Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0011996-91.2022.8.13.0452"

Benjó Garcia E Rodrigues Advogados Associados x Emi Records Brasil Ltda e outros

ID: 295882518

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0011996-24.2022.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENJÓ GARCIA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EMI RECORDS BRASIL LTDA GALDINO & COELHO ADVOGADOS UNIVERSAL MUSIC B.V. UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA UNIVERSAL MUSIC LTDA UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA

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MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

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LUCIANO VIANNA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

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*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011996-24.2022.8.19.0000 Assunto: Marca / … *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0011996-24.2022.8.19.0000 Assunto: Marca / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Ação: 0011996-24.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00334103 AGTE: BENJÓ GARCIA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE OAB/RJ-055328 ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO OAB/RJ-080725 AGDO: GALDINO & COELHO ADVOGADOS ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA OAB/RJ-142307 AGDO: EMI RECORDS BRASIL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC B.V. AGDO: UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY B.V. AGDO: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA AGDO: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO OAB/SP-256748 ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA OAB/RJ-114072 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0011996-24.2022.8.19.0000 Agravante: BENJÓ, GARCIA & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS Agravados: GALDINO & COELHO ADVOGADOS, EMI RECORDS BRASIL LTDA. e OUTROS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Ciro De Souza Rosario x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 257064324

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0011996-19.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CIRO DE SOUZA ROSARIO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO PAN S.A. CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Ampla Energia E Servicos S A x Alessandra Maria Da Silva

ID: 294898110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803231-56.2023.8.19.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Polo Passivo:

ALESSANDRA MARIA DA SILVA

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803231-56.2023.8.19.0045 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803231-56.2023.8.19.0045 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Ação: 0803231-56.2023.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00092816 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: ALESSANDRA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.I. Caso em exame:1.Ação indenizatória cuja causa de pedir está consubstanciada na falha da prestação do serviço da concessionária ré/apelante decorrente de oscilação no fornecimento de energia elétrica, comumente chamada de "pico de luz", que casou danos elétricos em diversos aparelhos eletroeletrônicos da autora/apelada.2.Sentença que julgou de forma procedente os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.255,70 e R$ 5.000,00, a título de dano material e moral, respectivamente.3.Recurso de apelação interposto pela concessionária ré alegando, em síntese, que inexistem nos autos provas dos eventos alegados, do nexo causal e dos danos materiais e morais sofridos pela parte autora, requerendo a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais, e, subsidiariamente, que haja a minoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.4.Recurso de embargos de declaração oposto pela autora/apelada, ora embargante, contra acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pela ré, ora embargada, afastando a indenização por danos morais e minorando o valor da condenação por danos materiais para R$ 3.655,70 (três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).II. Questão em discussão:1.A controvérsia recursal consiste em saber se o acórdão proferido nas fls. 24/35 padece dos vícios de omissão e contradição apontados pela embargante.III. Razões de decidir:1.Da análise da decisão colegiada embargada, não se verifica qualquer contradição ou omissão. As razões de fato e de direito utilizadas para fundamentar o afastamento da condenação à indenização pecuniária a título de dano moral e a minoração do quantum referente aos danos materiais foram expostas de forma clara, completa e inequívoca, de modo que as alegações da embargante não passam de mero inconformismo com o decisum, razão pela qual nada há para ser provido nesse sentido.IV. Dispositivo:Embargos de declaração conhecidos e rejeitados._____________________________________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 1.736.111/RJ e EDcl no AgRg no REsp n. 1.108.360/RS;TJ-RJ, verbete sumular nº 52 e Agravo de Instrumento Nº 0011996-19.2025.8.19.0000. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

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