Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0045793-61.2019.8.17.2001"

Amil Assistencia Medica Internacional S A x Camila De Lima Gil Vieira De Paula

ID: 298493461

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045793-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Polo Passivo:

CAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ISABELLA MEIJUEIRO EDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045793-83.2025.8.19.000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eugênio Bezerra Pinto x Aymore Credito Financiamento E Investimento S A e outros

ID: 299500013

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0064775-19.2023.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EUGÊNIO BEZERRA PINTO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO BRASIL S A BANCO VOTORANTIM S A CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUDSON BRANDAO MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064775-19.2… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064775-19.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0045793-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00624367 AGTE: EUGÊNIO BEZERRA PINTO ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO OAB/RJ-159696 AGDO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS OAB/RS-060702 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 AGDO: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EMPOARTABILIDADE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR SUSTAÇÃO DOS DESCONTOS.INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.1.. Art. 300 do CPC. Necessidade de preenchimento dos requisitos exigidos à concessão da tutela de urgência.2. Probabilidade do direito e perigo da demora não demonstrados, em sede cognição sumária. 3. Demanda originária que apura suposta prática de pirâmide financeira. Matéria que requer dilação probatória para ser apreciada. 4.Em cognição sumária e prefacial própria ao julgamento do agravo de instrumento não se constata que os agravados agiram em parceria om o suposto fraudador, ou que tivessem ciência das tratativas com a autora mediante jura de falsas recompensas e promessa de liquidação antecipada e pagamento das prestações assumidas.5. Alegada solidariedade entre as instituições financeiras e a empresa de consultoria, com base na Resolução nº 3.954 do Banco Central e no Código de Defesa do Consumidor,que não pode ser realizada em sede de cognição sumária, nem tampouco presumida.6. Decisão agravada que não se mostra teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos. Aplicação do enunciado nº 59 deste tribunal de justiça. Precedentes.Decisão que se mantém. Recurso ao qual se negaprovimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes