TJRJ Órgão: Regional do Méier- Cartório da 4ª Vara de Família Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0011209-55.2019.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CAVALCANTE HERDY SERGIO DA SILVA HERDY

Polo Passivo:

SONIA MARIA ALVES CAVALCANTE HERDY

Publicação de Edital

Advogados:

DEFENSOR PÚBLICO

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ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

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FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES

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FERNANDO CAPITULINO DA SILVA

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CESAR LUCAS BAPTISTA

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/r/nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ … /r/nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 0011209-55.2019.8.19.0208, foi decretada a Interdição de Sonia Maria Alves Cavalcante Herdy - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/09/1953 Idade: 71 - Filiação: Pai - Nelson Cunha Cavalcante Mãe - Edelzuita Alves Cavalcante - CPF: 33765707791 - RG: 7447 CRASRJ - Endereço: Avenida João Ribeiro, nº 549 Casa 31 - CEP: 20750-094 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio da Silva HerdyNacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 07/06/1956 Idade: 68 CPF: 42537584791 RG: 3598225 IFPRJ Endereço: Avenida João Ribeiro,/r/nnº 549 Casa 31 - CEP: 20750-094 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. A avaliação da deficiência da parte requerida foi realizada por perito médico que constatou que a paciente foi diagnosticada como portadora de Mal de Alzheimer (CID 10-G.30.0); Neoplasia maligna das meninges cerebrais (CID 10 C.70.0); Neoplasia/r/nmaligna de olho (CID 10-C.69.8); Hipotireoidismo (CID 10-E.03.9) e Caquexia (CID 10-R.64), incapacitada para praticar os atos da vida civil. DEFERIDA A CURATELA de SONIA MARIA ALVES CAVALCANTE HERDY, filha de Nelson Cunha Cavalcante e Edelzuita Alves Cavalcante, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, conforme dispõe o art. 85, da Lei nº. 13.146, de 06-07-2015 e na forma do art. 1.767, I, do Código Civil, devendo a parte requerida ser assistida para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, não podendo, portanto, emprestar, contratar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar e/r/nser demandada, sem estar devidamente representada por seu CURADOR, seu filho, que de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio neste momento, por tempo indeterminado, com os poderes de assistir a requerida junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta assistência se fizer necessáriaEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Chefe de Serventia - Matr. 01/23083, o subscrevo./r/n

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