Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0825831-17.2023.8.20.5001" – Página 1 de 2

Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 310764110

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 303848179

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 311008341

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Ivanete Pereira De Oliveira Da Silva x Rafael Barboza Da Silva

ID: 321700057

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-10.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL BARBOZA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO

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MARCELO CARVALHO BIANCHI

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CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Flavio Souza De Freitas x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 258178373

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Tokio Marine Seguradora S A x Roberto Bonifacio Fontoura

ID: 282691496

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825831-63.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Polo Passivo:

ROBERTO BONIFACIO FONTOURA

Despacho

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-00…

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Banco Bradesco Sa x Clebia Morais Da Silva

ID: 258130493

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825831-42.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

CLEBIA MORAIS DA SILVA

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO D…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257542033

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825831-48.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Gentil De Sena Chalegre x Tim S A

ID: 277427230

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825831-39.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENTIL DE SENA CHALEGRE

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA

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ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CE…

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Flavio Souza De Freitas x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 326681886

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825831-27.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOUZA DE FREITAS

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Recurso inominado

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825831-27.2024.8.19.0210 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV Ação: 0825831-27.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00040626 RECTE: FLAVIO SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, que foi mantida pelos seus fundamentos, na forma da segunda parte do artigo 46 da Lei 9099/95. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

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