Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0802967-54.2022.8.19.0213" – Página 1 de 9

Pedro Wilians Oliveira Da Conceicao x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 315473733

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802967-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO WILIANS OLIVEIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA LIDERA PROMOTORA DE NEGOCIOS - EIRELI

Sentença

Advogados:

MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0802967-54.202…

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Itau Unibanco S A x Aroaldo Fonseca Da Silva

ID: 292320630

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003299-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

AROALDO FONSECA DA SILVA

Apelação

Advogados:

ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Banco Pan S.A x Marcio Conceicao Da Cunha

ID: 331723807

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0804810-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

MARCIO CONCEICAO DA CUNHA

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0804810-54.2022.8.19.0213…

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Alexandre Leonildes Diniz x Inss

ID: 295687686

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808690-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEONILDES DINIZ

Polo Passivo:

INSS

Despacho

Advogados:

MARCELO ISAC RAMOS SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0808690-54.2022.8.19.0213…

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Itau Unibanco S A x Aroaldo Fonseca Da Silva

ID: 310148392

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003299-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

AROALDO FONSECA DA SILVA

Apelação

Advogados:

ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

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NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

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*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003299-54.2022.8.19.0213 Assun… *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003299-54.2022.8.19.0213 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0003299-54.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00102216 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: AROALDO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DO RÉU ALEGANDO QUE O PEDIDO ADMINISTRATIVO FOI INVÁLIDO E QUE NÃO HOUVE PRETENSÃO RESISTIDA, NÃO SENDO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO RESP REPETITIVO N. 1.349.453/MS. ENTENDIMENTO DE QUE A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. COMPROVADO O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PELO ADVOGADO DO FINANCIADO, INDICANDO NO SEU BOJO REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO PRÓPRIO AUTOR E INDICAÇÃO DO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. O REQUERIMENTO NÃO FOI ATENDIDO PELO RÉU, QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, RESTANDO EVIDENCIADO QUE O DEMANDADO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DEVENDO ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONFIGURADA PRETENSÃO RESISTIDA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARESP 1.481.435/SP: "EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE, SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, DESDE QUE CONFIGURADA A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL". PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Saulo Severino Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 256992546

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0802967-14.2024.8.19.0042

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SAULO SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

MIKAEL SILVA BARBOSA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0802967-14.2024.8.19.0042 Assunto: Tr…

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Yasmin De Brito Roque x Dgs Comercio De Alimentos Ltda

ID: 260539344

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805295-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN DE BRITO ROQUE

Polo Passivo:

DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Despacho

Advogados:

HUGO PEREIRA SIQUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0805295-54.2022…

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Grazielle Da Silva Dos Anjos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 294534231

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-70.2025.8.19.0206

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE DA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Recurso inominado

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Light Serviços De Eletricidade Sa x Raphaela Gomes Cabral De Souza

ID: 322790164

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802967-49.2025.8.19.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Polo Passivo:

RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTA CARVALHO E FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Flavia Ferreira Rocha x Clinica Veterinaria E Pet Apaixonados Por Nilopolis Ltda

ID: 304124197

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805974-54.2022.8.19.0213

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERREIRA ROCHA

Polo Passivo:

CLINICA VETERINARIA E PET APAIXONADOS POR NILOPOLIS LTDA

Despacho

Advogados:

LUCIANA MONTEIRO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805974-54.2022.8.19.0213…

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