Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0020870-05.2025.5.04.0406"

Banco Santander Brasil S A x Leticia Fernandes De Avelar

ID: 262676509

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020870-66.2021.8.19.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Polo Passivo:

LETICIA FERNANDES DE AVELAR

Apelação

Advogados:

CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Estado Do Rio De Janeiro x Beatriz Alves Gallo e outros

ID: 315087730

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020870-90.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BEATRIZ ALVES GALLO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CECILE SOARES LUZ OKI

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020870-90.2025.8.19.00…

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Estado Do Rio De Janeiro x Beatriz Alves Gallo e outros

ID: 307261219

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020870-90.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BEATRIZ ALVES GALLO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

CECILE SOARES LUZ OKI

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020870-90.2025.8.19.0000…

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Marcia Cristina Santana x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 320961333

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820541-62.2024.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA SANTANA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Apelação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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THASSIA LEIRA DOS REIS

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820541-62.2024.8.19.0038 Assunt… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820541-62.2024.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0820541-62.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00454490 APELANTE: MARCIA CRISTINA SANTANA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DECORRENTE DE DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta pela autora contra sentença de procedência.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em apurar se a verba fixada pelos danos morais em virtude da negativação, no valor de R$ 1.000,00, merece majoração. III. RAZÕES DE DECIDIR3.Danos morais que merecem majoração.4. Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ.5. Recorrente possuía outras anotações, porém posteriores à inscrição impugnada, que ocorreu em 19/06/2019.6. Incidência do verbete nº 89 desta Corte de Justiça.7. Quantum indenizatório arbitrado em primeiro grau no valor de R$ 1.000,00 que merece majoração para R$ 6.000,00, uma vez que se mostra razoável e proporcional às peculiaridades do caso concreto, bem como está em consonância aos parâmetros jurisprudenciais deste Tribunal de Justiça.IV. DISPOSITIVO8. Parcial provimento ao recurso.Dispositivos relevantes citados: Súmula nº 385 do TJRJ.Jurisprudências relevantes citadas: 0832020-37.2022.8.19.0001 - APELAÇÃO. Des(a). ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS - Julgamento: 27/11/2024 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0012656-09.2018.8.19.0210 - APELAÇÃO. Des(a). MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 25/04/2024 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0020870-66.2021.8.19.0021 - APELAÇÃO. Des(a). MAURO PEREIRA MARTINS - Julgamento: 15/05/2025 - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0040283-77.2022.8.19.0038 - APELAÇÃO. Des(a). ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO - Julgamento: 12/02/2025 - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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